RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 826, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

(Revogado pela Resolução Normativa n° 897, de 17/11/2020, a partir de 01/12/2020)

Aprova a versão 1.6 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, no Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, o que consta do Processo nº 48500.004186/2017-18, e considerando que após a realização da 2ª dase da Audiência Pública nº 061, de 2017, houve necessidade de aperfeiçoar o ato regulamentar, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 1.6 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.

Parágrafo único. O Submódulo de que trata a Resolução Normativa está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulos I e J - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

Anexo

Versão 1.6 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET