PORTARIA Nº - 1.529, DE 30 DE JULHO DE 2012
(Revogada pela PORTARIA Nº 1201, DE 21/05/2015)
(Revogado pela Portaria n° 3700, de 14/12/2020)
Aprova a Instrução Suplementar
nº 67-002, Revisão A.
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 18-A
da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, incluído pela Resolução nº 162, de
20 de julho de 2010, e considerando o que consta do processo nº
00065.058943/2012-19, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução
Suplementar nº 67-002, Revisão A (IS nº 67-002A), intitulada "Instruções
para obtenção e revalidação de um Certificado Médico Aeronáutico (CMA)".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontrasse
publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço
eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e
igualmente disponível em sua página "Legislação" (endereço eletrônico
www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVID DA COSTA FARIA NETO