RESOLUÇÃO ANP Nº 12, DE 20.5.2010

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, torna público, ad referendum da Diretoria Colegiada, o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme a tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de ABRIL de 2010, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

NELSON NARCISO FILHO

ANEXO

Nº Contrato Concessão

Nome do Campo

Corrente

Preço Min (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

ABALONE

Ostra

838,9578

2

48610.003901/2000

ACAUA

RGN Mistura

877,7364

3

48000.003629/97-43

AGUA GRANDE

Baiano Mistura

908,7264

4

48000.003842/97-09

AGUILHADA

Sergipano Terra

804,9100

5

48000.003779/97-66

AGULHA

RGN Mistura

877,7364

6

48000.003703/97-02

ALBACORA

Albacora

854,1496

7

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

Albacora Leste

794,9106

8

48610.007985/2004

ALBATROZ

Maior Preco Minimo da Bacia

968,7440

9

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

RGN Mistura

877,7364

10

48610.003892/2000

ANAMBE

Alagoano

939,7230

11

48610.007.994/2004

ANDORINHA

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

12

48000.003730/97-77

ANEQUIM

Cabiunas Mistura

820,6949

13

48000.003843/97-63

ANGELIM

Sergipano Terra

804,9100

14

48000.003484/97-62

ANGICO

RGN Mistura

877,7364

15

48000.003630/97-22

APRAIUS

Baiano Mistura

908,7264

16

48000.003913/97-47

ARABAIANA

Pescada

957,9804

17

48610.009487/2003

ARAÇARI

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

18

48000.003631/97-95

ARAÇAS

Baiano Mistura

908,7264

19

48610.009289/2005-93

ARAÇAS LESTE

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

20

48610.009.202/2005-88

ARACUÃ

Maior Preco Minimo da Bacia

949,0985

21

48000.003632/97-58

ARATU

Baiano Mistura

908,7264

22

48000.003780/97-45

ARATUM

RGN Mistura

877,7364

23

48000.003552/97-11

ARGONAUTA

Ostra

838,9578

24

48000.003844/97-26

ARUARI

Sergipano Terra

804,9100

25

48000.003482/97-37

ASA BRANCA

RGN Mistura

877,7364

26

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

Sergipano Mar

939,7428

27

48000.003775/97-13

ATUM

Ceara Mar

852,0581

28

48000.003705/97-20

BADEJO

Badejo

810,1355

29

48000.003726/97-08

BAGRE

Cabiunas Mistura

820,6949

30

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODAO

RGN Mistura

877,7364

31

48000.003914/97-18

BAIXA DO JUAZEIRO

RGN Mistura

877,7364

32

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

Espirito Santo

847,1274

33

48000.003897/97-92

BARRACUDA

Barracuda

814,3142

34

48000.003786/97-21

BARRINHA

RGN Mistura

877,7364

35

48610.004003/98

BENFICA

RGN Mistura

877,7364

36

48000.003717/97-17

BICUDO

Cabiunas Mistura

820,6949

37

48610.07984/2004

BIGUA

Espirito Santo

847,1274

38

48000.003709/97-81

BIJUPIRA

Bijupira

856,7525

39

48000.003909/97-70

BIQUARA

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

40

48000.003672/97-72

BIRIBA

Baiano Mistura

908,7264

41

48610.009.494/2003

BM-S-40

Tld de Tiro

903,6179

42

48610.003.884/2000

BM-S-9

Tld de Guará

856,7657

43

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

RGN Mistura

877,7364

44

48000.003788/97-57

BOA VISTA

RGN Mistura

877,7364

45

48610.009285/2005-13

BOM LUGAR

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

46

48000.003718/97-71

BONITO

Cabiunas Mistura

820,6949

47

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

Baiano Mistura

908,7264

48

48000.003789/97-10

BREJINHO

RGN Mistura

877,7364

49

48000.003636/97-17

BREJINHO

Baiano Mistura

908,7264

50

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

Sergipano Terra

804,9100

51

48610.009227/2002

BT-POT-10 (1-RT-1-RN)

