PORTARIA Nº 1.527, DE 12 DE JUNHO DE 2020
(Revogado pela Portaria
n° 5251, de 22/06/2021, a partir de 02/08/2021)
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e considerando o que consta do processo nº 00065.012405/2020-98, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria:
I - a Instrução Suplementar nº 00-002, Revisão F (IS nº 00-002F),
intitulada "Padrões para a realização de exames de proficiência de pilotos"; (Revogado pela Portaria n° 5460, de 13/07/2021, a partir de 02/08/2021)
II - a Instrução Suplementar nº 00-008, Revisão C (IS nº 00-008C),
intitulada "Orientações e procedimentos para solicitação de licenças e
habilitações e para a interação com a ANAC";
III - a Instrução Suplementar nº 61-001, Revisão D (IS nº 61-001D),
intitulada "Caderneta Individual de Voo Digital - CIV Digital"; e
IV - a Instrução Suplementar nº 61-006, Revisão G (IS nº 61-006G),
intitulada "Procedimentos para o lançamento de endossos nos registros de
voo de pilotos".(Revogado pela Portaria
n° 3114, de 03/11/2020, a partir de 01/12/2020)
Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se
disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-eservico-bps)
e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Ficam expressamente revogadas:
I - a Portaria nº 1450/SPO, de 7 de maio de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2018, Seção 1, página 69,
que aprovou a IS nº 00-002, Revisão E;
II - a Portaria nº 180/SPO, de 17 de janeiro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2018, Seção 1, página
95, que aprovou a IS nº 00-002, Revisão D;
III - a Portaria nº 63/SPO, de 9 de janeiro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017, Seção 1, página
46, que aprovou a IS nº 00-002, Revisão C;
IV - a Portaria nº 1085/SSO, de 31 de maio de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 1 de junho de 2012, Seção 1, página 8,
que aprovou a IS nº 00-002, Revisão B;
V - a Portaria nº 2177/SSO, de 9 de novembro de 2011, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2011, Seção 1, página 18, que
aprovou a IS nº 00- 002, Revisão A;
VI - a Portaria nº 616/SPO, de 25 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019, Seção 1, página
35, que aprovou a IS nº 00-008, Revisão B;
VII - a Portaria nº 2106/SPO, de 5 de julho de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2018, Seção 1, página
166, que aprovou a IS nº 00-008, Revisão A;
VIII - a Portaria nº 3627/SPO, de 27 de novembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2018, Seção 1, página
144, que aprovou a IS nº 61- 001, Revisão C;
IX - a Portaria nº 2516/SPO, de 16 de agosto de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2018, Seção 1, página
90, que aprovou a IS nº 61-001, Revisão B;
X - a Portaria nº 2363/SSO, de 1 de dezembro de 2011, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2011, Seção 1, página 2, que
aprovou a IS nº 61-001, Revisão A;
XI - a Portaria nº 455/SPO, de 14 de fevereiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2020, Seção 1,
página 79, que aprovou a IS nº 61- 006, Revisão F;
XII - a Portaria nº 2031/SPO, de 3 de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2019, Seção 1, página 64,
que aprovou a IS nº 61-006, Revisão E;
XIII - o inciso III do art. 1º da Portaria nº 1883/SPO, de 15 de junho de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2018, Seção 1, página
98, que aprovou a IS nº 61-006, Revisão D;
XIV - a Portaria nº 1314/SPO, de 12 de abril de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2017, Seção 1, página
119, que aprovou a IS nº 61-006, Revisão C;
XV - a Portaria nº 1458/SPO, de 9 de junho de 2016, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de junho de 2016, Seção 1, página 109, que aprovou a IS
nº 61-006, Revisão B; e
XVI .a Portaria nº 973, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de abril de 2016, Seção 1, página 3, que aprovou a IS nº
61-006, Revisão A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2020.
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA