RESOLUÇÃO Nº 772, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de janeiro de 2019.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e as deliberações tomadas na 967ª Reunião de Diretoria, realizada em 17 de janeiro de 2019, e no que consta no processo nº 48610.202630/2019-83, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido no mês de JANEIRO de 2019, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº 40 de 14 de dezembro de 2009.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA