RESOLUÇÃO
NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Revoga atos normativos da
ANEEL, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e dá
outras providências.
O
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº
6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000086/2015-51, resolve:
Art.
1º Esta Resolução Normativa revoga atos normativos inferiores a decreto, nos
termos do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art.
2º Ficam revogados os seguintes atos normativos:
I
- Resolução nº 1, de 24 de dezembro de 1997;
II
- Resolução nº 2, de 24 de dezembro de 1997;
III
- Resolução nº 15, de 24 de dezembro de 1997;
IV
- Resolução nº 64, de 13 de março de 1998;
V
- Resolução nº 242, de 24 de julho de 1998;
VI
- Resolução nº 244, de 30 de julho de 1998;
VII
- Resolução nº 261, de 13 de agosto de 1998;
VIII
- Resolução nº 262, de 13 de agosto de 1998;
IX
- Resolução nº 308, de 30 de setembro de 1998;
X
- Resolução nº 379, de 26 de novembro de 1998;
XI
- Resolução nº 380, de 27 de novembro de 1998;
XII
- Resolução nº 422, de 16 de dezembro de 1998;
XIII
- Resolução nº 248, de 13 de agosto de 1999;
XIV
- Resolução nº 255, de 25 de agosto de 1999;
XV
- Resolução nº 261, de 3 de setembro de 1999;
XVI
- Resolução nº 268, de 15 de setembro de 1999;
XVII
- Resolução nº 334, de 2 de dezembro de 1999;
XVIII
- Resolução nº 23, de 28 de janeiro de 2000;
XIX
- Resolução nº 76, de 31 de março de 2000;
XX
- Resolução nº 171, de 31 de maio de 2000;
XXI
- Resolução nº 196, de 7 de junho de 2000;
XXII
- Resolução nº 271, de 19 de julho de 2000;
XXIII
- Resolução nº 348, de 30 de agosto de 2000;
XXIV
- Resolução nº 554, de 15 de dezembro de 2000;
XXV
- Resolução nº 560, de 21 de dezembro de 2000;
XXVI
- Resolução nº 44, de 1 de fevereiro de 2001;
XXVII
- Resolução nº 66, de 22 de fevereiro de 2001;
XXVIII
- Resolução nº 153, de 18 de abril de 2001;
XXIX
- Resolução nº 170, de 4 de maio de 2001;
XXX
- Resolução nº 186, de 23 de maio de 2001;
XXXI
- Resolução nº 229, de 22 de junho de 2001;
XXXII
- Resolução nº 267, de 13 de julho de 2001;
XXXIII
- Resolução nº 269, de 17 de julho de 2001;
XXXIV
- Resolução nº 299, de 27 de julho de 2001;
XXXV
- Resolução nº 321, de 6 de agosto de 2001;
XXXVI
- Resolução nº 331, de 13 de agosto de 2001;
XXXVII
- Resolução nº 332, de 13 de agosto de 2001;
XXXVIII
- Resolução nº 340, de 20 de agosto de 2001;
XXXIX
- Resolução nº 352, de 24 de agosto de 2001;
XL
- Resolução nº 394, de 17 de setembro de 2001;
XLI
- Resolução nº 449, de 29 de outubro de 2001;
XLII
- Resolução nº 478, de 8 de novembro de 2001;
XLIII
- Resolução nº 502, de 26 de novembro de 2001;
XLIV
- Resolução nº 504, de 26 de novembro de 2001;
XLV
- Resolução nº 597, de 21 de dezembro de 2001;
XLVI
- Resolução nº 600, de 21 de dezembro de 2001;
XLVII
- Resolução nº 669, de 26 de dezembro de 2001;
XLVIII
- Resolução nº 31, de 24 de janeiro de 2002;
XLIX
- Resolução nº 72, de 7 de fevereiro de 2002;
L
- Resolução nº 90, de 18 de fevereiro de 2002;
LI
- Resolução nº 245, de 30 de abril de 2002;
LII
- Resolução nº 249, de 6 de maio de 2002;
LIII
- Resolução nº 263, de 16 de maio de 2002;
LIV
- Resolução nº 281, de 21 de maio de 2002;
LV
- Resolução nº 316, de 12 de junho de 2002;
LVI
- Resolução nº 339, de 25 de junho de 2002;
LVII
- Resolução nº 341, de 25 de junho de 2002;
LVIII
- Resolução nº 344, de 25 de junho de 2002;
LIX
- Resolução nº 357, de 27 de junho de 2002;
LX
- Resolução nº 358, de 28 de junho de 2002;
LXI
- Resolução nº 369, de 3 de julho de 2002;
LXII
- Resolução nº 395, de 24 de julho de 2002;
LXIII
- Resolução nº 445, de 22 de agosto de 2002;
LXIV
- Resolução nº 482, de 29 de agosto de 2002;
LXV
- Resolução nº 484, de 29 de agosto de 2002;
LXVI
- Resolução nº 486, de 29 de agosto de 2002;
LXVII
- Resolução nº 763, de 29 de agosto de 2002;
LXVIII
- Resolução nº 493, de 3 de setembro de 2002;
LXIX
- Resolução nº 600, de 31 de outubro de 2002;
LXX
- Resolução nº 609, de 5 de novembro de 2002;
LXXI
- Resolução nº 633, de 12 de novembro de 2002;
LXXII
- Resolução nº 644, de 25 de novembro de 2002;
LXXIII
- Resolução nº 666, de 29 de novembro de 2002;
LXXIV
- Resolução nº 483, de 20 de dezembro de 2002;
LXXV
- Resolução nº 30, de 23 de janeiro de 2003;
LXXVI
- Resolução nº 36, de 29 de janeiro de 2003;
LXXVII
- Resolução nº 75, de 13 de fevereiro de 2003;
LXXVIII
- Resolução nº 81, de 18 de fevereiro de 2003;
LXXIX
- Resolução nº 84, de 19 de fevereiro de 2003;
LXXX
- Resolução nº 89, de 25 de fevereiro de 2003;
LXXXI
- Resolução nº 136, de 28 de março de 2003;
LXXXII
- Resolução nº 150, de 1 de abril de 2003;
LXXXIII
- Resolução nº 283, de 18 de junho de 2003;
LXXXIV
- Resolução nº 308, de 30 de junho de 2003;
LXXXV
- Resolução nº 320, de 1 de julho de 2003;
LXXXVI
- Resolução nº 331, de 8 de julho de 2003;
LXXXVII
- Resolução nº 334, de 9 de julho de 2003;
LXXXVIII
- Resolução nº 337, de 15 de julho de 2003;
LXXXIX
- Resolução nº 476, de 17 de setembro de 2003;
XC
- Resolução nº 577, de 28 de outubro de 2003;
XCI
- Resolução nº 676, de 19 de dezembro de 2003;
XCII
- Resolução nº 678, de 23 de dezembro de 2003;
XCIII
- Resolução nº 680, de 23 de dezembro de 2003;
XCIV
- Resolução nº 683, de 24 de dezembro de 2003;
XCV
- Resolução nº 686, de 24 de dezembro de 2003;
XCVI
- Resolução nº 694, de 24 de dezembro de 2003;
XCVII
- Resolução nº 727, de 24 de dezembro de 2003;
XCVIII
- Resolução Normativa nº 1, de 12 de janeiro de 2004;
XCIX
- Resolução Normativa nº 2, de 12 de janeiro de 2004;
C
- Resolução Normativa nº 3, de 12 de janeiro de 2004;
CI
- Resolução Normativa nº 40, de 28 de janeiro de 2004;
CII
- Resolução Normativa nº 41, de 19 de fevereiro de 2004;
CIII
- Resolução Normativa nº 42, de 19 de fevereiro de 2004;
CIV
- Resolução Normativa nº 43, de 19 de fevereiro de 2004;
CV
- Resolução Normativa nº 44, de 26 de fevereiro de 2004;
CVI
- Resolução Normativa nº 45, de 3 de março de 2004;
CVII
- Resolução Normativa nº 46, de 10 de março de 2004;
CVIII
- Resolução Normativa nº 47, de 10 de março de 2004;
CIX
- Resolução Normativa nº 48, de 10 de março de 2004;
CX
- Resolução Normativa nº 49, de 19 de março de 2004;
CXI
- Resolução Normativa nº 52, de 25 de março de 2004;
CXII
- Resolução Normativa nº 53, de 30 de março de 2004;
CXIII
- Resolução Normativa nº 55, de 5 de abril de 2004;
CXIV
- Resolução Normativa nº 59, de 26 de abril de 2004;
CXV
- Resolução Normativa nº 64, de 12 de maio de 2004;
CXVI
- Resolução Normativa nº 66, de 27 de maio de 2004;
CXVII
- Resolução Normativa nº 69, de 15 de junho de 2004;
CXVIII
- Resolução Normativa nº 70, de 30 de junho de 2004;
CXIX
- Resolução Normativa nº 73, de 9 de julho de 2004;
CXX
- Resolução Normativa nº 76, de 30 de julho de 2004;
CXXI
- Resolução Normativa nº 78, de 25 de agosto de 2004;
CXXII
- Resolução Normativa nº 79, de 30 de agosto de 2004;
CXXIII
- Resolução Normativa nº 80, de 1 de setembro de 2004;
CXXIV
- Resolução Normativa nº 81, de 13 de setembro de 2004;
CXXV
- Resolução Normativa nº 84, de 20 de setembro de 2004;
CXXVI
- Resolução Normativa nº 85, de 27 de setembro de 2004;
CXXVII
- Resolução Normativa nº 86, de 27 de setembro de 2004;
CXXVIII
- Resolução Normativa nº 88, de 14 de outubro de 2004;
CXXIX
- Resolução Normativa nº 90, de 25 de outubro de 2004;
CXXX
- Resolução Normativa nº 91, de 25 de outubro de 2004;
CXXXI
- Resolução Normativa nº 92, de 25 de outubro de 2004;
CXXXII
- Resolução Normativa nº 93, de 25 de outubro de 2004;
CXXXIII
- Resolução Normativa nº 94, de 25 de outubro de 2004;
CXXXIV
- Resolução Normativa nº 95, de 25 de outubro de 2004;
CXXXV
- Resolução Normativa nº 96, de 25 de outubro de 2004;
CXXXVI
- Resolução Normativa nº 97, de 25 de outubro de 2004;
CXXXVII
- Resolução Normativa nº 98, de 25 de outubro de 2004;
CXXXVIII
- Resolução Normativa nº 99, de 25 de outubro de 2004;
CXXXIX
- Resolução Normativa nº 100, de 25 de outubro de 2004;
CXL
- Resolução Normativa nº 101, de 25 de outubro de 2004;
CXLI
- Resolução Normativa nº 102, de 25 de outubro de 2004;
CXLII
- Resolução Normativa nº 103, de 25 de outubro de 2004;
CXLIII
- Resolução Normativa nº 104, de 25 de outubro de 2004;
CXLIV
- Resolução Normativa nº 105, de 25 de outubro de 2004;
CXLV
- Resolução Normativa nº 106, de 25 de outubro de 2004;
CXLVI
- Resolução Normativa nº 107, de 25 de outubro de 2004;
CXLVII
- Resolução Normativa nº 108, de 25 de outubro de 2004;
CXLVIII
- Resolução Normativa nº 110, de 3 de novembro de 2004;
CXLIX
- Resolução Normativa nº 111, de 16 de novembro de 2004;
CL
- Resolução Normativa nº 112, de 24 de novembro de 2004;
CLI
- Resolução Normativa nº 113, de 24 de novembro de 2004;
CLII
- Resolução Normativa nº 114, de 29 de novembro de 2004;
