RESOLUÇÃO Nº. 776, DE 22 DE MARÇO DE 2019.

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de fevereiro de 2019.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 6º do Decreto nº. 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do processo nº. 48610.203950/2019-51 e das deliberações tomadas na 969ª Reunião de Diretoria, realizada em 21 de março de 2019, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido no mês de FEVEREIRO de 2019, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº. 2.705, de 3 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº. 40 de 14 de dezembro de 2009.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral