PORTARIA Nº 447, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

(Revogada pela Portaria n° 3252, de 18/10/2019)

(Revogado pela Portaria n° 3700, de 14/12/2020)

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VII, alínea "c", do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.022612/2013-11, resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 61-004, Revisão O (IS nº 61-004O), intitulada "Lista de habilitações averbadas pela ANAC nas licenças de pilotos".

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

(Revoga a Portaria nº 3502, de 14/11/2018)