PORTARIA Nº 1243, DE 19 DE MAIO DE 2016.

(Revogada pela Portaria nº 1256, de 10/04/2017).

(Revogado pela Portaria n° 3700, de 14/12/2020)

Aprova a Instrução Suplementar nº 00-003, Revisão D.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.052779/2016-59,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar nº 00-003, Revisão D (IS nº 00-003D), intitulada “Exames teóricos para concessão de licenças, habilitações e certificados”.

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) e igualmente disponível em sua página “Legislação” (endereço eletrônico http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

IS nº 00-003D

(Revoga a PORTARIA Nº 1.014, DE 29/04/2015, que aprova a Instrução Suplementar nº 00-003, Revisão A)