CLIII
- Resolução Normativa nº 115, de 29 de novembro de 2004;
CLIV
- Resolução Normativa nº 116, de 29 de novembro de 2004;
CLV
- Resolução Normativa nº 119, de 6 de dezembro de 2004;
CLVI
- Resolução Normativa nº 120, de 6 de dezembro de 2004;
CLVII
- Resolução Normativa nº 121, de 6 de dezembro de 2004;
CLVIII
- Resolução Normativa nº 122, de 6 de dezembro de 2004;
CLIX
- Resolução Normativa nº 123, de 6 de dezembro de 2004;
CLX
- Resolução Normativa nº 124, de 6 de dezembro de 2004;
CLXI
- Resolução Normativa nº 125, de 6 de dezembro de 2004;
CLXII
- Resolução Normativa nº 126, de 6 de dezembro de 2004;
CLXIII
- Resolução Normativa nº 130, de 22 de dezembro de 2004;
CLXIV
- Resolução Normativa nº 131, de 23 de dezembro de 2004;
CLXV
- Resolução Normativa nº 132, de 23 de dezembro de 2004;
CLXVI
- Resolução Normativa nº 133, de 23 de dezembro de 2004;
CLXVII
- Resolução Normativa nº 144, de 24 de janeiro de 2005;
CLXVIII
- Resolução Normativa nº 145, de 1 de fevereiro de 2005;
CLXIX
- Resolução Normativa nº 147, de 23 de fevereiro de 2005;
CLXX
- Resolução Normativa nº 148, de 25 de fevereiro de 2005;
CLXXI
- Resolução Normativa nº 151, de 7 de março de 2005;
CLXXII
- Resolução Normativa nº 155, de 31 de março de 2005;
CLXXIII
- Resolução Normativa nº 159, de 13 de junho de 2005;
CLXXIV
- Resolução Normativa nº 161, de 18 de julho de 2005;
CLXXV
- Resolução Normativa nº 164, de 22 de agosto de 2005;
CLXXVI
- Resolução Normativa nº 170, de 17 de outubro de 2005;
CLXXVII
- Resolução Normativa nº 171, de 26 de outubro de 2005;
CLXXVIII
- Resolução Normativa nº 173, de 28 de novembro de 2005;
CLXXIX
- Resolução Normativa nº 174, de 28 de novembro de 2005;
CLXXX
- Resolução Normativa nº 176, de 28 de novembro de 2005;
CLXXXI
- Resolução Normativa nº 177, de 28 de novembro de 2005;
CLXXXII
- Resolução Normativa nº 178, de 28 de novembro de 2005;
CLXXXIII
- Resolução Normativa nº 180, de 6 de dezembro de 2005;
CLXXXIV
- Resolução Normativa nº 181, de 6 de dezembro de 2005;
CLXXXV
- Resolução Normativa nº 182, de 6 de dezembro de 2005;
CLXXXVI
- Resolução Normativa nº 183, de 6 de dezembro de 2005;
CLXXXVII
- Resolução Normativa nº 184, de 6 de dezembro de 2005;
CLXXXVIII
- Resolução Normativa nº 185, de 6 de dezembro de 2005;
CLXXXIX
- Resolução Normativa nº 186, de 6 de dezembro de 2005;
CXC
- Resolução Normativa nº 187, de 6 de dezembro de 2005;
CXCI
- Resolução Normativa nº 188, de 6 de dezembro de 2005;
CXCII
- Resolução Normativa nº 192, de 19 de dezembro de 2005;
CXCIII
- Resolução Normativa nº 193, de 19 de dezembro de 2005;
CXCIV
- Resolução Normativa nº 194, de 19 de dezembro de 2005;
CXCV
- Resolução Normativa nº 195, de 19 de dezembro de 2005;
CXCVI
- Resolução Normativa nº 196, de 19 de dezembro de 2005;
CXCVII
- Resolução Normativa nº 197, de 20 de dezembro de 2005;
CXCVIII
- Resolução Normativa nº 198, de 20 de dezembro de 2005;
CXCIX
- Resolução Normativa nº 199, de 20 de dezembro de 2005;
CC
- Resolução Normativa nº 200, de 20 de dezembro de 2005;
CCI
- Resolução Normativa nº 201, de 20 de dezembro de 2005;
CCII
- Resolução Normativa nº 202, de 20 de dezembro de 2005;
CCIII
- Resolução Normativa nº 203, de 20 de dezembro de 2005;
CCIV
- Resolução Normativa nº 204, de 22 de dezembro de 2005;
CCV
- Resolução Normativa nº 208, de 31 de janeiro de 2006;
CCVI
- Resolução Normativa nº 209, de 6 de fevereiro de 2006;
CCVII
- Resolução Normativa nº 211, de 16 de fevereiro de 2006;
CCVIII
- Resolução Normativa nº 212, de 20 de fevereiro de 2006;
CCIX
- Resolução Normativa nº 214, de 6 de março de 2006;
CCX
- Resolução Normativa nº 215, de 28 de março de 2006;
CCXI
- Resolução Normativa nº 217, de 6 de abril de 2006;
CCXII
- Resolução Normativa nº 218, de 11 de abril de 2006;
CCXIII
- Resolução Normativa nº 219, de 11 de abril de 2006;
CCXIV
- Resolução Normativa nº 220, de 16 de maio de 2006;
CCXV
- Resolução Normativa nº 221, de 16 de maio de 2006;
CCXVI
- Resolução Normativa nº 223, de 20 de junho de 2006;
CCXVII
- Resolução Normativa nº 224, de 20 de junho de 2006;
CCXVIII
- Resolução Normativa nº 226, de 18 de julho de 2006;
CCXIX
- Resolução Normativa nº 227, de 25 de julho de 2006;
CCXX
- Resolução Normativa nº 232, de 19 de setembro de 2006;
CCXXI
- Resolução Normativa nº 234, de 31 de outubro de 2006;
CCXXII
- Resolução Normativa nº 236, de 20 de novembro de 2006;
CCXXIII
- Resolução Normativa nº 239, de 28 de novembro de 2006;
CCXXIV
- Resolução Normativa nº 241, de 5 de dezembro de 2006;
CCXXV
- Resolução Normativa nº 242, de 7 de dezembro de 2006;
CCXXVI
- Resolução Normativa nº 243, de 19 de dezembro de 2006;
CCXXVII
- Resolução Normativa nº 245, de 19 de dezembro de 2006;
CCXXVIII
- Resolução Normativa nº 246, de 21 de dezembro de 2006;
CCXXIX
- Resolução Normativa nº 249, de 30 de janeiro de 2007;
CCXXX
- Resolução Normativa nº 252, de 6 de fevereiro de 2007;
CCXXXI
- Resolução Normativa nº 253, de 14 de fevereiro de 2007;
CCXXXII
- Resolução Normativa nº 256, de 6 de março de 2007;
CCXXXIII
- Resolução Normativa nº 257, de 6 de março de 2007;
CCXXXIV
- Resolução Normativa nº 259, de 27 de março de 2007;
CCXXXV
- Resolução Normativa nº 261, de 17 de abril de 2007;
CCXXXVI
- Resolução Normativa nº 264 de 10 de abril de 2007
CCXXXVII
- Resolução Normativa nº 265, de 2 de maio de 2007;
CCXXXVIII
- Resolução Normativa nº 268, de 19 de junho de 2007;
CCXXXIX
- Resolução Normativa nº 274, de 7 de agosto de 2007;
CCXL
- Resolução Normativa nº 278, de 11 de setembro de 2007;
CCXLI
- Resolução Normativa nº 280, de 25 de setembro de 2007;
CCXLII
- Resolução Normativa nº 283, de 9 de outubro de 2007;
CCXLIII
- Resolução Normativa nº 285, de 16 de outubro de 2007;
CCXLIV
- Resolução Normativa nº 286, de 6 de novembro de 2007;
CCXLV
- Resolução Normativa nº 287, de 6 de novembro de 2007;
CCXLVI
- Resolução Normativa nº 288, de 6 de novembro de 2007;
CCXLVII
- Resolução Normativa nº 290, de 20 de novembro de 2007;
CCXLVIII
- Resolução Normativa nº 291, de 27 de novembro de 2007;
CCXLIX
- Resolução Normativa nº 294, de 11 de dezembro de 2007;
CCL
- Resolução Normativa nº 296, de 18 de dezembro de 2007;
CCLI
- Resolução Normativa nº 297, de 18 de dezembro de 2007;
CCLII
- Resolução Normativa nº 299, de 8 de janeiro de 2008;
CCLIII
- Resolução Normativa nº 300, de 12 de fevereiro de 2008;
CCLIV
- Resolução Normativa nº 301, de 19 de fevereiro de 2008;
CCLV
- Resolução Normativa nº 304, de 4 de março de 2008;
CCLVI
- Resolução Normativa nº 306, de 8 de abril de 2008;
CCLVII
- Resolução Normativa nº 308, de 22 de abril de 2008;
CCLVIII
- Resolução Normativa nº 314, de 13 de maio de 2008;
CCLIX
- Resolução Normativa nº 315, de 13 de maio de 2008;
CCLX
- Resolução Normativa nº 316, de 13 de maio de 2008;
CCLXI
- Resolução Normativa nº 317, de 13 de maio de 2008;
CCLXII
- Resolução Normativa nº 318, de 13 de maio de 2008;
CCLXIII
- Resolução Normativa nº 319, de 20 de maio de 2008;
CCLXIV
- Resolução Normativa nº 322, de 8 de julho de 2008;
CCLXV
- Resolução Normativa nº 325, de 22 de julho de 2008;
CCLXVI
- Resolução Normativa nº 326, de 29 de julho de 2008;
CCLXVII
- Resolução Normativa nº 327, de 29 de julho de 2008;
CCLXVIII
- Resolução Normativa nº 328, de 5 de agosto de 2008;
CCLXIX
- Resolução Normativa nº 329, de 12 de agosto de 2008;
CCLXX
- Resolução Normativa nº 332, de 30 de setembro de 2008;
CCLXXI
- Resolução Normativa nº 339, de 18 de novembro de 2008;
CCLXXII
- Resolução Normativa nº 338, de 25 de novembro de 2008;
CCLXXIII
- Resolução Normativa nº 346, de 16 de dezembro de 2008;
CCLXXIV
- Resolução Normativa nº 352, de 17 de fevereiro de 2009;
CCLXXV
- Resolução Normativa nº 353, de 17 de fevereiro de 2009;
CCLXXVI
- Resolução Normativa nº 354, de 3 de março de 2009;
CCLXXVII
- Resolução Normativa nº 357, de 24 de março de 2009;
CCLXXVIII
- Resolução Normativa nº 360, de 14 de abril de 2009;
CCLXXIX
- Resolução Normativa nº 364, de 22 de abril de 2009;
CCLXXX
- Resolução Normativa nº 369, de 16 de junho de 2009;
CCLXXXI
- Resolução Normativa nº 374, de 27 de outubro de 2009;
CCLXXXII
- Resolução Normativa nº 377, de 27 de outubro de 2009;
CCLXXXIII
- Resolução Normativa nº 379, de 24 de novembro de 2009;
CCLXXXIV
- Resolução Normativa nº 393, de 14 de dezembro de 2009;
CCLXXXV
- Resolução Normativa nº 386, de 15 de dezembro de 2009;
CCLXXXVI
- Resolução Normativa nº 387, de 15 de dezembro de 2009;
CCLXXXVII
- Resolução Normativa nº 403, de 29 de junho de 2010;
CCLXXXVIII
- Resolução Normativa nº 408, de 3 de agosto de 2010;
CCLXXXIX
- Resolução Normativa nº 410, de 24 de agosto de 2010;
CCXC
- Resolução Normativa nº 415, de 3 de novembro de 2010;
CCXCI
- Resolução Normativa nº 416, de 9 de novembro de 2010;
CCXCII
- Resolução Normativa nº 422, de 7 de dezembro de 2010;
CCXCIII
- Resolução Normativa nº 423, de 14 de dezembro de 2010;
CCXCIV
- Resolução Normativa nº 426, de 15 de fevereiro de 2011;
CCXCV
- Resolução Normativa nº 446, de 13 de setembro de 2011;
CCXCVI
- Resolução Normativa nº 458, de 8 de novembro de 2011;
CCXCVII
- Resolução Normativa nº 459, de 9 de novembro de 2011;
CCXCVIII
- Resolução Normativa nº 466, de 29 de novembro de 2011;
CCXCIX
- Resolução Normativa nº 471, de 20 de dezembro de 2011;
CCC
- Resolução Normativa nº 475, de 28 de fevereiro de 2012;
CCCI
- Resolução Normativa nº 486, de 8 de maio de 2012;
CCCII
- Resolução Normativa nº 490, de 29 de maio de 2012;
CCCIII
- Resolução Normativa nº 494, de 5 de junho de 2012;
CCCIV
- Resolução Normativa nº 496, de 26 de junho de 2012;
CCCV
- Resolução Normativa nº 498, de 2 de julho de 2012;
CCCVI
- Resolução Normativa nº 504, de 14 de agosto de 2012;
CCCVII
- Resolução Normativa nº 510, de 9 de outubro de 2012;
CCCVIII
- Resolução Normativa nº 524, de 18 de dezembro de 2012;
CCCIX
- Resolução Normativa nº 529, de 21 de dezembro de 2012;
CCCX
- Resolução Normativa nº 535, de 19 de março de 2013;
CCCXI
- Resolução Normativa nº 544, de 9 de abril de 2013;
CCCXII
- Resolução Normativa nº 552, de 21 de maio de 2013;
CCCXIII
- Resolução Normativa nº 553, de 4 de junho de 2013;
CCCXIV
- Resolução Normativa nº 554, de 11 de junho de 2013;
CCCXV
- Resolução Normativa nº 555, de 11 de junho de 2013;
CCCXVI
- Resolução Normativa nº 573, de 13 de agosto de 2013;
CCCXVII
- Resolução Normativa nº 577, de 27 de agosto de 2013;
CCCXVIII
- Resolução Normativa nº 579, de 11 de outubro de 2013;
CCCXIX
- Resolução Normativa nº 585, de 5 de novembro de 2013;
CCCXX
- Resolução Normativa nº 586, de 19 de novembro de 2013;
CCCXXI
- Resolução Normativa nº 591, de 10 de dezembro de 2013;
CCCXXII
- Resolução Normativa nº 592, de 17 de dezembro de 2013;
CCCXXIII
- Resolução Normativa nº 597, de 17 de dezembro de 2013;
CCCXXIV
- Resolução Normativa nº 603, de 11 de fevereiro de 2014;
CCCXXV
- Resolução Normativa nº 609, de 1 de abril de 2014;
CCCXXVI
- Resolução Normativa nº 612, de 16 de abril de 2014;
CCCXXVII
- Resolução Normativa nº 621, de 12 de agosto de 2014;
CCCXXVIII
- Resolução Normativa nº 623, de 2 de setembro de 2014;
CCCXXIX
- Resolução Normativa nº 625, de 23 de setembro de 2014;
CCCXXX
- Resolução Normativa nº 630, de 11 de novembro de 2014;
CCCXXXI
- Resolução Normativa nº 632, de 25 de novembro de 2014;
CCCXXXII
- Resolução Normativa nº 642, de 16 de dezembro de 2014;
CCCXXXIII
- Resolução Normativa nº 648, de 3 de fevereiro de 2015;
CCCXXXIV
- Resolução Normativa nº 653, de 24 de março de 2015;
CCCXXXV
- Resolução Normativa nº 659, de 14 de abril de 2015;
CCCXXXVI
- Resolução Normativa nº 662, de 5 de maio de 2015;
CCCXXXVII
- Resolução Normativa nº 668, de 30 de junho de 2015;
CCCXXXVIII
- Resolução Normativa nº 677, de 25 de agosto de 2015;
CCCXXXIX
- Resolução Normativa nº 679, de 1 de setembro de 2015;
CCCXL
- Resolução Normativa nº 681, de 21 de setembro de 2015;
CCCXLI
- Resolução Normativa nº 682, de 20 de outubro de 2015;
CCCXLII
- Resolução Normativa nº 685, de 5 de novembro de 2015;
CCCXLIII
- Resolução Normativa nº 689, de 1 de dezembro de 2015;
CCCXLIV
- Resolução Normativa nº 695, de 15 de dezembro de 2015;
CCCXLV
- Resolução Normativa nº 700, de 26 de janeiro de 2016;
CCCXLVI
- Resolução Normativa nº 705, de 29 de março de 2016;
CCCXLVII
- Resolução Normativa nº 710, de 12 de abril de 2016;
CCCXLVIII
- Resolução Normativa nº 736, de 27 de setembro de 2016;
CCCXLIX
- Resolução Normativa nº 737, de 27 de setembro de 2016;
CCCL
- Resolução Normativa nº 739, de 4 de outubro de 2016;
CCCLI
- Resolução Normativa nº 743, de 16 de novembro de 2016;
CCCLII
- Resolução Normativa nº 750, de 29 de novembro de 2016;
CCCLIII
- Resolução Normativa nº 749, de 6 de dezembro de 2016;
CCCLIV
- Resolução Normativa nº 757, de 7 de fevereiro de 2017;
CCCLV
- Resolução Normativa nº 760, de 14 de fevereiro de 2017;
CCCLVI
- Resolução Normativa nº 778, de 18 de julho de 2017;
CCCLVII
- Resolução Normativa nº 796, de 12 de dezembro de 2017;
CCCLVIII
- Resolução Normativa nº 809, de 13 de março de 2018;
CCCLIX
- Resolução Normativa nº 811, de 24 de abril de 2018;
CCCLX
- Resolução Normativa nº 826, de 13 de agosto de 2018;
e
CCCLXI
- Resolução Normativa nº 847, de 25 de junho de 2019.
Art.
3º Permanecem vigentes as seguintes redações do anexo à Resolução
Normativa ANEEL nº 109, de 26 de outubro de 2004 (Convenção de
Comercialização de Energia Elétrica), dadas pela Resolução Normativa ANEEL nº
612, de 2014:
I
- Do inciso XIX do caput do art. 24:
"Art.
24. ..........................
........................................
XIX
- efetuar a estruturação, a gestão e a liquidação financeira da Conta no
Ambiente de Contratação Regulada - CONTA-ACR, realizando as atividades
necessárias para sua constituição e operacionalização.
........................................";
e
II
- Do § 6º do art. 36:
"Art.
36. ..........................
........................................
§
6º Os valores relativos à contratação relacionada à CONTA-ACR, incluindo os
custos administrativos, financeiros e encargos tributários incorridos pela
CCEE, deverão ser repassados à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE,
conforme regulação da ANEEL."
Art.
4º Os atos e fatos ocorridos na vigência dos atos revogados no art. 2º
permanecem por estes regidos.
Art.
5º Esta resolução entre em vigor em 1º de dezembro de 2020.
ANDRÉ
PEPITONE DA NÓBREGA
ANEXO
I - Análise das Contribuições recebidas na Consulta Pública nº 40/2020
ANEXO
II - Relação de atos com proposta de revogação
1.
Atos vigentes
2.
Atos com declaração de caducidade