RESOLUÇÃO ANP Nº 1, DE 12.1.2010

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 2, de 12 de janeiro de 2010, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme a tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de DEZEMBRO de 2009, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

NELSON NARCISO FILHO

ANEXO

 

Nº Contrato Concessão

Nome do Campo

Corrente

Preço Min (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

ABALONE

Ostra

759,0573

2

48610.003901/2000

ACAUA

RGN Mistura

779,8659

3

48000.003629/97-43

AGUA GRANDE

Baiano Mistura

801,6307

4

48000.003842/97-09

AGUILHADA

Sergipano Terra

739,6463

5

48000.003779/97-66

AGULHA

RGN Mistura

779,8659

6

48000.003703/97-02

ALBACORA

Albacora

768,5879

7

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

Albacora Leste

734,2477

8

48610.007985/2004

ALBATROZ

Maior Preco Minimo da Bacia

834,1299

9

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

RGN Mistura

779,8659

10

48610.003892/2000

ANAMBE

Alagoano

819,1447

11

48610.007.994/2004

ANDORINHA

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

12

48000.003730/97-77

ANEQUIM

Cabiunas Mistura

748,2866

13

48000.003843/97-63

ANGELIM

Sergipano Terra

739,6463

14

48000.003484/97-62

ANGICO

RGN Mistura

779,8659

15

48000.003630/97-22

APRAIUS

Baiano Mistura

801,6307

16

48000.003913/97-47

ARABAIANA

Pescada

827,8368

17

48610.009487/2003

ARAÇARI

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

18

48000.003631/97-95

ARAÇAS

Baiano Mistura

801,6307

19

48610.009289/2005-93

ARAÇAS LESTE

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

20

48610.009.202/2005-88

ARACUÃ

Maior Preco Minimo da Bacia

824,6863

21

48000.003632/97-58

ARATU

Baiano Mistura

801,6307

22

48000.003780/97-45

ARATUM

RGN Mistura

779,8659

23

48000.003552/97-11

ARGONAUTA

Ostra

759,0573

24

48000.003844/97-26

ARUARI

Sergipano Terra

739,6463

25

48000.003482/97-37

ASA BRANCA

RGN Mistura

779,8659

26

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

Sergipano Mar

818,4349

27

48000.003775/97-13

ATUM

Ceara Mar

767,4479

28

48000.003705/97-20

BADEJO

Badejo

748,2866

29

48000.003726/97-08

BAGRE

Cabiunas Mistura

748,2866

30

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODAO

RGN Mistura

779,8659

31

48000.003914/97-18

BAIXA DO JUAZEIRO

RGN Mistura

779,8659

32

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

Espirito Santo

759,7649

33

48000.003897/97-92

BARRACUDA

Barracuda

744,8104

34

48000.003786/97-21

BARRINHA

RGN Mistura

779,8659

35

48610.004003/98

BENFICA

RGN Mistura

779,8659

36

48000.003717/97-17

BICUDO

Cabiunas Mistura

748,2866

37

48610.07984/2004

BIGUA

Espirito Santo

759,7649

38

48000.003709/97-81

BIJUPIRA

Bijupira

770,0701

39

48000.003909/97-70

BIQUARA

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

40

48000.003672/97-72

BIRIBA

Baiano Mistura

801,6307

41

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

RGN Mistura

779,8659

42

48000.003788/97-57

BOA VISTA

RGN Mistura

779,8659

43

48610.009285/2005-13

BOM LUGAR

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

44

48000.003718/97-71

BONITO

Cabiunas Mistura

748,2866

45

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

Baiano Mistura

801,6307

46

48000.003789/97-10

BREJINHO

RGN Mistura

779,8659

47

48000.003636/97-17

BREJINHO

Baiano Mistura

801,6307

48

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

Sergipano Terra

739,6463

49

48610.009227/2002

BT-POT-10 (1-RT-1-RN)

Riacho Tapuio

803,5575

50

48000.003635/97-46

BURACICA

Baiano Mistura

801,6307

51

48610.009231/2002

BURIZINHO

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

52

48000.003735/97-91

CAÇAO

Espirito Santo

759,7649

53

48000.003560/97-49

CACHALOTE

Cachalote

727,3999

54

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

RGN Mistura

779,8659

55

48000.003736/97-53

CACIMBAS

Espirito Santo

759,7649

56

48000.003836/97-06

CAIOBA

Sergipano Mar

818,4349

57

48000.003881/97-52

CAMAÇARI

Baiano Mistura

801,6307

58

48000.003535/97-00

CAMARUPIM

Camarupim

832,8799

59

48000.003837/97-61

CAMORIM

Sergipano Mar

818,4349

60

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

Espirito Santo

759,7649

61

48000.003637/97-71

CANABRAVA

Baiano Mistura

801,6307

62

48610.003899/2000

CANARIO

Canario

772,6143

63

48610.009491/2003

CANCÃ

Maior Preco Minimo da Bacia

834,1299

64

48000.003638/97-34

CANDEIAS

Baiano Mistura

801,6307

65

48000.003639/97-05

CANTA GALO

Baiano Mistura

801,6307

66

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

RGN Mistura

779,8659

67

48000.003711/97-22

CARAPEBA

Cabiunas Mistura

748,2866

68

48610.009275/2005-71

CARAPITANGA

Maior Preco Minimo da Bacia

824,6863

69

48000.003898/97-55

CARATINGA

Caratinga

740,6839

70

48610.009127/2005-55

CARCARÁ

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

71

486100080002004

CARDEAL

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

72

48000.003847/97-14

CARMOPOLIS

Sergipano Terra

739,6463

73

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

Baiano Mistura

801,6307

74

48000.003848/97-87

CASTANHAL

Sergipano Terra

739,6463

75

48000.003641/97-49

CEXIS

Baiano Mistura

801,6307

76

48610.007481/2006-26

CHAUA

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

77

48000.003727/97-62

CHERNE

Cabiunas Mistura

748,2866

78

48610.009284/2005-61

CIDADE DE ARACAJU

Maior Preco Minimo da Bacia

824,6863

79

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

Baiano Mistura

801,6307

80

48000.003850/97-29

CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Alagoano

819,1447

81

48000.003919/97-23

CIDADE SEBASTAO FERREIRA

Tabuleiro

780,8959

82

48000.003906/97-81

CIOBA

RGN Mistura

779,8659

83

48610.009503/03

COLIBRI

Colibri

791,6787

84

48000.003702/97-31

CONCEIÇAO

Baiano Mistura

801,6307

85

48000.003714/97-11

CONGRO

Cabiunas Mistura

748,2866

86

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

Tabuleiro

780,8959

87

48000.003738/97-89

CORREGO CEDRO NORTE

Espirito Santo

759,7649

88

48000.003739/97-41

CORREGO DAS PEDRAS

Espirito Santo

759,7649

89

48000.003740/97-21

CORREGO DOURADO

Espirito Santo

759,7649

90

48000.003715/97-83

CORVINA

Cabiunas Mistura

748,2866

91

48610.007484/2006-61

CREJOA

Maior Preco Minimo da Bacia

834,1299

92

48000.003776/97-78

CURIMA

Ceara Mar

767,4479

93

48000.003907/97-44

DENTAO

Pescada

827,8368

94

48000.003644/97-37

DOM JOAO

Baiano Mistura

801,6307

95

48000.003645/97-08

DOM JOAO MAR

Baiano Mistura

801,6307

96

48000.003838/97-23

DOURADO

Sergipano Mar

818,4349

97

48000.003719/97-34

ENCHOVA

Cabiunas Mistura

748,2866

98

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

Cabiunas Mistura

748,2866

99

48000.003777/97-31

CIANORTE

Ceara Mar

767,4479

100

48000.003899/97-18

CIANORTE RT E

Espadarte

736,7082

101

48610.007984/2004

ES-T-373

Maior Preco Minimo da Bacia

834,1299

102

48610.007984/2004

ES-T-381

Maior Preco Minimo da Bacia

834,1299

103

48000.003793/97-97

ESTREITO

RGN Mistura

779,8659

104

48000.003742/97-56

FAZENDA ALEGRE

Fazenda Alegre

731,4923

105

48610.004004/98

FAZENDA ALTO DAS PEDRAS

Baiano Mistura

801,6307

106

48000.003646/97-62

FAZENDA ALVORADA

Baiano Mistura

801,6307

107

48000.003647/97-25

FAZENDA AZEVEDO

Baiano Mistura

801,6307

108

48000.003648/97-98

FAZENDA BALSAMO

Baiano Mistura

801,6307

109

48000.003795/97-12

FAZENDA BELEM

Fazenda Belem

711,2097

110

48000.003649/97-51

FAZENDA BELEM

Baiano Mistura

801,6307

111

48000.003650/97-30

FAZENDA BOA ESPERANÇA

Baiano Mistura

801,6307

112

48000.003796/97-85

FAZENDA CANAAN

RGN Mistura

779,8659

113

48000.003743/97-19

FAZENDA CEDRO

Espirito Santo

759,7649

114

48000.003745/97-44

FAZENDA CEDRO NORTE

Espirito Santo

759,7649

115

48000.003797/97-48

FAZENDA CURRAL

RGN Mistura

779,8659

116

48000.003651/97-01

FAZENDA IMBE

Baiano Mistura

801,6307

117

48000.003915/97-72

FAZENDA JUNCO

RGN Mistura

779,8659

118

48000.003798/97-19

FAZENDA MALAQUIAS

RGN Mistura

779,8659

119

48000.003891/97-14

FAZENDA MATINHA

Baiano Mistura

801,6307

120

48000.003652/97-65

FAZENDA ONÇA

Baiano Mistura

801,6307

121

48000.003653/97-28

FAZENDA PANELAS

Baiano Mistura

801,6307

122

48000.003852/97-54

FAZENDA PAU BRASIL

Tabuleiro

780,8959

123

48000.003799/97-73

FAZENDA POCINHO

RGN Mistura

779,8659

124

48000.003744/97-81

FAZENDA QUEIMADAS

Espirito Santo

759,7649

125

48000.003654/97-91

FAZENDA RIO BRANCO

Fazenda Santo Estevao

778,1515

126

48000.003746/97-15

FAZENDA SANTA LUZIA

Espirito Santo

759,7649

127

48000.003883/97-88

FAZENDA SANTA ROSA

Baiano Mistura

801,6307

128

48000.003655/97-53

FAZENDA SANTO ESTEVAO

Fazenda Santo Estevao

778,1515

129

48000.003747/97-70

FAZENDA SAO JORGE

Espirito Santo

759,7649

130

48610.009287/2005-11

FAZENDA SÃO PAULO

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

131

48000.003750/97-84

FAZENDA SAO RAFAEL

Espirito Santo

759,7649

132

48000.003884/97-41

FAZENDA SORI

Baiano Mistura

801,6307

133

48610.009278/2005-11

FOZ DO VAZA BARRIS

Sergipe - Vaza Barris

729,7217

134

48.000.003896/97-20

FRADE

Frade

745,1119

135

48000.003854/97-80

FURADO

Alagoano

819,1447

136

48000.003721/97-86

GAROUPA

Cabiunas Mistura

748,2866

137

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

Cabiunas Mistura

748,2866

138

48000.003535/97-00

GOLFINHO

Golfinho

788,5723

139

48000.003656/97-16

GOMO

Baiano Mistura

801,6307

140

48610.004750/99

GUAIAMÁ

Maior Preco Minimo da Bacia

825,9419

141

48000.003800/97-51

GUAMARE

RGN Mistura

779,8659

142

48610.008017/2004

GUANAMBI

Baiano Mistura

801,6307

143

48000.003839/97-96

GUARICEMA

Sergipano Mar

818,4349

144

48000.003751/97-47

GURIRI

Espirito Santo

759,7649

145

48610.009.138/2005-35

HARPIA

Maior Preco Minimo da Bacia

824,6863

146

48000.003801/97-13

ICAPUI

Fazenda Belem

711,2097

147

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

Baiano Mistura

801,6307

148

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

Sergipano Terra

739,6463

149

48610.010735/2001

INHAMBU

Espirito Santo

759,7649

150

48610.008001/2004

IRAÚNA

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

151

48000.003659/97-12

ITAPARICA

Baiano Mistura

801,6307

152

48610.009225/2002

JAÇANA

RGN Mistura

779,8659

153

48000.003660/97-93

JACUIPE

Baiano Mistura

801,6307

154

48610.009492/2003

JACUTINGA

Maior Preco Minimo da Bacia

834,1299

155

48610.009488/2003

JANDAIA

Baiano Mistura

801,6307

156

48000.003802/97-86

JANDUI

RGN Mistura

779,8659

157

48610009229/2002

JAÓ

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

158

48610.003892/2000

JAPUAÇU

Alagoano

819,1447

159

48000.003856/97-13

JEQUIA

Tabuleiro

780,8959

160

48610.009282-2005-71

JIRIBATUBA

Maior Preco Minimo da Bacia

801,6307

161

48610.009509/2003

JOAO DE BARRO

Joao de Barro

819,8611

162

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

RGN Mistura

779,8659

163

48000.003560/97-49

JUBARTE

Jubarte

725,8285

164

48610.008012/2004

JURITI

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

165

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

RGN Mistura

779,8659

166

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

Espirito Santo

759,7649

167

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

168

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO NORTE

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

169

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO SUL

