RESOLUÇÃO NORMATIVA No- 299, DE 8 DE JANEIRO DE 2008

(Revogado pela Resolução Normativa n° 897, de 17/11/2020, a partir de 01/12/2020)

Revoga dispositivos da Resolução nº 278, de 19 de julho de 2000, que estabelece limites e condições para participação dos agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução nº 278, de 19 de julho de 2000, e o que consta do Processo n° 48500.007168/2006-37, resolve:

Art. 1° Revogar os arts. 4º, 5º e 6º da Resolução nº 278, de 19 de julho de 2000.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN