INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº. 21, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009
(Revogado pela Resolução
Normativa 545, de 23/09/2022)
Dispõe sobre as novas informações do Sistema de
Informações de Produtos – SIP a serem enviadas a partir do período de
competência do 1º trimestre de 2010.
O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e
Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, em vista do que dispõem o Art. 2º da Resolução Normativa – RN nº 205, de 8
de outubro de 2009, resolve:
Art. 1º A presente Instrução Normativa tem por
objetivo regulamentar o Art. 2º da Resolução Normativa – RN nº 205, de 8 de
outubro de 2009, que estabelece normas para o envio de informações do Sistema
de Informações de Produtos – SIP, que tem como finalidade acompanhar a
assistência de serviços prestada aos beneficiários de planos de saúde.
Art. 2º O Anexo dessa Instrução Normativa apresenta
as informações a serem enviadas pelas operadoras de planos privados de
assistência à saúde e estará disponível para consulta no sítio da ANS.
Art. 3º O SIP/ANS versão XML e o respectivo manual
de orientação estarão disponíveis para download no sítio da ANS.
Art. 4º O aplicativo do SIP/ANS versão 3.2.3 estará
disponível no sítio da ANS até 31/12/2010 para envio, correção e substituição
dos arquivos relativos ao período compreendido entre o 1º trimestre/2002 e o 4º
trimestre/2009.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entrará em vigor
em 1º de janeiro de 2010.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos