RESOLUÇÃO Nº 694, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de julho de 2017

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e com base na Resolução de Diretoria nº 503, de 15 de agosto de 2017, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços de referência do gás natural produzido no mês de julho de 2017, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA