PORTARIA ANAC Nº 1143/SPO, DE 10 DE MAIO DE 2016.
(Revogado pela Portaria nº 605, de 21/02/2018)
(Revogado pela Portaria n° 9783, de 20/11/2022,
a partir de 02/01/2023)
Aprova a Instrução Suplementar nº
129-001, Revisão A.
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 43, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
110, de 15 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo
nº 00065.163128/2015-13,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução
Suplementar nº 129-001, Revisão A (IS nº 129-001A), intitulada “Procedimentos
relativos a operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo público no
Brasil”.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se
publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico
http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal-e-servico-bps)
e igualmente disponível em sua página “Legislação” (endereço eletrônico
http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES