PORTARIA Nº 2.453, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
(Revogado pela Portaria n° 2794, de 05/09/2019)
(Revogado pela Portaria n° 3700, de 14/12/2020)
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30,de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do
processo nº 00066.500933/2017-94, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos desta Portaria, a Instrução Suplementar nº
65-001, Revisão B (IS nº 65-001B), intitulada "Procedimentos para
concessão de licença e de habilitação e para recadastramento de mecânicos de
manutenção aeronáutica".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este
artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS
(endereço
eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-
1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.