PORTARIA Nº 605, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, o disposto no Decreto da Presidência da
República nº 9.024, de 17 de julho de 2017, e considerando o que consta do
processo nº 00058.002318/2018-05, resolve:
Art. 1º Aprovar, as Instruções Suplementares desta Portaria,
relacionadas abaixo:
I - a Instrução Suplementar nº 00-005, Revisão B (IS nº 00- 005B), intitulada
"Procedimentos para solicitação de declaração de resultados de exames
teóricos"; (Revogado pela Portaria n° 2877, de 16/10/2020)
II - a Instrução Suplementar nº 00-006, Revisão B (IS nº 00- 006B), intitulada
"Procedimentos para interposição de recurso sobre indeferimento de
solicitação de licença, certificado ou habilitação emitidos sob o
RBAC nº 61, RBHA 63 ou RBHA 65"; (Revogado pela Portaria nº 1130, de 24/04/2020)
III - a Instrução Suplementar nº 67-005, Revisão B (IS nº 67- 005B) - intitulada
"Procedimentos administrativos para credenciamento e revalidação de
credenciamento de médicos, clínicas e convênio com entidades";
IV - a Instrução Suplementar nº 119-004, Revisão C (IS nº 119-004C) - intitulada "Processo de
certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 135"; (IS nº 119-004C – Revogada pela Portaria nº 1884, de 18/06/2018) (Revogado
pela Portaria n° 1522, de 09/06/2020, a partir de
01/07/2020)
V - a Instrução Suplementar nº 129-001, Revisão B (IS nº 129-001B) - intitulada
"Procedimentos relativos a operação de empresas estrangeiras de
transporte aéreo público no Brasil"; (Revogado pela Portaria
n° 9783, de 20/11/2022, a partir de 02/01/2023)
VI - a Instrução Suplementar nº 141-002, Revisão B (IS nº 141-002B) - intitulada "Manual do
Curso de Mecânico de Manutenção Aeronáutica";(Revogado pela Portaria n° 1529,de 12/06/2020, a partir de
01/07/2020)
VII - a Instrução Suplementar nº 175-002, Revisão D (IS nº175-002D) - intitulada "Curso de
artigos perigosos para pessoal envolvido com transporte aéreo";
VIII - a Instrução Suplementar nº 175-006, Revisão B (IS nº 175-006B) - intitulada "Manual de
Artigos Perigosos - MAP"; e
IX - a Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão C (IS nº 183-001C) - intitulada "Processo de
credenciamento de pessoa jurídica para aplicação do exame de proficiência
linguística da ANAC".(Revogado pela Portaria
n° 3700, de 14/12/2020)
Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontra-se
disponível no Boletim de Pessoal e Serviço – BPS (endereço
eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-depessoal/)
e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES
Ficam Revoga as Portarias:
Portaria nº 1973, de 12/06/2017
Portaria nº 3995, de 30/11/2017
Portaria nº 2955, de 23/08/2017
Portaria nº 3264, de 27/09/2017
Portaria nº 1143, de 10/05/2016
Portaria nº 4268, de 21/12/2017
Portaria nº 735, de 06/03/2017
Portaria nº 2425, de 16/10/2014
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Suplementar nº 00-006, Revisão B (IS nº 00-006B), aprovada
pela Portaria nº 605/SPO, de 21 de fevereiro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2018, Seção 1, página 184;
Onde se lê:
"6.1 Para apresentar recurso, o solicitante deve preencher o
Formulário de Recurso, presente no Apêndice A desta IS, disponível no link:
https://www.anac.gov.br/assuntos/setor
regulado/profissionais-da-aviacao-civil/acessorapido/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao...
(...)
12. APÊNDICES
Apêndice A - Modelo de formulário de recurso
Apêndice B - [Reservado]
(...)
APÊNDICE C...
Leia-se:
"6.1 Para apresentar recurso, o solicitante deve preencher o
Formulário de Recurso, presente no Apêndice B desta IS, disponível no link:
https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/acessorapido/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao...
(...)
12. APÊNDICES
Apêndice A - [Reservado]
Apêndice B - Modelo de formulário de recurso
(...)
APÊNDICE C...
