RESOLUÇÃO Nº 718, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de dezembro de 2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 25, de 17 de janeiro de 2018 e no que consta no processo nº 48610.002219/1998, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de dezembro de 2017, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei n.º 9478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto n.º 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria n.º 206, de 29 de agosto de 2000.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao/.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Publique-se:

ALEXANDRE QUADRADO NETO

Secretário Executivo

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

1.084,7938

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

1.214,4956

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

1.113,0722

4

48610.003901/2000

Acauã Leste

RGN Mistura

1.113,0722

5

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

1.277,9192

6

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

1.120,6220

7

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

1.113,0722

8

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora

1.137,3634

9

48000.003895/97-67

Albacora Leste

Albacora Leste

1.092,0248

10

48610.007985/2004

Albatroz

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

11

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

1.113,0722

12

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

1.313,4825

13

48610.007994/2004

Andorinha

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.364,7707

14

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.364,7707

15

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

16

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

1.120,6220

17

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

1.113,0722

18

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

1.277,9192

19

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.364,7707

20

48610.009487/2003

Araçari

Araçari

1.272,7251

21

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

1.277,9192

22

48610.009289/2005-93

Araçás Leste

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, III

1.366,1200

23

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, II

1.390,5939

24

48610.009146/2005-81

Arara Azul

Urucu

1.333,3043

25

48000.003455/97-64

Araracanga

Urucu

1.333,3043

26

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

1.277,9192

27

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

1.113,0722

28

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

1.084,7938

29

48610.009227/2002

Arribaçã

Riacho Tapuio

1.281,2873

30

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

1.120,6220

31

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

1.113,0722

32

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

1.260,5153

33

48610.012913/2010-05

Atapu

Entorno de Iara

1.191,9557

34

48000.003775/97-13

Atum

Ceará Mar

1.200,3005

35

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

36

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

37

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

1.113,0722

38

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

1.113,0722

39

48000.003560/97-49

Baleia Anã

Cachalote

1.129,3333

40

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

1.246,1670

41

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

1.129,3333

42

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

43

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

1.150,5897

44

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

1.113,0722

45

48610.003901/2000

Barrinha Leste

RGN Mistura

1.113,0722

46

48610.003901/2000

Barrinha Sudoeste

RGN Mistura

1.113,0722

47

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

1.266,1938

48

48610.009193/2005-25

Bem-Te-Vi

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.227,3737

49

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

1.113,0722

50

48610.003886/2000

Berbigão

Iara

1.200,4765

51

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

52

48610.07984/2004

Biguá

Espírito Santo

1.092,4678

53

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupirá

1.211,5084

54

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

1.113,0722

55

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

1.277,9192

56

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

1.113,0722

57

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

1.113,0722

58

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.251,0035

59

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

60

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

1.277,9192

61

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

1.113,0722

62

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

1.277,9192

63

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

1.120,6220

64

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

1.277,9192

65

48610.012913/2010-05

Búzios

Búzios

1.233,4438

66

48000.003735/97-91

Cação

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

67

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

1.129,3333

68

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

1.113,0722

69

48000.003736/97-53

Cacimbas

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

70

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

1.260,5153

71

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

1.277,9192

72

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.370,6396

73

48610.010724/2001

Camarupim Norte

Camarupim

1.370,6396

74

48610.009228/2002

Cambacica

Baiano Mistura

1.277,9192

75

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

1.260,5153

76

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espírito Santo

1.092,4678

77

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

1.277,9192

78

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

1.245,9455

79

48610.003899/2000

Canário

Canário

1.204,1241

80

48610.000069/2014-95

Canário da Terra

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, II

1.390,5939

81

48610.009491/2003

Cancã

Espírito Santo

1.092,4678

82

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

1.277,9192

83

48000.003902/97-21

Cangoá

Espírito Santo

1.092,4678

84

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

1.277,9192

85

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

1.113,0722

86

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Urucu

1.333,3043

87

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

88

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.251,0035

89

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

1.137,0467

90

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.227,3737

91

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

1.203,3913

92

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

1.120,6220

93

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

1.277,9192

94

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

1.120,6220

95

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

1.277,9192

96

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.235,3684

97

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

98

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.215,5588

99

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

1.277,9192

100

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Campos

Alagoano

1.313,4825

101

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.119,7588

102

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

1.113,0722

103

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

1.247,9494

104

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

1.277,9192

105

48610.009134/2005-57

Concriz

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.208,6274

106

48000.003714/97-11

Congro

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

107

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

1.119,7588

108

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espírito Santo

1.092,4678

109

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

110

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Espírito Santo

1.092,4678

111

48000.003740/97-21

Córrego dourado

Espírito Santo

1.092,4678

112

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

113

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.168,2992

114

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.333,3043

115

48000.003776/97-78

Curimã

Ceará Mar

1.200,3005

116

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.364,7707

117

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

1.277,9192

118

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

1.277,9192

119

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.351,5486

120

48000.003838/97-23

Dourado

Sergipano Mar

1.260,5153

121

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

122

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

123

48000.003777/97-31

Espada

Ceará Mar

1.200,3005

124

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

1.099,4194

125

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

1.113,0722

126

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

1.075,8527

127

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

1.277,9192

128

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

1.277,9192

129

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

1.277,9192

130

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

1.277,9192

131

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belém

1.022,7448

132

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

1.277,9192

133

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

1.277,9192

134

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

1.113,0722

135

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espírito Santo

1.092,4678

136

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro Norte

Espírito Santo

1.092,4678

137

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

1.113,0722

138

48000.003922/97-38

Fazenda Guindaste

Tabuleiro

1.119,7588

139

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

1.277,9192

140

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

1.113,0722

141

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

1.113,0722

142

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

1.277,9192

143

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

1.277,9192

144

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

1.277,9192

145

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

1.119,7588

146

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

1.113,0722

147

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espírito Santo

1.092,4678

148

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevão

1.221,8612

149

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espírito Santo

1.092,4678

150

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

1.277,9192

151

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevão

1.221,8612

152

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espírito Santo

1.092,4678

153

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espírito Santo

1.092,4678

154

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.197,0488

155

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

1.119,4586

156

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

1.313,4825

157

48610.001402/2008-35

Gaivota

Gaivota

1.050,8038

158

48000.003481/97-74

Guajá

RGN Mistura

1.113,0722

159

48000.003908/97-15

Guaiuba

RGN Mistura

1.113,0722

160

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

1.113,6642

161

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

162

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

163

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, II

1.390,5939

164

48610.001418/2008-48

Gavião Branco

Gavião Branco

1.385,7870

165

48610.001415/2008-12

Gavião Branco Norte

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.390,5939

166

48610.001415/2008-12

Gavião Caboclo

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, II

1.390,5939

167

48610.001417/2008-01

Gavião Preto

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.390,5939

168

48610.001418/2008-48

Gavião Vermelho

Gavião Vermelho

1.378,0280

169

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Gavião Real

1.390,5939

170

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

1.245,9455

171

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

1.277,9192

172

48610.009227/2002

Graúna

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.364,7707

173

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

1.113,0722

174

48610.009155/2005-72

Guamaré Sudeste

RGN Mistura

1.113,0722

175

48610.008017/2004

Guanambi

Baiano Mistura

1.277,9192

176

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

1.260,5153

177

48610.000069/2014-95

Guriatã

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.294,2610

178

48000.003751/97-47

Guriri

Espírito Santo

1.092,4678

179

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

1.050,0254

180

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belém

1.022,7448

181

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

1.277,9192

182

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

1.120,6220

183

48610.010735/2001

Inhambu

Espírito Santo

1.092,4678

184

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

1.113,0722

185

48610.003900/2000

Irerê

Irerê

1.197,0007

186

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

1.277,9192

187

48610.012913/2010-05

Itapu

Área de Florim

1.237,1080

188

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

1.113,0722

189

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

1.277,9192

190

48610.007986/2004

Jacupemba

Espírito Santo

1.092,4678

191

48610.009492/2003

Jacutinga

Espírito Santo

1.092,4678

192

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

193

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

1.277,9192

194

48610.000095/2014-13

Jandaia Sul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.294,2610

195

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

1.113,0722

196

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

1.119,7588

197

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.243,1269

198

48610.009509/2003

João de Barro

Joao de Barro

1.341,8126

199

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

1.113,0722

200

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

1.127,4246

201

48610.008012/2004

Juriti

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, II

1.390,5939

202

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

1.113,0722

203

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espírito Santo

1.092,4678

204

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

1.214,4956

205

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

1.214,4956

206

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

1.214,4956

207

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

1.119,7588

208

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espírito Santo

1.092,4678

209

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espírito Santo

1.092,4678

210

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

211

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espírito Santo

1.092,4678

212

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espírito Santo

1.092,4678

213

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.374,8752

214

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

1.277,9192

215

48610.003884/2000

Lapa

Lapa

1.093,5216

216

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

1.277,9192

217

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

1.113,0722

218

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.333,3043

219

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

220

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

1.113,0722

221

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

1.113,0722

222

48610.003886/2000

Lula

Lula

1.233,3631

223

48610.001502/2009-42

Maçarico

RGN Mistura

1.113,0722

224

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

1.113,0722

225

48610.001427/2008-39

Mãe-da-Lua

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.231,3120

226

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

227

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

1.277,9192

228

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

1.277,9192

229

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

1.277,9192

230

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

1.277,9192

231

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

232

48000.003758/97-96

Mariricu

Espírito Santo

1.092,4678

233

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espírito Santo

1.092,4678

234

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espírito Santo

1.092,4678

235

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

1.118,7796

236

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

1.141,9447

237

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

1.124,6237

238

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

1.277,9192

239

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

1.277,9192

240

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

1.277,9192

241

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

1.120,6220

242

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.374,8752

243

48000.011150/2013-10

Mero

Libra

1.219,0955

244

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.381,4355

245

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

1.277,9192

246

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

1.277,9192

247

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

1.113,0722

248

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

1.113,0722

249

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.366,1200

250

48000.003541/97-02

Mosquito

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

251

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

252

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

1.113,0722

253

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

254

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espírito Santo

1.092,4678

255

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

1.113,0722

256

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

257

48610.012913/2010-05

Norte de Berbigão

Entorno de Iara

1.191,9557

258

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

1.277,9192

259

48610.012913/2010-05

Norte de Sururu

Entorno de Iara

1.191,9557

260

48610.003886/2000

Oeste de Atapu

Iara

1.200,4765

261

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

1.113,0722

262

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

1.084,7938

263

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

1.113,0722

264

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

265

48000.003556/97-71

Papa-Terra

Papa-Terra

1.056,6913

266

48000.003731/97-30

Parati

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

267

48610.009227/2002A

Pardal

RGN Mistura

1.113,0722

268

48000.003712/97-95

Pargo

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

269

48610.001557/2009-52

Pariri

Baiano Mistura

1.277,9192

270

48000.003840/97-75

Paru

Alagoano

1.313,4825

271

48610.009226/2002

Patativa

RGN Mistura

1.113,0722

272

48610.001503/2009-97

Paturi

RGN Mistura

1.113,0722

273

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

1.113,0722

274

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

1.277,9192

275

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

1.069,1785

276

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

1.266,3283

277

48000.003903/97-93

Peroá

Peroá

1.374,5108

278

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.364,7707

279

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

1.313,4825

280

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

1.113,0722

281

48000.003560/97-49

Pirambu

Baleia Azul

1.246,1670

282

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.351,5486

283

48000.003733/97-65

Piraúna

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

284

48610.010739/2001

Pitiguari

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.364,7707

285

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

1.113,0722

286

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

1.113,0722

287

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

1.277,9192

288

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

1.277,9192

289

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

1.108,6172

290

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

1.113,0722

291

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

1.113,0722

292

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

1.277,9192

293

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Rabo Branco

1.246,7694

294

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

1.113,0722

295

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

1.113,0722

296

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

1.277,9192

297

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

1.277,9192

298

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

1.113,0722

299

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

1.277,9192

300

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

1.277,9192

301

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.255,7295

302

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

1.120,6220

303

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

304

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

1.277,9192

305

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

1.277,9192

306

48610.007479/2006-57

Rio do Carmo

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.266,3629

307

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

1.277,9192

308

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.200,9871

309

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

1.277,9192

310

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espírito Santo

1.092,4678

311

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas Leste

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

312

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

1.277,9192

313

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

314

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu Sul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

315

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

1.113,0722

316

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

1.277,9192

317

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

1.277,9192

318

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espírito Santo

1.092,4678

319

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espírito Santo

1.092,4678

320

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

321

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espírito Santo

1.092,4678

322

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espírito Santo

1.092,4678

323

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espírito Santo

1.092,4678

324

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

1.277,9192

325

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

1.277,9192

326

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.333,3043

327

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

1.133,0865

328

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

1.121,1976

329

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

1.113,0722

330

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Sabiá Bico de Osso

1.129,6169

331

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Sabiá da Mata

1.195,8227

332

48610.010735/2001

Saira

Espírito Santo

1.092,4678

333

48000.003710/97-60

Salema

Salema

1.219,3667

334

48000.003481/97-16

Salema Branca

RGN Mistura

1.113,0722

335

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

1.113,0722

336

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

1.113,0722

337

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.256,9109

338

48000.003693/97-42

São domingos

Baiano Mistura

1.277,9192

339

48000.003773/97-80

São Mateus

Espírito Santo

1.092,4678

340

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espírito Santo

1.092,4678

341

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

1.313,4825

342

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

1.277,9192

343

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

1.214,0795

344

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevão

1.221,8612

345

48000.003922/97-38

Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.119,7588

346

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.239,1886

347

48610.001402/2008-35

Tucano

Gaivota

1.050,8038

348

48610.012913/2010-05

Sepia

Área de Nordeste de Tupi

1.132,0452

349

48610.007984/2004

Seriema

Espírito Santo

1.092,4678

350

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

1.113,0722

351

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

1.113,0722

352

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

1.113,0722

353

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

1.113,0722

354

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

1.277,9192

355

48610.009225/2002

Sibite

RGN Mistura

1.113,0722

356

48000.003479/97-22

Siri

RGN Mistura

1.113,0722

357

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

1.120,6220

358

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

1.277,9192

359

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

1.277,9192

360

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.333,3043

361

48610.012913/2010-05

Sul de Berbigão

Entorno de Iara

1.191,9557

362

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

1.119,7588

363

48610.012913/2010-05

Sul de Lula

Área de Sul de Tupi

1.205,6560

364

48610.012913/2010-05

Sul de Sapinhoá

Área de Sul de Guará

1.211,4111

365

48610.012913/2010-05

Sul de Sururu

Entorno de Iara

1.191,9557

366

48610.003886/2000

Sururu

Iara

1.200,4765

367

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

1.277,9192

368

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espírito Santo

1.092,4678

369

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

1.119,7588

370

48000.003577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

1.269,8207

371

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

1.277,9192

372

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Baiano Mistura

1.277,9192

373

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

1.277,9192

374

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.332,9358

375

48610.009156/2005-17

Tartaruga Verde

Tartaruga Verde

1.145,7683

376

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

1.260,5153

377

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

1.201,7434

378

48610.001427/2008-39A

Tiê

Tiê

1.294,2610

379

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

1.267,0963

380

48610.009225/2002

Tiziu

RGN Mistura

1.113,0722

381

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

1.113,0722

382

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

383

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

1.113,0722

384

48610.001293/2008-56

Trovoada

Trovoada

1.213,9367

385

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

1.125,9134

386

48610.001367/2008-54

Tubarão Martelo

Tubarão Martelo

1.105,0172

387

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

1.113,0722

388

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

1.284,3988

389

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

1.113,0722

390

48000.003577/97-42

Uruguá

Tambaú-Uruguá

1.269,8207

391

48610.009151/2005-94

Urutau

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.364,7707

392

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

1.113,0722

393

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

394

48000.003734/97-28

Viola

Cabiúnas Mistura

1.146,1616

395

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

1.118,7796

396

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceará Mar

1.200,3005

397

48610.000176/2014-13

PA-1BRSA1291DES_SEAL-T-420

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.351,5486

398

48610.005458/2013-26

PA-1BRSA1240ES-1BRSA1241ES-4BRSA1176ES-E

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

399

48610.000069/2014-95

PA-1BRSA1331DBA_REC-T-80

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, II

1.390,5939

400

48610.009193/2005-25

PA-1VITA1ES-ES-T-466

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.227,3737

401

48610.010806/2015-00

PA-1GALP42RN_POT-T-743

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.364,7707

402

48610.005403/2013-16

PA-1BRSA1318ES-ES-T-486

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.374,5108

403

Autorização ANP 102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

1.124,4063

 

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

 

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.313,4825

Camamu

Baiano Mistura

1.277,9192

Campos

Baleia Azul

1.246,1670

Ceara

Ceara Mar

1.200,3005

Espírito Santo

Peroá

1.374,5108

Potiguar

Pescada

1.364,7707

Recôncavo

Tiê

1.294,2610

Santos

Condensado de Mexilhão

1.381,4355

Sergipe

Piranema

1.351,5486

Solimões

Urucu

1.333,3043

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.277,9192

Parnaíba

Gavião Real

1.390,5939

Maior Brasil

Gavião Real

1.390,5939

 

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de DEZEMBRO de 2017 este preço corresponde ao preço do campo de Morro do Barro, no valor de R$ 1.366,1200/m³.