RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2015

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria nº 24, de 14 de janeiro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º - Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de dezembro de 2014, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º - Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

 

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

805,0340

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

998,9289

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

932,3919

4

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

1.005,6241

5

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

830,2381

6

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

932,3919

7

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora 843,2832

 

8

48000.003895/97-67

Albacora

Leste Albacora Leste

818,2103

9

48610.007985/2004

Albatroz

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.063,4261

10

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

932,3919

11

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

1.044,8359

12

48610.007994/2004

Andorinha

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

13

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

14

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiúnas Mistura

850,5062

15

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

830,2381

16

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

932,3919

17

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

1.005,6241

18

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.054,9467

19

48610.009487/2003

Araçari

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

20

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

1.005,6241

21

48610.009289/2005-93

Araçás

Leste Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

988,6137

22

48000.003455/97-64

Araracanga

Urucu

1.033,2231

23

48610.009202/2005-88

Aracuã

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.052,4024

24

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.044,8359

25

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

1.005,6241

26

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

932,3919

27

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

805,0340

28

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

830,2381

29

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

932,3919

30

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

1.040,8294

31

48000.003775/97-13

Atum

Ceara Mar

914,0590

32

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiúnas Mistura

850,5062

33

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiúnas Mistura

850,5062

34

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

932,3919

35

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

932,3919

36

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

955,2343

37

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

827,5394

38

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Espírito Santo

863,2908

39

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

853,8754

40

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

932,3919

41

48610.003901/2000

Barrinha

Leste RGN Mistura

932,3919

42

48610.003901/2000

Barrinha

Sudoeste RGN Mistura

932,3919

43

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

971,4693

44

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

932,3919

45

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiúnas Mistura

850,5062

46

48610.07984/2004

Biguá

Espírito Santo

863,2908

47

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupirá

919,1742

48

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

932,3919

49

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

1.005,6241

50

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

932,3919

51

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

932,3919

52

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

975,6173

53

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiúnas Mistura

850,5062

54

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

1.005,6241

55

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

932,3919

56

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

1.005,6241

57

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

830,2381

58

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

1.005,6241

59

48610.012913/2010-05

Búzios

Búzios

945,4238

60

48610.009227/2002

Caboclinho

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

61

48000.003735/97-91

Cação

Espírito Santo

863,2908

62

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

827,5394

63

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

932,3919

64

48000.003736/97-53

Cacimbas

Espírito Santo

863,2908

65

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

1.040,8294

66

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

1.005,6241

67

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.063,4261

68

48610.010724/2001

Camarupim

Norte Camarupim

1.063,4261

69

48610.009228/2002

Cambacica

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.032,5194

70

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

1.040,8294

71

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espírito Santo

863,2908

72

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

1.005,6241

73

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

961,1909

74

48610.003899/2000

Canário

Canário

918,9501

75

48610.009491/2003

Cancã

Espírito Santo

863,2908

76

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

1.005,6241

77

48000.003902/97-21

Cangoá

Espírito Santo

863,2908

78

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

1.005,6241

79

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

932,3919

80

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Urucu

1.033,2231

81

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiúnas Mistura

850,5062

82

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

970,4975

83

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

843,5388

84

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

950,4122

85

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

927,7000

86

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

830,2381

87

48610.009197/2005-11

Carmópolis

Noroeste Sergipano

Terra 830,2381

88

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

1.005,6241

89

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

830,2381

90

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

1.005,6241

91

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

958,8008

92

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiúnas Mistura

850,5062

93

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

936,2343

94

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

1.005,6241

95

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Campos

Alagoano

1.044,8359

96

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

936,5229

97

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

932,3919

98

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

965,2505

99

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

1.005,6241

100

48610.009134/2005-57

Concriz

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

101

48000.003714/97-11

Congro

Cabiúnas Mistura 850,5062

 

102

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

936,5229

103

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espírito Santo

863,2908

104

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.063,4261

105

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.063,4261

106

48000.003740/97-21

Córrego dourado

Espírito Santo

863,2908

107

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiúnas Mistura

850,5062

108

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

891,7315

109

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.033,2231

110

48000.003776/97-78

Curimã

Ceara Mar

914,0590

111

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.054,9467

112

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

1.005,6241

113

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

1.005,6241

114

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.052,4024

115

48000.003838/97-23

Dourado

Sergipano Mar

1.040,8294

116

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiúnas Mistura

850,5062

117

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiúnas Mistura

850,5062

118

48000.003777/97-31

Espada

Ceara Mar

914,0590

119

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

809,8737

120

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

932,3919

121

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

752,2609

122

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

1.005,6241

123

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

1.005,6241

124

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

1.005,6241

125

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

1.005,6241

126

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belem

740,5667

127

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

1.005,6241

128

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

1.005,6241

129

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

932,3919

130

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espírito Santo

863,2908

131

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro

Norte Espírito Santo

863,2908

132

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

932,3919

133

48000.003922/97-38

Fazenda Guindaste

Tabuleiro

936,5229

134

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

1.005,6241

135

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

932,3919

136

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

932,3919

137

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

1.005,6241

138

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

1.005,6241

139

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

1.005,6241

140

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

936,5229

141

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

932,3919

142

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espírito Santo

863,2908

143

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevao

941,4887

144

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espírito Santo

863,2908

145

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

1.005,6241

146

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevao

941,4887

147

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espírito Santo

863,2908

148

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espírito Santo

863,2908

149

48000.003884/97-41

Fazenda Sori

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.032,5194

150

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Sergipe - Vaza Barris

798,9778

151

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

825,3237

152

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

1.044,8359

153

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

833,2952

154

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiúnas Mistura

850,5062

155

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiúnas Mistura

850,5062

156

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.051,0531

157

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Gavião Real

1.051,0531

158

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

961,1909

159

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

1.005,6241

160

48610.009227/2002

Graúna

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

161

48610.004750/99

Guaiamá

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.070,9810

162

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

932,3919

163

48610.009155/2005-72 Guamaré Sudeste

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

 

164

48610.008017/2004 Guanambi

Baiano Mistura

1.005,6241

 

165

48610.012913/2010-05

Guara_SUL

Área de Sul de Guará

918,1634

166

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

1.040,8294

167

48000.003751/97-47

Guriri

Espírito Santo

863,2908

168

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

774,9438

169

48610.012913/2010-05

Iara_Ent

Entorno de Iara

901,1350

170

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belem

740,5667

171

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

1.005,6241

172

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

830,2381

173

48610.010735/2001

Inhambu

Espírito Santo

863,2908

174

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

932,3919

175

48610.003900/2000

Irerê

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

176

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

1.005,6241

177

48610.012913/2010-05

Itapu

Área de Florim

945,3906

178

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

932,3919

179

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

1.005,6241

180

48610.007986/2004

Jacupemba

Espírito Santo

863,2908

181

48610.009492/2003

Jacutinga

Espírito Santo

863,2908

182

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Espírito Santo

863,2908

183

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

1.005,6241

184

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

932,3919

185

48610.003892/2000

Japuaçu

Alagoano

1.044,8359

186

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

936,5229

187

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

968,9222

188

48610.009509/2003

João de Barro

Joao de Barro

1.056,2479

189

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

932,3919

190

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

802,4399

191

48610.008012/2004

Juriti

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.032,5194

192

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

932,3919

193

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espírito Santo

863,2908

194

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

998,9289

195

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

998,9289

196

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

998,9289

197

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

936,5229

198

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espírito Santo

863,2908

199

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espírito Santo

863,2908

200

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Espírito Santo

863,2908

201

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espírito Santo

863,2908

202

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espírito Santo

863,2908

203

48000.003663/97-81

Lagoa Verde

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.032,5194

204

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.062,6676

205

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

1.005,6241

206

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

1.005,6241

207

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

932,3919

208

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.033,2231

209

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiúnas Mistura

850,5062

210

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

932,3919

211

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

932,3919

212

48610.003886/2000

Lula

Lula

945,4720

213

48610.001502/2009-42

Maçarico

RGN Mistura

932,3919

214

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

932,3919

215

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiúnas Mistura

850,5062

216

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

1.005,6241

217

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

1.005,6241

218

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

1.005,6241

219

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

1.005,6241

220

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiúnas Mistura

850,5062

221

48000.003758/97-96

Mariricu

Espírito Santo

863,2908

222

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espírito Santo

863,2908

223

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espírito Santo

863,2908

224

48610.008016/2004

Maritaca

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.032,5194

225

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

829,9493

226

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

846,7370

227

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

824,0955

228

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

1.005,6241

229

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

1.005,6241

230

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

1.005,6241

231

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

830,2381

232

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Noroeste

Sergipano Terra

830,2381

233

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Norte

Sergipano Terra

830,2381

234

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sudoeste

Sergipano Terra

830,2381

235

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sul

Sergipano Terra

830,2381

236

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.062,6676

237

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.070,9810

238

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

1.005,6241

239

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

1.005,6241

240

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

932,3919

241

48000.003725/97-37

Moréia

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

955,2343

242

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

932,3919

243

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

963,9206

244

48000.003541/97-02

Mosquito

Espírito Santo

863,2908

245

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.063,4261

246

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

932,3919

247

48610.003892/2000

Mutum

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.044,8359

248

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiúnas Mistura

850,5062

249

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espírito Santo

863,2908

250

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiúnas Mistura

850,5062

251

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

932,3919

252

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

1.005,6241

253

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

932,3919

254

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

805,0340

255

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

932,3919

256

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiúnas Mistura

850,5062

257

48000.003556/97-71

Papa-Terra

Papa-Terra

768,7582

258

48000.003888/97-00

Paramirim do Vencimento

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.032,5194

259

48000.003731/97-30

Parati

Cabiúnas Mistura

850,5062

260

48610.009227/2002A

Pardal

RGN Mistura

932,3919

261

48000.003712/97-95

Pargo

Cabiúnas Mistura

850,5062

262

48610.001557/2009-52

Pariri

Baiano Mistura

1.005,6241

263

48000.003840/97-75

Paru

Sergipano Mar

1.040,8294

264

48610.009226/2002

Patativa

RGN Mistura

932,3919

265

48610.001503/2009-97

Paturi

RGN Mistura

932,3919

266

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

932,3919

267

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

1.005,6241

268

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

787,7500

269

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

975,2219

270

48000.003903/97-93

Peroá

Peroá

1.040,6120

271

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.054,9467

272

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

1.044,8359

273

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

932,3919

274

48610.003882/2000

Piracucá

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.070,9810

275

48000.003560/97-49

Pirambu

Baleia Azul

955,2343

276

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.046,3213

277

48000.003733/97-65

Piraúna

Cabiúnas Mistura

850,5062

278

48610.010739/2001

Pitiguari

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

279

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

932,3919

280

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

932,3919

281

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

1.005,6241

282

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

1.005,6241

283

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

821,1031

284

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

932,3919

285

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

932,3919

286

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

1.005,6241

287

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.052,4024

288

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

932,3919

289

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

932,3919

290

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

1.005,6241

291

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

1.005,6241

292

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

932,3919

293

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

1.005,6241

294

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

1.005,6241

295

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

965,3777

296

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

830,2381

297

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Espírito Santo

863,2908

298

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

1.005,6241

299

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

1.005,6241

300

48000.003764/97-99

Rio doce

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.063,4261

301

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

1.005,6241

302

48000.003749/97-03

Rio Ibiribas

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.063,4261

303

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

924,4194

304

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

1.005,6241

305

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espírito Santo

863,2908

306

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas

Leste Espírito Santo

863,2908

307

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

1.005,6241

308

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Espírito Santo

863,2908

309

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu

Sul Espírito Santo

863,2908

310

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

932,3919

311

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

1.005,6241

312

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

1.005,6241

313

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espírito Santo

863,2908

314

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espírito Santo

863,2908

315

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Espírito Santo

863,2908

316

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espírito Santo

863,2908

317

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espírito Santo

863,2908

318

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espírito Santo

863,2908

319

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

1.005,6241

320

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

1.005,6241

321

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.033,2231

322

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

844,2907

323

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

831,3268

324

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

932,3919

325

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

326

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

327

48610.010735/2001

Saira

Espírito Santo

863,2908

328

48000.003710/97-60

Salema

Salema

926,7938

329

48000.003841/97-38

Salgo

Sergipano Terra

830,2381

330

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

932,3919

331

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

932,3919

332

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

980,3433

333

48000.003693/97-42

São domingos

Baiano Mistura

1.005,6241

334

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

1.044,8359

335

48610.007485/2006-12

São Manoel

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

946,0801

336

48000.003773/97-80

São Mateus

Espírito Santo

863,2908

337

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espírito Santo

863,2908

338

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

1.005,6241

339

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

918,4107

340

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevão

941,4887

341

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.005,6241

342

48000.003922/97-38

Sebastião Ferreira

Tabuleiro

936,5229

343

48610.007984/2004

Seriema

Espírito Santo

863,2908

344

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

932,3919

345

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

932,3919

346

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

932,3919

347

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

932,3919

348

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

1.005,6241

349

48610.009225/2002

Sibite

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

350

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

830,2381

351

48610.009197/2005-11

Siririzinho Sul

Sergipano Terra

830,2381

352

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

1.005,6241

353

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

1.005,6241

354

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.033,2231

355

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

936,5229

356

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

1.005,6241

357

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espírito Santo

863,2908

358

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

936,5229

359

48000.003577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

980,6142

360

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

1.005,6241

361

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Baiano Mistura

1.005,6241

362

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

1.005,6241

363

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.052,4024

364

48610.009156/2005-17

Tartaruga Mestiça

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

955,2343

365

48610.009156/2005-17

Tartaruga Verde

Tartaruga Verde

849,5967

366

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

1.040,8294

367

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

925,0611

368

48610.001427/2008-39A

Tiê Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.032,5194

 

369

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

976,5048

370

48610.009225/2002

Tiziu

RGN Mistura

932,3919

371

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

932,3919

372

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiúnas Mistura

850,5062

373

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

932,3919

374

48610.001293/2008-56

Trovoada

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.032,5194

375

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

835,8760

376

48610.001367/2008-54

Tubarão Martelo

Tubarão Martelo

816,8394

377

48610.012913/2010-05

Tupi NE

Área de Nordeste de Tupi

836,5017

378

48610.012913/2010-05

Tupi Sul

Área de Sul de Tupi

915,2706

379

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

932,3919

380

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

1.032,5194

381

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

932,3919

382

48000.003577/97-42

Uruguá

Tambaú - Uruguá

980,6142

383

48610.009151/2005-94

Urutau

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

384

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

932,3919

385

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiúnas Mistura

850,5062

386

48000.003734/97-28

Viola

Cabiúnas Mistura

850,5062

387

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

829,9493

388

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceara Mar

914,0590

389

48610.003886/2000

PA-1BRSA618RJS-BM-S-11

Iara

910,3264

390

48610.009227/2002

1-RT-1-RN (BT-POT-10)

Riacho Tapuio

1.016,5083

391

48610.007984/2004

ES-T-381

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.063,4261

392

48610.001443/2008-21

PA-1ALV1BA-REC-T-129

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.032,5194

393

48610.008008/2004

PA-1BRSA452-1BRSA453-POT-T-661

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

394

4810.009130/2005-79

PA-1BRSA558-1BRSA675-POT-T-744E745

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

395

48610.009121/05-88

PA-1BRSA568DBA-REC-T-265

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.032,5194

396

48610.009146/2005-81

PA-1BRSA769AM-SOL-T-171

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.033,2231

397

48610.009128/2005-16

PA-1STAR8RN-POT-T-794

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

398

48610.009193/2005-25

PA-1VITA1ES-ES-T-466

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

950,8060

399

48610.001402/2008-35

PA-1VITA3ES-ES-T-392

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

940,9603

400

48610.001402/2008-35

PA-1VITA4ES-ES-T-391

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

887,3994

401

48610.007984/2004

PA-4BRSA416-ES-T-373

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.063,4261

402

48610.001502/2009-42

PA-1BRSA1000RN_POT-T-609_POT-T-610

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

403

48610.001504/2009-31

PA-1BRSA1025RN_POT-T-699

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.056,2479

404

Autorização ANP 102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

842,7803

 

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.044,8359

Camamu

Baiano Mistura

1.005,6241

Campos

Baleia Azul

955,2343

Ceara

Ceara Mar

914,0590

Espírito Santo

Camarupim

1.063,4261

Potiguar

João de Barro

1.056,2479

Recôncavo

Uirapuru

1.032,5194

Santos

Condensado de Mexilhão

1.070,9810

Sergipe

Tartaruga

1.052,4024

Solimões

Urucu

1.033,2231

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.005,6241

Parnaíba

Gavião Real

1.051,0531

Maior Brasil

Camarupim

1.070,9810

 

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de DEZEMBRO de 2014 este preço corresponde ao preço do campo de Araçás Leste, no valor de R$ 988,6137.