Riacho Tapuio

910,1178

52

48000.003635/97-46

BURACICA

Baiano Mistura

908,7264

53

48610.009231/2002

BURIZINHO

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

54

48000.003735/97-91

CAÇAO

Espirito Santo

847,1274

55

48000.003560/97-49

CACHALOTE

Cachalote

801,4789

56

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

RGN Mistura

877,7364

57

48000.003736/97-53

CACIMBAS

Espirito Santo

847,1274

58

48000.003836/97-06

CAIOBA

Sergipano Mar

939,7428

59

48000.003881/97-52

CAMAÇARI

Baiano Mistura

908,7264

60

48000.003535/97-00

CAMARUPIM

Camarupim

967,7667

61

48000.003837/97-61

CAMORIM

Sergipano Mar

939,7428

62

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

Espirito Santo

847,1274

63

48000.003637/97-71

CANABRAVA

Baiano Mistura

908,7264

64

48610.003899/2000

CANARIO

Canario

864,0453

65

48610.009491/2003

CANCÃ

Maior Preco Minimo da Bacia

968,7440

66

48000.003638/97-34

CANDEIAS

Baiano Mistura

908,7264

67

48000.003639/97-05

CANTA GALO

Baiano Mistura

908,7264

68

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

RGN Mistura

877,7364

69

48000.003711/97-22

CARAPEBA

Cabiunas Mistura

820,6949

70

48610.009275/2005-71

CARAPITANGA

Maior Preco Minimo da Bacia

949,0985

71

48000.003898/97-55

CARATINGA

Caratinga

806,7299

72

48610.009127/2005-55

CARCARÁ

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

73

486100080002004

CARDEAL

Cardeal

874,1629

74

48000.003847/97-14

CARMOPOLIS

Sergipano Terra

804,9100

75

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

Baiano Mistura

908,7264

76

48000.003848/97-87

CASTANHAL

Sergipano Terra

804,9100

77

48000.003641/97-49

CEXIS

Baiano Mistura

908,7264

78

48610.007481/2006-26

CHAUA

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

79

48000.003727/97-62

CHERNE

Cabiunas Mistura

820,6949

80

48610.009284/2005-61

CIDADE DE ARACAJU

Maior Preco Minimo da Bacia

949,0985

81

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

Baiano Mistura

908,7264

82

48000.003850/97-29

CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Alagoano

939,7230

83

48000.003919/97-23

CIDADE SEBASTAO FERREIRA

Tabuleiro

878,9986

84

48000.003906/97-81

CIOBA

RGN Mistura

877,7364

85

48610.009503/2003

COLIBRI

Colibri

893,1138

86

48000.003702/97-31

CONCEIÇAO

Baiano Mistura

908,7264

87

48000.003714/97-11

CONGRO

Cabiunas Mistura

820,6949

88

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

Tabuleiro

878,9986

89

48000.003738/97-89

CORREGO CEDRO NORTE

Espirito Santo

847,1274

90

48000.003739/97-41

CORREGO DAS PEDRAS

Espirito Santo

847,1274

91

48000.003740/97-21

CORREGO DOURADO

Espirito Santo

847,1274

92

48000.003715/97-83

CORVINA

Cabiunas Mistura

820,6949

93

48610.007484/2006-61

CREJOA

Maior Preco Minimo da Bacia

968,7440

94

48000.003776/97-78

CURIMA

Ceara Mar

852,0581

95

48000.003907/97-44

DENTAO

Pescada

957,9804

96

48000.003644/97-37

DOM JOAO

Baiano Mistura

908,7264

97

48000.003645/97-08

DOM JOAO MAR

Baiano Mistura

908,7264

98

48000.003838/97-23

DOURADO

Sergipano Mar

939,7428

99

48000.003719/97-34

ENCHOVA

Cabiunas Mistura

820,6949

100

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

Cabiunas Mistura

820,6949

101

48000.003777/97-31

ESPADA

Ceara Mar

852,0581

102

48000.003899/97-18

ESPADARTE

Espadarte

799,7010

103

48610.007984/2004

ES-T-373

Maior Preco Minimo da Bacia

968,7440

104

48610.007984/2004

ES-T-381

Maior Preco Minimo da Bacia

968,7440

105

48610.009188/2005-12

ES-T-383

Maior Preco Minimo da Bacia

968,7440

106

48000.003793/97-97

ESTREITO

RGN Mistura

877,7364

107

48000.003742/97-56

FAZENDA ALEGRE

Fazenda Alegre

799,1952

108

48610.004004/98

FAZENDA ALTO DAS PEDRAS

Baiano Mistura

908,7264

109

48000.003646/97-62

FAZENDA ALVORADA

Baiano Mistura

908,7264

110

48000.003647/97-25

FAZENDA AZEVEDO

Baiano Mistura

908,7264

111

48000.003648/97-98

FAZENDA BALSAMO

Baiano Mistura

908,7264

112

48000.003795/97-12

FAZENDA BELEM

Fazenda Belem

753,9565

113

48000.003649/97-51

FAZENDA BELEM

Baiano Mistura

908,7264

114

48000.003650/97-30

FAZENDA BOA ESPERANÇA

Baiano Mistura

908,7264

115

48000.003796/97-85

FAZENDA CANAAN

RGN Mistura

877,7364

116

48000.003743/97-19

FAZENDA CEDRO

Espirito Santo

847,1274

117

48000.003745/97-44

FAZENDA CEDRO NORTE

Espirito Santo

847,1274

118

48000.003797/97-48

FAZENDA CURRAL

RGN Mistura

877,7364

119

48000.003651/97-01

FAZENDA IMBE

Baiano Mistura

908,7264

120

48000.003915/97-72

FAZENDA JUNCO

RGN Mistura

877,7364

121

48000.003798/97-19

FAZENDA MALAQUIAS

RGN Mistura

877,7364

122

48000.003891/97-14

FAZENDA MATINHA

Baiano Mistura

908,7264

123

48000.003652/97-65

FAZENDA ONÇA

Baiano Mistura

908,7264

124

48000.003653/97-28

FAZENDA PANELAS

Baiano Mistura

908,7264

125

48000.003852/97-54

FAZENDA PAU BRASIL

Tabuleiro

878,9986

126

48000.003799/97-73

FAZENDA POCINHO

RGN Mistura

877,7364

127

48000.003744/97-81

FAZENDA QUEIMADAS

Espirito Santo

847,1274

128

48000.003654/97-91

FAZENDA RIO BRANCO

Fazenda Santo Estevao

873,9884

129

48000.003746/97-15

FAZENDA SANTA LUZIA

Espirito Santo

847,1274

130

48000.003883/97-88

FAZENDA SANTA ROSA

Baiano Mistura

908,7264

131

48000.003655/97-53

FAZENDA SANTO ESTEVAO

Fazenda Santo Estevao

873,9884

132

48000.003747/97-70

FAZENDA SAO JORGE

Espirito Santo

847,1274

133

48610.009287/2005-11

FAZENDA SÃO PAULO

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

134

48000.003750/97-84

FAZENDA SAO RAFAEL

Espirito Santo

847,1274

135

48000.003884/97-41

FAZENDA SORI

Baiano Mistura

908,7264

136

48610.009278/2005-11

FOZ DO VAZA BARRIS

Sergipe - VazaBarris

788,4769

137

48.000.003896/97-20

FRADE

Frade

801,6766

138

48000.003854/97-80

FURADO

Alagoano

939,7230

139

48000.003721/97-86

GAROUPA

Cabiunas Mistura

820,6949

140

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

Cabiunas Mistura

820,6949

141

48000.003535/97-00

GOLFINHO

Golfinho

888,2460

142

48000.003656/97-16

GOMO

Baiano Mistura

908,7264

143

48610.004750/99

GUAIAMÁ

Maior Preco Minimo da Bacia

962,3490

144

48000.003800/97-51

GUAMARE

RGN Mistura

877,7364

145

48610.008017/2004

GUANAMBI

Baiano Mistura

908,7264

146

48000.003839/97-96

GUARICEMA

Sergipano Mar

939,7428

147

48000.003751/97-47

GURIRI

Espirito Santo

847,1274

148

48610.009138/2005-35

HARPIA

Harpia

761,0892

149

48000.003801/97-13

ICAPUI

Fazenda Belem

753,9565

150

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

Baiano Mistura

908,7264

151

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

Sergipano Terra

804,9100

152

48610.010735/2001

INHAMBU

Espirito Santo

847,1274

153

48610.008001/2004

IRAÚNA

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

154

48000.003659/97-12

ITAPARICA

Baiano Mistura

908,7264

155

48610.009225/2002

JAÇANA

RGN Mistura

877,7364

156

48000.003660/97-93

JACUIPE

Baiano Mistura

908,7264

157

48610.009492/2003

JACUTINGA

Maior Preco Minimo da Bacia

968,7440

158

48610.009488/2003

JANDAIA

Baiano Mistura

908,7264

159

48000.003802/97-86

JANDUI

RGN Mistura

877,7364

160

48610009229/2002

JAÓ

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

161

48610.003892/2000

JAPUAÇU

Alagoano

939,7230

162

48000.003856/97-13

JEQUIA

Tabuleiro

878,9986

163

48610.009282-2005-71

JIRIBATUBA

Maior Preco Minimo da Bacia

908,7264

164

48610.009509/2003

JOAO DE BARRO

Joao de Barro

941,7737

165

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

RGN Mistura

877,7364

166

48000.003560/97-49

JUBARTE

Jubarte

779,9583

167

48610.008012/2004

JURITI

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

168

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

RGN Mistura

877,7364

169

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

Espirito Santo

847,1274

170

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

171

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO NORTE

Lagoa do Paulo Norte

913,1115

172

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO NORTE

Lagoa do Paulo Norte

913,1115

173

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO SUL

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

174

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

Espirito Santo

847,1274

175

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

Espirito Santo

847,1274

176

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

Espirito Santo

847,1274

177

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

Espirito Santo

847,1274

178

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

Espirito Santo

847,1274

179

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

Baiano Mistura

908,7264

180

48000.003.570/97-01

LAGOSTA

Condensado de Merluza

962,3490

181

48000.003664/97-44

LAMARAO

Baiano Mistura

908,7264

182

48000.003665/97-15

LEODORIO

Baiano Mistura

908,7264

183

48610.004000/98

LESTE DE POÇO XAVIER

RGN Mistura

877,7364

184

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

Urucu

945,1650

185

48000.003706/97-92

LINGUADO

Cabiunas Mistura

820,6949

186

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

RGN Mistura

877,7364

187

48000.003807/97-08

LORENA

RGN Mistura

877,7364

188

48000.003808/97-62

MACAU

RGN Mistura

877,7364

189

48000.003716/97-46

MALHADO

Cabiunas Mistura

820,6949

190

48000.003666/97-70

MALOMBE

Baiano Mistura

908,7264

191

48000.003518/97-82

MANATI

Baiano Mistura

908,7264

192

48000.003667/97-32

MANDACARU

Baiano Mistura

908,7264

193

48000.003633/97-11

MAPELE

Baiano Mistura

908,7264

194

48000.003732/97-01

MARIMBA

Cabiunas Mistura

820,6949

195

48000.003758/97-96

MARIRICU

Espirito Santo

847,1274

196

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

Espirito Santo

847,1274

197

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

Espirito Santo

847,1274

198

48610.008016/2004

MARITACA

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

199

48000.003723/97-10

MARLIM

Marlim

805,2645

200

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

Marlim Leste

813,7543

201

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

Marlim Sul P-38

814,1519

202

48000.003668/97-03

MASSAPE

Baiano Mistura

908,7264

203

48000.003669/97-68

MASSUI

Baiano Mistura

908,7264

204

48000.003670/97-47

MATA DE SAO JOAO

Baiano Mistura

908,7264

205

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

Sergipano Terra

804,9100

206

48000.003866/97-69

MERLUZA

Condensado de Merluza

962,3490

207

48000.003.576/97-89

MEXILHÃO

Condensado de Mexilhão

961,6201

208

48000.003673/97-35

MIRANGA

Baiano Mistura

908,7264

209

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

Baiano Mistura

908,7264

210

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

RGN Mistura

877,7364

211

48000.003725/97-37

MOREIA

Cabiunas Mistura

820,6949

212

48000.003810/97-12

MORRINHO

RGN Mistura

877,7364

213

48610.009283/2005-16

MORRO DO BARRO

Maior Preco Minimo da Bacia

908,7264

214

48000.003541/97-02

MOSQUITO

Espirito Santo

847,1274

215

48000.003811/97-77

MOSSORO

RGN Mistura

877,7364

216

48610.003892/2000

MUTUM

Maior Preco Minimo da Bacia

939,7230

217

48000.003728/97-25

NAMORADO

Cabiunas Mistura

820,6949

218

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

Espirito Santo

847,1274

219

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

Cabiunas Mistura

820,6949

220

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

RGN Mistura

877,7364

221

48000.003677/97-96

NORTE FAZENDA CARUAÇU

Baiano Mistura

908,7264

222

48000.003910/97-59

OESTE DE UBARANA

RGN Mistura

877,7364

223

48000.003552/97-11

OSTRA

Ostra

838,9578

224

48000.003813/97-01

PAJEU

RGN Mistura

877,7364

225

48000.003707/97-55

PAMPO

Cabiunas Mistura

820,6949

226

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

Baiano Mistura

908,7264

227

48000.003731/97-30

PARATI

Cabiunas Mistura

820,6949

228

48000.003712/97-95

PARGO

Cabiunas Mistura

820,6949

229

48000.003840/97-75

PARU

Sergipano Mar

939,7428

230

48610.004001/98

PEDRA SENTADA

RGN Mistura

877,7364

231

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

Baiano Mistura

908,7264

232

48610.008005/2004

PERIQUITO

Periquito

876,8353

233

48000.003903/97-93

PEROA

Peroa

