RESOLUÇÃO Nº. 775-A, DE 22 DE MARÇO DE 2019.

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de fevereiro de 2019.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 6º do Decreto nº. 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do processo nº. 48610.203949/2019-26 e das deliberações tomadas na 969ª Reunião de Diretoria, realizada em 21 de março de 2019, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de FEVEREIRO de 2019, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº. 9.478, de 06 de agosto de 1997, e o Capítulo V, da Lei nº. 12.351, de 22 de dezembro de 2010, nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do art. 7º-A, do Decreto nº. 2.705, de 03 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº. 703 de 26 de setembro de 2017.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral

RETIFICAÇÃO

Na Resolução ANP nº 775, de 22 de março de 2019, publicado no DOU de 26 de março de 2019, Seção 1, página 55, no título

onde se lê:

RESOLUÇÃO Nº 775, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Leia-se:

RESOLUÇÃO Nº 775-A, DE 22 DE MARÇO DE 2019