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

170

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

Espirito Santo

759,7649

171

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

Espirito Santo

759,7649

172

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

Espirito Santo

759,7649

173

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

Espirito Santo

759,7649

174

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

Espirito Santo

759,7649

175

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

Baiano Mistura

801,6307

176

48000.003.570/97-01

LAGOSTA

Condensado de Merluza

825,9419

177

48000.003664/97-44

LAMARAO

Baiano Mistura

801,6307

178

48000.003665/97-15

LEODORIO

Baiano Mistura

801,6307

179

48610.004000/98

LESTE DE POÇO XAVIER

RGN Mistura

779,8659

180

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

Urucu

820,8261

181

48000.003706/97-92

LINGUADO

Cabiunas Mistura

748,2866

182

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

RGN Mistura

779,8659

183

48000.003807/97-08

LORENA

RGN Mistura

779,8659

184

48000.003808/97-62

MACAU

RGN Mistura

779,8659

185

48000.003716/97-46

MALHADO

Cabiunas Mistura

748,2866

186

48000.003666/97-70

MALOMBE

Baiano Mistura

801,6307

187

48000.003518/97-82

MANATI

Baiano Mistura

801,6307

188

48000.003667/97-32

MANDACARU

Baiano Mistura

801,6307

189

48000.003633/97-11

MAPELE

Baiano Mistura

801,6307

190

48000.003732/97-01

MARIMBA

Cabiunas Mistura

748,2866

191

48000.003758/97-96

MARIRICU

Espirito Santo

759,7649

192

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

Espirito Santo

759,7649

193

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

Espirito Santo

759,7649

194

48610.008016/2004

MARITACA

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

195

48000.003723/97-10

MARLIM

Marlim

740,3945

196

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

Marlim Leste

744,4308

197

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

Marlim Sul P-38

744,7521

198

48000.003668/97-03

MASSAPE

Baiano Mistura

801,6307

199

48000.003669/97-68

MASSUI

Baiano Mistura

801,6307

200

48000.003670/97-47

MATA DE SAO JOAO

Baiano Mistura

801,6307

201

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

Sergipano Terra

739,6463

202

48000.003866/97-69

MERLUZA

Condensado de Merluza

825,9419

203

48000.003673/97-35

MIRANGA

Baiano Mistura

801,6307

204

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

Baiano Mistura

801,6307

205

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

RGN Mistura

779,8659

206

48000.003725/97-37

MOREIA

Cabiunas Mistura

748,2866

207

48000.003810/97-12

MORRINHO

RGN Mistura

779,8659

208

48610.009283/2005-16

MORRO DO BARRO

Maior Preco Minimo da Bacia

801,6307

209

48000.003541/97-02

MOSQUITO

Espirito Santo

759,7649

210

48000.003811/97-77

MOSSORO

RGN Mistura

779,8659

211

48610.003892/2000

MUTUM

Maior Preco Minimo da Bacia

819,1447

212

48000.003728/97-25

NAMORADO

Cabiunas Mistura

748,2866

213

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

Espirito Santo

759,7649

214

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

Cabiunas Mistura

748,2866

215

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

RGN Mistura

779,8659

216

48000.003677/97-96

NORTE FAZENDA CARUAÇU

Baiano Mistura

801,6307

217

48000.003910/97-59

OESTE DE UBARANA

RGN Mistura

779,8659

218

48000.003552/97-11

OSTRA

Ostra

759,0573

219

48000.003813/97-01

PAJEU

RGN Mistura

779,8659

220

48000.003707/97-55

PAMPO

Cabiunas Mistura

748,2866

221

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

Baiano Mistura

801,6307

222

48000.003731/97-30

PARATI

Cabiunas Mistura

748,2866

223

48000.003712/97-95

PARGO

Cabiunas Mistura

748,2866

224

48000.003840/97-75

PARU

Sergipano Mar

818,4349

225

48610.004001/98

PEDRA SENTADA

RGN Mistura

779,8659

226

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

Baiano Mistura

801,6307

227

48610.008005/2004

PERIQUITO

Periquito

779,8417

228

48000.003903/97-93

PEROA

Peroa

834,1299

229

48000.003912/97-84

PESCADA

Pescada

827,8368

230

48000.003859/97-01

PILAR

Alagoano

819,1447

231

48610.003901/2000

PINTASSILGO

RGN Mistura

779,8659

232

48610.003.882/2000

PIRACUCÁ

Maior Preco Minimo da Bacia

825,9419

233

48000.003495/97-89

PIRANEMA

Piranema

824,6863

234

48000.003733/97-65

PIRAUNA

Cabiunas Mistura

748,2866

235

48610.009280/2005-82

PITANGA

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

236

48610.010739/2001

PITIGUARI

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

237

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

RGN Mistura

779,8659

238

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

RGN Mistura

779,8659

239

48000.003679/97-11

POJUCA

Baiano Mistura

801,6307

240

48000.003680/97-09

POJUCA NORTE

Baiano Mistura

801,6307

241

48610.003888/2000

POLVO

Polvo

734,9211

242

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

RGN Mistura

779,8659

243

48000.003817/97-53

PORTO CARAO

RGN Mistura

779,8659

244

48610.009509/2003

POT-T-302

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

245

48610.009509/2003

POT-T-432

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

246

48610.008000/2004

POT-T-557

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

247

48610.008008/2004

POT-T-661

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

248

48000.003894/97-02

QUERERA

Baiano Mistura

801,6307

249

48610.009121/05-88

REC-T-265

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

250

48000.003818/97-16

REDONDA

RGN Mistura

779,8659

251

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

RGN Mistura

779,8659

252

48000.003671/97-18

REMANSO

Baiano Mistura

801,6307

253

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

Baiano Mistura

801,6307

254

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

RGN Mistura

779,8659

255

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

Baiano Mistura

801,6307

256

48000.003684/97-51

RIACHO SAO PEDRO

Baiano Mistura

801,6307

257

48610.007480/2006-81

RIACHO VELHO

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

258

48000.003860/97-82

RIACHUELO

Sergipano Terra

739,6463

259

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

Espirito Santo

759,7649

260

48000.003685/97-14

RIO DA SERRA

Baiano Mistura

801,6307

261

48000.003686/97-87

RIO DO BU

Baiano Mistura

801,6307

262

48000.003764/97-99

RIO DOCE

Espirito Santo

759,7649

263

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

Baiano Mistura

801,6307

264

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

Espirito Santo

759,7649

265

48610.007482/2006-71

RIO IPIRANGA

Maior Preco Minimo da Bacia

834,1299

266

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

Baiano Mistura

801,6307

267

48000.003766/97-14

RIO ITAUNAS

Espirito Santo

759,7649

268

48000.003767/97-87

RIO ITAUNAS LESTE

Espirito Santo

759,7649

269

48000.003890/97-43

RIO JOANES

Baiano Mistura

801,6307

270

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

Espirito Santo

759,7649

271

48000.003824/97-19

RIO MOSSORO

RGN Mistura

779,8659

272

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

Baiano Mistura

801,6307

273

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

Baiano Mistura

801,6307

274

48000.003769/97-11

RIO PRETO

Espirito Santo

759,7649

275

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

Espirito Santo

759,7649

276

48000.003771/97-54

RIO PRETO SUL

Espirito Santo

759,7649

277

48000.003772/97-17

RIO SAO MATEUS

Espirito Santo

759,7649

278

48000.003690/97-54

RIO SAUIPE

Baiano Mistura

801,6307

279

48000.003691/97-17

RIO SUBAUMA

Baiano Mistura

801,6307

280

48000.003628/97-81

RIO URUCU

Urucu

820,8261

281

48610.009227/2002

ROLINHA

Rolinha

749,9713

282

48000.003901/97-68

RONCADOR

Roncador

745,0272

283

48610.010735/2001

SAIRA

Maior Preco Minimo da Bacia

834,1299

284

48000.003710/97-60

SALEMA

Salema

774,5785

285

48000.003841/97-38

SALGO

Sergipano Terra

739,6463

286

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

RGN Mistura

779,8659

287

48610.007998/2004

SANHAÇU

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

288

48000.003692/97-80

SANTANA

Fazenda Santo Estevao

778,1515

289

48000.003693/97-42

SAO DOMINGOS

Baiano Mistura

801,6307

290

48000.003861/97-45

SAO M.DOS CAMPOS

Alagoano

819,1447

291

48610.007485/2006-12

SÃO MANOEL

Maior Preco Minimo da Bacia

827,8368

292

48000.003773/97-80

SAO MATEUS

Espirito Santo

759,7649

293

48000.003694/97-13

SAO PEDRO

Baiano Mistura

801,6307

294

48000.003695/97-78

SAUIPE

Fazenda Santo Estevao

778,1515

295

48610.009288/2005-49

SEMPRE VIVA

Maior Preco Minimo da Bacia

801,6307

296

48610.007984/2004

SERIEMA

Espirito Santo

759,7649

297

48000.003781/97-16

SERRA

RGN Mistura

779,8659

298

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

RGN Mistura

779,8659

299

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

RGN Mistura

779,8659

300

48000.003830/97-11

SERRARIA

RGN Mistura

779,8659

301

48000.003696/97-31

SESMARIA

Baiano Mistura

801,6307

302

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

Sergipano Terra

739,6463

303

48000.003697/97-01

SOCORRO

Baiano Mistura

801,6307

304

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSAO

Baiano Mistura

801,6307

305

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

Urucu

820,8261

306

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

Tabuleiro

780,8959

307

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

Baiano Mistura

801,6307

308

48610.007986/2004

TABUIAIA

Espirito Santo

759,7649

309

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

Tabuleiro

780,8959

310

48610.009488/2003

TANGARA

Baiano Mistura

801,6307

311

48000.003700/97-14

TAQUIPE

Baiano Mistura

801,6307

312

480000038359735

TARTARUGA

Tartaruga

819,7785

313

48000.003834/97-72

TATUI

Sergipano Mar

818,4349

314

48610.008013/2004

TICO-TICO

Maior Preco Minimo da Bacia

812,9891

315

48610.009279/05-58

TIGRE

Ti g r e

796,0363

316

48610.009202/2005-88

TLD DE CAJUEIRO

Maior Preco Minimo da Bacia

824,6863

317

48610.003886/2000

TLD DE TUPI

TLD de Tupi

767,8242

318

48610.009138/2005-35

TLD DO PLANO DE AVALIAÇÃO DE DESCOBERTA DO POÇO 1-PTA-0003-SE

TLD do Plano de Avaliação de Descoberta do poço 1-PTA-0003-SE

715,7489

319

48000.003832/97-47

TRES MARIAS

RGN Mistura

779,8659

320

48000.003708/97-18

TRILHA

Cabiunas Mistura

748,2866

321

48000.003782/97-71

UBARANA

RGN Mistura

779,8659

322

48610.003899/2000

UIRAPURU

Uirapuru

812,9891

323

48000.003833/97-18

UPANEMA

RGN Mistura

779,8659

324

48610.004002/98

VARGINHA

RGN Mistura

779,8659

325

48000.003790/97-07

VARZEA REDONDA

RGN Mistura

779,8659

326

48000.003713/97-58

VERMELHO

Cabiunas Mistura

748,2866

327

48000.003734/97-28

VIOLA

Cabiunas Mistura

748,2866

328

48000.003704/97-67

VOADOR

Marlim

740,3945

329

48000.003778/97-01

XAREU

Ceara Mar

767,4479

TC = 1,7495 R$/US$. Taxa de Câmbio (TC) de referência utilizada no cálculo dos preços mínimos do petróleo nacional, é a média mensal das taxas de câmbio diárias para compra do dólar americano obtidas junto ao Banco Central do Brasil, para o mês de DEZEMBRO/2009. Petróleo Brent Dated = 74,2728 US$/bbl. Valor médio mensal dos preços diários, em DEZEMBRO de 2009, usado como referência no cálculo dos preços mínimos do petróleo nacional.

Conforme o art. 6º, da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 no caso em que as concessionárias não dispuserem das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da Bacia a que o campo pertencer, conforme tabela mostrada abaixo.

Bacia

Corrente

Maior Preço Min (R$/m³)

ALAGOAS

Alagoano

819,1447

CAMAMU

Baiano Mistura

801,6307

CAMPOS

Salema

774,5785

CEARA

Ceara Mar

767,4479

ESPIRITO SANTO

Peroá

834,1299

POTIGUAR

Pescada

827,8368

RECONCAVO

Uirapuru

812,9891

SANTOS

Condensado de Merluza

825,9419

SERGIPE

Piranema

824,6863

SOLIMOES

Urucu

820,8261

TUCANO

Baiano Mistura

801,6307