RESOLUÇÃO ANP Nº 21, DE 19.7.2012 - DOU 20.7.2012

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 609, de 12 de julho de 2012, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme a tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de JUNHO de 2012, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO

 

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48610.009227/2002

1-RT-1-RN (BT-POT-10)

Riacho Tapuio

1.190,7663

2

48000.003552/97-11

ABALONE

Ostra

1.102,3015

3

48610.009231/2002

ACAJÁ-BURIZINHO

Lagoa do Paulo Norte

1.193,9179

4

48610.003901/2000

ACAUA

RGN Mistura

1.149,2094

5

48000.003629/97-43

AGUA GRANDE

Baiano Mistura

1.188,4329

6

48000.003842/97-09

AGUILHADA

Sergipano Terra

1.058,2051

7

48000.003779/97-66

AGULHA

RGN Mistura

1.149,2094

8

48000.003703/97-02

ALBACORA

Albacora

1.070,7406

9

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

Albacora Leste

1.046,1863

10

48610.007985/2004

ALBATROZ

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.258,5576

11

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

RGN Mistura

1.149,2094

12

48610.003892/2000

ANAMBE

Alagoano

1.225,0884

13

48610.007994/2004

ANDORINHA

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

14

48610.008002/2004

ANDORINHA SUL

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

15

48000.003730/97-77

ANEQUIM

Cabiunas Mistura

1.077,2396

16

48000.003843/97-63

ANGELIM

Sergipano Terra

1.058,2051

17

48000.003484/97-62

ANGICO

RGN Mistura

1.149,2094

18

48000.003630/97-22

APRAIUS

Baiano Mistura

1.188,4329

19

48000.003913/97-47

ARABAIANA

Pescada

1.245,7000

20

48610.009487/2003

ARAÇARI

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

21

48000.003631/97-95

ARAÇAS

Baiano Mistura

1.188,4329

22

48610.009289/2005-93

ARAÇAS LESTE

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.163,6446

23

48610.009202/2005-88

ARACUÃ

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.236,3251

24

48000.003632/97-58

ARATU

Baiano Mistura

1.188,4329

25

48000.003780/97-45

ARATUM

RGN Mistura

1.149,2094

26

48000.003552/97-11

ARGONAUTA

Ostra

1.102,3015

27

48000.003844/97-26

ARUARI

Sergipano Terra

1.058,2051

28

48000.003482/97-37

ASA BRANCA

RGN Mistura

1.149,2094

29

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

Sergipano Mar

1.224,6774

30

48000.003775/97-13

ATUM

Ceara Mar

1.115,9928

31

48000.003705/97-20

BADEJO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

32

48000.003726/97-08

BAGRE

Cabiunas Mistura

1.077,2396

33

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODAO

RGN Mistura

1.149,2094

34

48000.003914/97-18

BAIXA DO JUAZEIRO

RGN Mistura

1.149,2094

35

48000.003560/97-49

BALEIA AZUL

Baleia Azul

1.167,1165

36

48000.003560/97-49

BALEIA FRANCA

Cachalote

1.054,1490

37

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

Espirito Santo

1.111,3156

38

48000.003897/97-92

BARRACUDA

Barracuda

1.080,5754

39

48000.003786/97-21

BARRINHA

RGN Mistura

1.149,2094

40

48610.003901/2000

BARRINHA LESTE

RGN Mistura

1.149,2094

41

48610.009494/2003

BAUNA

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.250,8681

42

48610.004003/98

BENFICA

RGN Mistura

1.149,2094

43

48000.003717/97-17

BICUDO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

44

48610.07984/2004

BIGUA

Espirito Santo

1.111,3156

45

48000.003709/97-81

BIJUPIRA

Bijupira

1.121,7651

46

48000.003909/97-70

BIQUARA

RGN Mistura

1.149,2094

47

48000.003672/97-72

BIRIBA

Baiano Mistura

1.188,4329

48

48610.009494/2003

BM-S-40

Tld de Tiro

1.180,2279

49

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

RGN Mistura

1.149,2094

50

48000.003788/97-57

BOA VISTA

RGN Mistura

1.149,2094

51

48610.009285/2005-13

BOM LUGAR

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.145,5284

52

48000.003718/97-71

BONITO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

53

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

Baiano Mistura

1.188,4329

54

48000.003789/97-10

BREJINHO

RGN Mistura

1.149,2094

55

48000.003636/97-17

BREJINHO

Baiano Mistura

1.188,4329

56

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

Sergipano Terra

1.058,2051

57

48000.003635/97-46

BURACICA

Baiano Mistura

1.188,4329

58

48000.003735/97-91

CAÇAO

Espirito Santo

1.111,3156

59

48000.003560/97-49

CACHALOTE

Cachalote

1.054,1490

60

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

RGN Mistura

1.149,2094

61

48000.003736/97-53

CACIMBAS

Espirito Santo

1.111,3156

62

48000.003836/97-06

CAIOBA

Sergipano Mar

1.224,6774

63

48000.003881/97-52

CAMAÇARI

Baiano Mistura

1.188,4329

64

48000.003535/97-00

CAMARUPIM

Camarupim

1.256,9792

65

48610.010724/2001

CAMARUPIM NORTE

Camarupim

1.256,9792

66

48000.003837/97-61

CAMORIM

Sergipano Mar

1.224,6774

67

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

Espirito Santo

1.111,3156

68

48000.003637/97-71

CANABRAVA

Baiano Mistura

1.188,4329

69

48000.003535/97-00

CANAPU

Golfinho

1.162,8105

70

48610.003899/2000

CANARIO

Canario

1.133,3110

71

48610.009491/2003

CANCÃ

Espirito Santo

1.111,3156

72

48000.003638/97-34

CANDEIAS

Baiano Mistura

1.188,4329

73

48000.003902/97-21

CANGOA

Espirito Santo

1.111,3156

74

48000.003639/97-05

CANTA GALO

Baiano Mistura

1.188,4329

75

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

RGN Mistura

1.149,2094

76

48000.003711/97-22

CARAPEBA

Cabiunas Mistura

1.077,2396

77

48610.009275/2005-71

CARAPITANGA

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.142,7716

78

48000.003898/97-55

CARATINGA

Caratinga

1.070,3785

79

48610.009127/2005-55

CARCARÁ

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

80

48610.008000/2004

CARDEAL

Cardeal

1.145,5450

81

48000.003847/97-14

CARMOPOLIS

Sergipano Terra

1.058,2051

82

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

Baiano Mistura

1.188,4329

83

48000.003848/97-87

CASTANHAL

Sergipano Terra

1.058,2051

84

48000.003641/97-49

CEXIS

Baiano Mistura

1.188,4329

85

48610.007481/2006-26

CHAUA

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.133,8317

86

48000.003727/97-62

CHERNE

Cabiunas Mistura

1.077,2396

87

48610.009284/2005-61

CIDADE DE ARACAJU

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.114,0220

88

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

Baiano Mistura

1.188,4329

89

48000.003850/97-29

CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Alagoano

1.225,0884

90

48000.003919/97-23

CIDADE SEBASTIAO FER- REIRA

Tabuleiro

1.150,8960

91

48000.003906/97-81

CIOBA

RGN Mistura

1.149,2094

92

48610.009503/2003

COLIBRI

Colibri

1.168,4076

93

48000.003702/97-31

CONCEIÇAO

Baiano Mistura

1.188,4329

94

48000.003714/97-11

CONGRO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

95

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

Tabuleiro

1.150,8960

96

48000.003738/97-89

CORREGO CEDRO NORTE

Espirito Santo

1.111,3156

97

48610.009188/2005-12

CORREGO CEDRO NORTE SUL

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.258,5576

98

48000.003739/97-41

CORREGO DAS PEDRAS

Espirito Santo

1.111,3156

99

48000.003740/97-21

CORREGO DOURADO

Espirito Santo

1.111,3156

100

48000.003715/97-83

CORVINA

Cabiunas Mistura

1.077,2396

101

48610.007484/2006-61

CREJOA

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.066,7624

102

48000.003869/97-57

CUPIÚBA

Urucu

1.230,6842

103

48000.003776/97-78

CURIMA

Ceara Mar

1.115,9928

104

48000.003907/97-44

DENTAO

Pescada

1.245,7000

105

48000.003644/97-37

DOM JOAO

Baiano Mistura

1.188,4329

106

48000.003645/97-08

DOM JOAO MAR

Baiano Mistura

1.188,4329

107

48610.009.198/2005-58

DÓ-RÉ-MI

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.236,3251

108

48000.003838/97-23

DOURADO

Sergipano Mar

1.224,6774

109

48000.003719/97-34

ENCHOVA

Cabiunas Mistura

1.077,2396

110

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

Cabiunas Mistura

1.077,2396

111

48000.003777/97-31

ESPADA

Ceara Mar

1.115,9928

112

48000.003899/97-18

ESPADARTE

Espadarte

1.051,8800

113

48610.007984/2004

ES-T-381

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.258,5576

114

48000.003793/97-97

ESTREITO

RGN Mistura

1.149,2094

115

48000.003742/97-56

FAZENDA ALEGRE

Fazenda Alegre

1.053,9119

116

48610.004004/98

FAZENDA ALTO DAS PE- DRAS

Baiano Mistura

1.188,4329

117

48000.003646/97-62

FAZENDA ALVORADA

Baiano Mistura

1.188,4329

118

48000.003647/97-25

FAZENDA AZEVEDO

Baiano Mistura

1.188,4329

119

48000.003648/97-98

FAZENDA BALSAMO

Baiano Mistura

1.188,4329

120

48000.003795/97-12

FAZENDA BELEM

Fazenda Belem

992,3104

121

48000.003649/97-51

FAZENDA BELEM

Baiano Mistura

1.188,4329

122

48000.003650/97-30

FAZENDA BOA ESPERANÇA

Baiano Mistura

1.188,4329

123

48000.003796/97-85

FAZENDA CANAAN

RGN Mistura

1.149,2094

124

48000.003743/97-19

FAZENDA CEDRO

Espirito Santo

1.111,3156

125

48000.003745/97-44

FAZENDA CEDRO NORTE

Espirito Santo

1.111,3156

126

48000.003797/97-48

FAZENDA CURRAL

RGN Mistura

1.149,2094

127

48000.003651/97-01

FAZENDA IMBE

Baiano Mistura

1.188,4329

128

48000.003915/97-72

FAZENDA JUNCO

RGN Mistura

1.149,2094

129

48000.003798/97-19

FAZENDA MALAQUIAS

RGN Mistura

1.149,2094

130

48000.003891/97-14

FAZENDA MATINHA

Baiano Mistura

1.188,4329

131

48000.003652/97-65

FAZENDA ONÇA

Baiano Mistura

1.188,4329

132

48000.003653/97-28

FAZENDA PANELAS

Baiano Mistura

1.188,4329

133

48000.003852/97-54

FAZENDA PAU BRASIL

Tabuleiro

1.150,8960

134

48000.003799/97-73

FAZENDA POCINHO

RGN Mistura

1.149,2094

135

48000.003744/97-81

FAZENDA QUEIMADAS

Espirito Santo

1.111,3156

136

48000.003654/97-91

FAZENDA RIO BRANCO

Fazenda Santo Estevao

1.145,0219

137

48000.003746/97-15

FAZENDA SANTA LUZIA

Espirito Santo

1.111,3156

138

48000.003883/97-88

FAZENDA SANTA ROSA

Baiano Mistura

1.188,4329

139

48000.003655/97-53

FAZENDA SANTO ESTEVAO

Fazenda Santo Estevao

1.145,0219

140

48000.003747/97-70

FAZENDA SAO JORGE

Espirito Santo

1.111,3156

141

48000.003750/97-84

FAZENDA SAO RAFAEL

Espirito Santo

1.111,3156

142

48000.003884/97-41

FAZENDA SORI

Baiano Mistura

1.188,4329

143

48610.009278/2005-11

FOZ DO VAZA BARRIS

Sergipe - Vaza Barris

1.037,9156

144

48.000.003896/97-20

FRADE

Frade

1.050,8879

145

48000.003854/97-80

FURADO

Alagoano

1.225,0884

146

48610.009227/2002

GALO DE CAMPINA

Galo de Campina

1.169,0015

147

48000.003721/97-86

GAROUPA

Cabiunas Mistura

1.077,2396

148

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

Cabiunas Mistura

1.077,2396

149

48000.003535/97-00

GOLFINHO

Golfinho

1.162,8105

150

48000.003656/97-16

GOMO

Baiano Mistura

1.188,4329

151

48610.004750/99

GUAIAMÁ

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.250,8681

