RESOLUÇÃO Nº 717, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de novembro 2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 24, de 17 de janeiro de 2018 e no que consta no processo nº 48610.008548/2010, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido no mês de dezembro de 2017, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços estes calculados conforme a Resolução ANP nº 40/2009.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao/.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA