RESOLUÇÃO Nº 57, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria nº 1048, de 16 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º - Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços de referência do gás natural produzido no mês de novembro de 2015, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO

1)Conforme o Art. 7º, da Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, caso as informações necessárias para a fixação do PRGN do campo em questão não sejam prestadas pelo  concessionário, na forma, condições e prazos estabelecidos nesta Resolução, o preço de referência será igual ao maior PRGN fixado no país para o gás natural, que para o mês de NOVEMBRO de 2015 foi o valor correspondente ao campo de PEREGRINO - R$ 1,40489.

2)Com vistas ao cumprimento da RD nº 983/2011, para fins de pagamento de participações governamentais, publicamos o preço do gás processado (PGP) para os campos de Rio do Urucu e Leste do Urucu definido no § 6º do art. 2º da Resolução ANP 40/2009.

3)Com vistas ao cumprimento da Resolução de Diretoria nº /2015, para fins de pagamento de participações governamentais, publicamos os preços de referência do gás natural de outubro de 2015 retificados, para os campos de Argonauta e Ostra definido na Resolução ANP 40/2009.