PORTARIA Nº 1.883, DE 15 DE JUNHO DE 2018

(Revogado pela Portaria n° 2031, de 03/07/2019)

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.022612/2013-11, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria:

I - a Instrução Suplementar nº 00-003, revisão G (IS nº 00-003G), intitulada "Exames teóricos para concessão de licenças, habilitações e certificados";(Revogado pela Portaria n° 2877, de 16/10/2020)

II - a Instrução Suplementar nº 61-004, revisão M (IS nº 61-004M), intitulada "Lista de habilitações averbadas pela ANAC nas licenças de pilotos";(IS 61-004M, Revogada pela Portaria n° 3502, de 14/11/2018) (Revogado pela Portaria n° 3700, de 14/12/2020)

III - a Instrução Suplementar nº 61-006, revisão D (IS nº 61-006D), intitulada "Procedimentos para o lançamento de endossos nos registros de voo de pilotos";(Revogado pela Portaria n° 1527, de 12/06/2020, a partir de 01/07/2020)

IV - a Instrução Suplementar nº 91-007, revisão A (IS nº 91-007A), intitulada "Processo de autorização de empresas de serviço aéreo especializado público";(Revogado pela Portaria n° 3700, de 14/12/2020) (Revogado pela Portaria n° 6724, de 15/12/2021, a partir de 03/01/2022)

V - a Instrução Suplementar nº 91-008, revisão A (IS nº 91-008A), intitulada "Procedimentos para realização de evento aeronáutico";

VI - a Instrução Suplementar nº 103-001, revisão A (IS nº 103-001A), intitulada "Operação de veículos ultraleves e balões livres tripulados sob o RBAC nº 103"; (Revogada pela Portaria nº 2375, de 30/07/2018) (Revogado pela Portaria n° 6811, de 23/12/2021, a partir de 01/02/2022)

VII - a Instrução Suplementar nº 183-004, revisão A (IS nº 183-004A), intitulada "Credenciamento de associações aerodesportivas pela ANAC".

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço – BPS (endereço eletrônico

https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-depessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico

https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

Revoga a Portaria nº 120, de 13/01/2018.

Revoga a Portaria nº 3996, de 30/11/2017.

Revoga a Portaria nº 1314, de 12/04/2017.

IS nº 91-007A – Revogado pela Portaria nº 1198, de 17/04/2019