152

48000.003800/97-51

GUAMARE

RGN Mistura

1.149,2094

153

48610.008017/2004

GUANAMBI

Baiano Mistura

1.188,4329

154

48000.003839/97-96

GUARICEMA

Sergipano Mar

1.224,6774

155

48000.003751/97-47

GURIRI

Espirito Santo

1.111,3156

156

48610.009138/2005-35

HARPIA

Harpia

1.005,4437

157

48000.003801/97-13

ICAPUI

Fazenda Belem

992,3104

158

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

Baiano Mistura

1.188,4329

159

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

Sergipano Terra

1.058,2051

160

48610.010735/2001

INHAMBU

Espirito Santo

1.111,3156

161

48610.008001/2004

IRAÚNA

RGN Mistura

1.149,2094

162

48610.003900/2000

IRERÊ

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

163

48000.003659/97-12

ITAPARICA

Baiano Mistura

1.188,4329

164

48610.009225/2002

JAÇANA

RGN Mistura

1.149,2094

165

48000.003660/97-93

JACUIPE

Baiano Mistura

1.188,4329

166

48610.009492/2003

JACUTINGA

Espirito Santo

1.111,3156

167

48610.009188/2005-12

JACUTINGA NORTE

Espirito Santo

1.111,3156

168

48610.009488/2003

JANDAIA

Baiano Mistura

1.188,4329

169

48000.003802/97-86

JANDUI

RGN Mistura

1.149,2094

170

48610.003892/2000

JAPUAÇU

Alagoano

1.225,0884

171

48000.003856/97-13

JEQUIA

Tabuleiro

1.150,8960

172

48610.009282-2005-71

JIRIBATUBA

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.141,5901

173

48610.009509/2003

JOAO DE BARRO

Joao de Barro

1.230,6507

174

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

RGN Mistura

1.149,2094

175

48000.003560/97-49

JUBARTE

Jubarte

1.033,4008

176

48610.008012/2004

JURITI

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.211,8263

177

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

RGN Mistura

1.149,2094

178

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

Espirito Santo

1.111,3156

179

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO

Lagoa do Paulo Norte

1.193,9179

180

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO NORTE

Lagoa do Paulo Norte

1.193,9179

181

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO SUL

Lagoa do Paulo Norte

1.193,9179

182

48000.003921/97-76

LAGOA PACAS

Tabuleiro

1.150,8960

183

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

Espirito Santo

1.111,3156

184

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

Espirito Santo

1.111,3156

185

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

Espirito Santo

1.111,3156

186

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

Espirito Santo

1.111,3156

187

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

Espirito Santo

1.111,3156

188

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

Baiano Mistura

1.188,4329

189

48000.003.570/97-01

LAGOSTA

Condensado de Merluza

1.248,2306

190

48000.003664/97-44

LAMARAO

Baiano Mistura

1.188,4329

191

48000.003665/97-15

LEODORIO

Baiano Mistura

1.188,4329

192

48610.004000/98

LESTE DE POÇO XAVIER

RGN Mistura

1.149,2094

193

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

Urucu

1.230,6842

194

48000.003706/97-92

LINGUADO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

195

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

RGN Mistura

1.149,2094

196

48000.003807/97-08

LORENA

RGN Mistura

1.149,2094

197

48610.003886/2000

Lula

Piloto de Lula

1.116,9952

198

48000.003808/97-62

MACAU

RGN Mistura

1.149,2094

199

48000.003716/97-46

MALHADO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

200

48000.003666/97-70

MALOMBE

Baiano Mistura

1.188,4329

201

48000.003518/97-82

MANATI

Baiano Mistura

1.188,4329

202

48000.003667/97-32

MANDACARU

Baiano Mistura

1.188,4329

203

48000.003633/97-11

MAPELE

Baiano Mistura

1.188,4329

204

48000.003732/97-01

MARIMBA

Cabiunas Mistura

1.077,2396

205

48000.003758/97-96

MARIRICU

Espirito Santo

1.111,3156

206

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

Espirito Santo

1.111,3156

207

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

Espirito Santo

1.111,3156

208

48610.008016/2004

MARITACA

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.211,8263

209

48000.003723/97-10

MARLIM

Marlim

1.058,9163

210

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

Marlim Leste

1.074,2014

211

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

Marlim Sul

1.069,3735

212

48000.003668/97-03

MASSAPE

Baiano Mistura

1.188,4329

213

48000.003669/97-68

MASSUI

Baiano Mistura

1.188,4329

214

48000.003670/97-47

MATA DE SAO JOAO

Baiano Mistura

1.188,4329

215

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

Sergipano Terra

1.058,2051

216

48610.009197/2005-11

MATO GROSSO NOROESTE

Sergipano Terra

1.058,2051

217

48610.009197/2005-11

MATO GROSSO NORTE

Sergipano Terra

1.058,2051

218

48610.009197/2005-11

MATO GROSSO SUDOESTE

Sergipano Terra

1.058,2051

219

48610.009197/2005-11

MATO GROSSO SUL

Sergipano Terra

1.058,2051

220

48000.003866/97-69

MERLUZA

Condensado de Merluza

1.248,2306

221

48000.003576/97-89

MEXILHÃO

Condensado de Mexilhão

1.250,8681

222

48000.003673/97-35

MIRANGA

Baiano Mistura

1.188,4329

223

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

Baiano Mistura

1.188,4329

224

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

Baiano Mistura

1.188,4329

225

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

RGN Mistura

1.149,2094

226

48000.003725/97-37

MOREIA

Cabiunas Mistura

1.077,2396

227

48000.003810/97-12

MORRINHO

RGN Mistura

1.149,2094

228

48610.009283/2005-16

MORRO DO BARRO

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.138,9515

229

48000.003541/97-02

MOSQUITO

Espirito Santo

1.111,3156

230

48610.009188/2005-12

MOSQUITO NORTE

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.258,5576

231

48000.003811/97-77

MOSSORO

RGN Mistura

1.149,2094

232

48610.003892/2000

MUTUM

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.225,0884

233

48000.003728/97-25

NAMORADO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

234

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

Espirito Santo

1.111,3156

235

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

236

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

RGN Mistura

1.149,2094

237

48000.003677/97-96

NORTE DE FAZENDA CA- RUAÇU

Baiano Mistura

1.188,4329

238

48000.003910/97-59

OESTE DE UBARANA

RGN Mistura

1.149,2094

239

48000.003573/97-91

OLIVA

Tld de Oliva

1.074,8740

240

48000.003552/97-11

OSTRA

Ostra

1.102,3015

241

48610.001443/2008-21

PA-1ALV1BA-REC-T-129

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.133,7135

242

48610.001427/2008-39

PA-1ALV2BA-REC-T-155

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.157,3433

243

48610.008008/2004

PA-1BRSA452-1BRSA453-POT- T-661

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

244

48610.009225/2002

PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8

RGN Mistura

1.149,2094

245

48610.003884/2000

PA-1BRSA491SPS-BM-S-9 (CARIOCA NE)

TLD de Carioca Nordeste

1.035,7368

246

48610.009121/05-88

PA-1BRSA568DBA-REC-T-265

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.211,8263

247

48610.009156/2005-17

PA-1BRSA713RJ-C-M-401(Aruanã)

TLD de Aruanâ

1.122,4106

248

48610.009146/2005-81

PA-1BRSA769AM-SOL-T-171

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.230,6842

249

48610.009198/2005-58

PA-1GALP11_1GALP12-BT- SEAL-13

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.236,3251

250

48610.001369/2008-43

TUBARÃO AZUL

TLD de Waimea

1.061,7497

251

48610.009128/2005-16

PA-1STAR10RN-POT-T-748

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

252

48610.009128/2005-16

PA-1STAR11RN_POT-T-749

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

253

48610.009128/2005-16

PA-1STAR8RN-POT-T-794

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

254

48610.001402/2008-35

PA-1VITA3ES-ES-T-392

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.115,9912

255

48610.001402/2008-35

PA-1VITA4ES-ES-T-391

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.062,4303

256

48610.007984/2004

PA-4BRSA416-ES-T-373

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.258,5576

257

48000.003813/97-01

PAJEU

RGN Mistura

1.149,2094

258

48000.003707/97-55

PAMPO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

259

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMEN- TO

Baiano Mistura

1.188,4329

260

48000.003731/97-30

PARATI

Cabiunas Mistura

1.077,2396

261

48000.003712/97-95

PARGO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

262

48000.003840/97-75

PARU

Sergipano Mar

1.224,6774

263

48610.004001/98

PEDRA SENTADA

RGN Mistura

1.149,2094

264

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

Baiano Mistura

1.188,4329

265

48610.003887/2000

PEREGRINO

Peregrino

1.020,2636

266

48610.008005/2004

PERIQUITO

Periquito

1.180,4921

267

48000.003903/97-93

PEROA

Peroa

1.258,5576

268

48000.003912/97-84

PESCADA

Pescada

1.245,7000

269

48000.003859/97-01

PILAR

Alagoano

1.225,0884

270

48610.003901/2000

PINTASSILGO

RGN Mistura

1.149,2094

271

48610.009494/2003

PIRACABA

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.250,8681

272

48610.003882/2000

PIRACUCÁ

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.250,8681

273

48000.003495/97-89

PIRANEMA

Piranema

1.236,3251

274

48000.003733/97-65

PIRAUNA

Cabiunas Mistura

1.077,2396

275

48610.010739/2001

PITIGUARI

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

276

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

RGN Mistura

1.149,2094

277

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

RGN Mistura

1.149,2094

278

48000.003679/97-11

POJUCA

Baiano Mistura

1.188,4329

279

48000.003680/97-09

POJUCA NORTE

Baiano Mistura

1.188,4329

280

48610.003888/2000

POLVO

Polvo

1.050,6083

281

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

RGN Mistura

1.149,2094

282

48000.003817/97-53

PORTO CARAO

RGN Mistura

1.149,2094

283

48000.003894/97-02

QUERERA

Baiano Mistura

1.188,4329

284

48000.003818/97-16

REDONDA

RGN Mistura

1.149,2094

285

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

RGN Mistura

1.149,2094

286

48000.003671/97-18

REMANSO

Baiano Mistura

1.188,4329

287

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

Baiano Mistura

1.188,4329

288

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

RGN Mistura

1.149,2094

289

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

Baiano Mistura

1.188,4329

290

48000.003684/97-51

RIACHO SAO PEDRO

Baiano Mistura

1.188,4329

291

48610.007480/2006-81

RIACHO VELHO

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.152,6567

292

48000.003860/97-82

RIACHUELO

Sergipano Terra

1.058,2051

293

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

Espirito Santo

1.111,3156

294

48000.003685/97-14

RIO DA SERRA

Baiano Mistura

1.188,4329

295

48000.003686/97-87

RIO DO BU

Baiano Mistura

1.188,4329

296

48000.003764/97-99

RIO DOCE

Espirito Santo

1.111,3156

297

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

Baiano Mistura

1.188,4329

298

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

Espirito Santo

1.111,3156

299

48610.007482/2006-71

RIO IPIRANGA

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.099,4503

300

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

Baiano Mistura

1.188,4329

301

48000.003766/97-14

RIO ITAUNAS

Espirito Santo

1.111,3156

302

48000.003767/97-87

RIO ITAUNAS LESTE

Espirito Santo

1.111,3156

303

48000.003890/97-43

RIO JOANES

Baiano Mistura

1.188,4329

304

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

Espirito Santo

1.111,3156

305

48000.009188/2005-12

RIO MARIRICU SUL

Espirito Santo

1.111,3156

306

48000.003824/97-19

RIO MOSSORO

RGN Mistura

1.149,2094

307

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

Baiano Mistura

1.188,4329

308

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

Baiano Mistura

1.188,4329

309

48000.003769/97-11

RIO PRETO

Espirito Santo

1.111,3156

310

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

Espirito Santo

1.111,3156

311

48610.009188/2005-12

RIO PRETO SUDESTE

Espirito Santo

1.111,3156

312

48000.003771/97-54

RIO PRETO SUL

Espirito Santo

1.111,3156

313

48000.003772/97-17