968,7440

234

48000.003912/97-84

PESCADA

Pescada

957,9804

235

48000.003859/97-01

PILAR

Alagoano

939,7230

236

48610.003901/2000

PINTASSILGO

RGN Mistura

877,7364

237

48610.003.882/2000

PIRACUCÁ

Maior Preco Minimo da Bacia

962,3490

238

48000.003495/97-89

PIRANEMA

Piranema

949,0985

239

48000.003733/97-65

PIRAUNA

Cabiunas Mistura

820,6949

240

48610.009280/2005-82

PITANGA

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

241

48610.010739/2001

PITIGUARI

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

242

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

RGN Mistura

877,7364

243

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

RGN Mistura

877,7364

244

48000.003679/97-11

POJUCA

Baiano Mistura

908,7264

245

48000.003680/97-09

POJUCA NORTE

Baiano Mistura

908,7264

246

48610.003888/2000

POLVO

Polvo

796,4831

247

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

RGN Mistura

877,7364

248

48000.003817/97-53

PORTO CARAO

RGN Mistura

877,7364

249

48610.009509/2003

POT-T-302

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

250

48610.009509/2003

POT-T-432

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

251

48610.008000/2004

POT-T-557

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

252

48610.008008/2004

POT-T-661

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

253

48000.003894/97-02

QUERERA

Baiano Mistura

908,7264

254

48610.009121/05-88

REC-T-265

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

255

48000.003818/97-16

REDONDA

RGN Mistura

877,7364

256

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

RGN Mistura

877,7364

257

48000.003671/97-18

REMANSO

Baiano Mistura

908,7264

258

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

Baiano Mistura

908,7264

259

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

RGN Mistura

877,7364

260

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

Baiano Mistura

908,7264

261

48000.003684/97-51

RIACHO SAO PEDRO

Baiano Mistura

908,7264

262

48610.007480/2006-81

RIACHO VELHO

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

263

48000.003860/97-82

RIACHUELO

Sergipano Terra

804,9100

264

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

Espirito Santo

847,1274

265

48000.003685/97-14

RIO DA SERRA

Baiano Mistura

908,7264

266

48000.003686/97-87

RIO DO BU

Baiano Mistura

908,7264

267

48000.003764/97-99

RIO DOCE

Espirito Santo

847,1274

268

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

Baiano Mistura

908,7264

269

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

Espirito Santo

847,1274

270

48610.007482/2006-71

RIO IPIRANGA

Maior Preco Minimo da Bacia

968,7440

271

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

Baiano Mistura

908,7264

272

48000.003766/97-14

RIO ITAUNAS

Espirito Santo

847,1274

273

48000.003767/97-87

RIO ITAUNAS LESTE

Espirito Santo

847,1274

274

48000.003890/97-43

RIO JOANES

Baiano Mistura

908,7264

275

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

Espirito Santo

847,1274

276

48000.003824/97-19

RIO MOSSORO

RGN Mistura

877,7364

277

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

Baiano Mistura

908,7264

278

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

Baiano Mistura

908,7264

279

48000.003769/97-11

RIO PRETO

Espirito Santo

847,1274

280

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

Espirito Santo

847,1274

281

48000.003771/97-54

RIO PRETO SUL

Espirito Santo

847,1274

282

48000.003772/97-17

RIO SAO MATEUS

Espirito Santo

847,1274

283

48000.003690/97-54

RIO SAUIPE

Baiano Mistura

908,7264

284

48000.003691/97-17

RIO SUBAUMA

Baiano Mistura

908,7264

285

48000.003628/97-81

RIO URUCU

Urucu

945,1650

286

48610.009227/2002

ROLINHA

Rolinha

831,3348

287

48000.003901/97-68

RONCADOR

Roncador

814,8531

288

48610.010735/2001

SAIRA

Maior Preco Minimo da Bacia

968,7440

289

48000.003710/97-60

SALEMA

Salema

820,3967

290

48000.003841/97-38

SALGO

Sergipano Terra

804,9100

291

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

RGN Mistura

877,7364

292

48610.007998/2004

SANHAÇU

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

293

48000.003692/97-80

SANTANA

Fazenda Santo Estevao

873,9884

294

48000.003693/97-42

SAO DOMINGOS

Baiano Mistura

908,7264

295

48000.003861/97-45

SAO M. DOS CAMPOS

Alagoano

939,7230

296

48610.007485/2006-12

SÃO MANOEL

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

297

48000.003773/97-80

SAO MATEUS

Espirito Santo

847,1274

298

48000.003694/97-13

SAO PEDRO

Baiano Mistura

908,7264

299

48000.003695/97-78

SAUIPE

Fazenda Santo Estevao

873,9884

300

48610.009288/2005-49

SEMPRE VIVA

Maior Preco Minimo da Bacia

908,7264

301

48610.007984/2004

SERIEMA

Espirito Santo

847,1274

302

48000.003781/97-16

SERRA

RGN Mistura

877,7364

303

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

RGN Mistura

877,7364

304

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

RGN Mistura

877,7364

305

48000.003830/97-11

SERRARIA

RGN Mistura

877,7364

306

48000.003696/97-31

SESMARIA

Baiano Mistura

908,7264

307

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

Sergipano Terra

804,9100

308

48000.003697/97-01

SOCORRO

Baiano Mistura

908,7264

309

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSAO

Baiano Mistura

908,7264

310

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

Urucu

945,1650

311

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

Tabuleiro

878,9986

312

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

Baiano Mistura

908,7264

313

48610.007986/2004

TABUIAIA

Espirito Santo

847,1274

314

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

Tabuleiro

878,9986

315

48000.003.577/97-41

TAMBAÚ

Tambaú-Uruguá

905,3152

316

48610.009488/2003

TANGARA

Baiano Mistura

908,7264

317

48000.003700/97-14

TAQUIPE

Baiano Mistura

908,7264

318

480000038359735

TARTARUGA

Tartaruga

938,9566

319

48000.003834/97-72

TATUI

Sergipano Mar

939,7428

320

48610.008013/2004

TICO-TICO

Maior Preco Minimo da Bacia

928,3785

321

48610.009279/05-58

TIGRE

Tigre

903,9216

322

48610.009.128/2005-16

TLD DE CARNAUBA

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

323

48610.009.128/2005-16

TLD DE PEREIRO

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

324

48610.003886/2000

TLD DE TUPI

Piloto de Tupi

852,8664

325

48000.003832/97-47

TRES MARIAS

RGN Mistura

877,7364

326

48000.003708/97-18

TRILHA

Cabiunas Mistura

820,6949

327

48000.003782/97-71

UBARANA

RGN Mistura

877,7364

328

48610.003899/2000

UIRAPURU

Uirapuru

928,3785

329

48000.003833/97-18

UPANEMA

RGN Mistura

877,7364

330

48000.003.577/97-42

URUGUÁ

Tambaú-Uruguá

905,3152

331

48610.009.151/2005-94

URUTAU

Maior Preco Minimo da Bacia

957,9804

332

48610.004002/98

VARGINHA

RGN Mistura

877,7364

333

48000.003790/97-07

VARZEA REDONDA

RGN Mistura

877,7364

334

48000.003713/97-58

VERMELHO

Cabiunas Mistura

820,6949

335

48000.003734/97-28

VIOLA

Cabiunas Mistura

820,6949

336

48000.003704/97-67

VOADOR

Marlim

805,2645

337

48000.003778/97-01

XAREU

Ceara Mar

852,0581

TC = 1,7557 R$ / US$. Taxa de Câmbio (TC) de referência utilizada no cálculo dos preços mínimos do petróleo nacional, é a média mensal das taxas de câmbio diárias para compra do dólar americano obtidas junto ao Banco Central do Brasil, para o mês de ABRIL/2010. Petróleo Brent Dated =84,8830 US$/bbl. Valor médio mensal dos preços diários, em ABRIL de 2010, usado como referência no cálculo dos preços mínimos do petróleo nacional.

Conforme o Art. 6º, da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 no caso em que as concessionárias não dispuserem das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da Bacia a que o campo pertencer, conforme tabela mostrada abaixo.

Bacia

Corrente

Maior Preço Min (R$/m³)

ALAGOAS

Alagoano

939,7230

CAMAMU

Baiano Mistura

908,7264

CAMPOS

Bijupirá

856,7525

CEARA

Ceara Mar

852,0581

ESPIRITO SANTO

Peroá

968,7440

POTIGUAR

Pescada

957,9804

RECONCAVO

Uirapuru

928,3785

SANTOS

Condensado de Merluza

962,3490

SERGIPE

Piranema

949,0985

SOLIMOES

Urucu

945,1650

TUCANO

Baiano Mistura

908,7264