RIO SAO MATEUS

Espirito Santo

1.111,3156

314

48610.007984/2004

RIO SÃO MATEUS OESTE

Espirito Santo

1.111,3156

315

48000.003690/97-54

RIO SAUIPE

Baiano Mistura

1.188,4329

316

48000.003691/97-17

RIO SUBAUMA

Baiano Mistura

1.188,4329

317

48000.003628/97-81

RIO URUCU

Urucu

1.230,6842

318

48610.009227/2002

ROLINHA

Rolinha

1.092,1136

319

48000.003901/97-68

RONCADOR

Roncador

1.070,1646

320

48000.003916/97/35

SABIÁ

RGN Mistura

1.149,2094

321

48610.010735/2001

SAIRA

Espirito Santo

1.111,3156

322

48000.003710/97-60

SALEMA

Salema

1.128,2744

323

48000.003841/97-38

SALGO

Sergipano Terra

1.058,2051

324

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

RGN Mistura

1.149,2094

325

48610.007998/2004

SANHAÇU

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

326

48000.003692/97-80

SANTANA

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.147,4976

327

48000.003693/97-42

SAO DOMINGOS

Baiano Mistura

1.188,4329

328

48000.003861/97-45

SAO M.DOS CAMPOS

Alagoano

1.225,0884

329

48610.007485/2006-12

SÃO MANOEL

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.128,1999

330

48000.003773/97-80

SAO MATEUS

Espirito Santo

1.111,3156

331

48610.009188/2005-12

SÃO MATEUS LESTE

Espirito Santo

1.111,3156

332

48000.003694/97-13

SAO PEDRO

Baiano Mistura

1.188,4329

333

48610.003884/2000

SAPINHOA

Tld de Guará

1.121,7458

334

48000.003695/97-78

SAUIPE

Fazenda Santo Estevao

1.145,0219

335

48610.009288/2005-49

SEMPRE VIVA

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.188,4329

336

48610.007984/2004

SERIEMA

Espirito Santo

1.111,3156

337

48000.003781/97-16

SERRA

RGN Mistura

1.149,2094

338

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

RGN Mistura

1.149,2094

339

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

RGN Mistura

1.149,2094

340

48000.003830/97-11

SERRARIA

RGN Mistura

1.149,2094

341

48000.003696/97-31

SESMARIA

Baiano Mistura

1.188,4329

342

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

Sergipano Terra

1.058,2051

343

48000.003697/97-01

SOCORRO

Baiano Mistura

1.188,4329

344

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSAO

Baiano Mistura

1.188,4329

345

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

Urucu

1.230,6842

346

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

Tabuleiro

1.150,8960

347

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

Baiano Mistura

1.188,4329

348

48610.007986/2004

TABUIAIA

Espirito Santo

1.111,3156

349

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

Tabuleiro

1.150,8960

350

48000.003.577/97-41

TAMBAÚ

Tambaú-Uruguá

1.182,8345

351

48610.009488/2003

TANGARA

Baiano Mistura

1.188,4329

352

48610.001430/2008-52

TAPIRANGA

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.211,8263

353

48000.003700/97-14

TAQUIPE

Baiano Mistura

1.188,4329

354

48000.003835/97-35

TARTARUGA

Tartaruga

1.224,8282

355

48000.003834/97-72

TATUI

Sergipano Mar

1.224,6774

356

48610.008013/2004

TICO-TICO

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, III

1.163,6446

357

48610.009279/05-58

TIGRE

Tigre

1.181,0062

358

48000.003832/97-47

TRES MARIAS

RGN Mistura

1.149,2094

359

48000.003708/97-18

TRILHA

Cabiunas Mistura

1.077,2396

360

48610.008001/2004

TRINCA FERRO

RGN Mistura

1.149,2094

361

48000.003782/97-71

UBARANA

RGN Mistura

1.149,2094

362

48610.003899/2000

UIRAPURU

Uirapuru

1.211,8263

363

48000.003833/97-18

UPANEMA

RGN Mistura

1.149,2094

364

48000.003.577/97-42

URUGUÁ

Tambaú-Uruguá

1.182,8345

365

48610.009151/2005-94

URUTAU

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.245,7000

366

48610.004002/98

VARGINHA

RGN Mistura

1.149,2094

367

48000.003713/97-58

VERMELHO

Cabiunas Mistura

1.077,2396

368

48000.003734/97-28

VIOLA

Cabiunas Mistura

1.077,2396

369

48000.003704/97-67

VOADOR

Marlim

1.058,9163

370

48000.003778/97-01

XAREU

Ceara Mar

1.115,9928

371

48610.001547/2009-17

ARAPAÇU

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.225,0884

372

48610.001418/2008-48

GAVIÃO AZUL

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, I

1.258,5576

373

48610.001418/2008-48

GAVIÃO REAL

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, I

1.258,5576

374

48610.0001367/2008-54

TUBARÃO MARTELO

Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.167,1165

 

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da Bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

 

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.225,0884

Camamu

Baiano Mistura

1.188,4329

Campos

Baleia Azul

1.167,1165

Ceara

Ceara Mar

1.115,9928

Espirito Santo

Peroa

1.258,5576

Potiguar

Pescada

1.245,7000

Reconcavo

Uirapuru

1.211,8263

Santos

Condensado de Mexilhão

1.250,8681

Sergipe

Piranema

1.236,3251

Solimoes

Urucu

1.230,6842

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.188,4329

Maior Brasil

Peroa

1.258,5576

 

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de JUNHO de 2012 este preço corresponde ao preço do campo de Araças Leste, no valor de R$ 1.163,6446/m³.