PORTARIA ANP Nº 100, DE 26.6.2001

DOU 27.6.2001

(Revogado pela Resolução n° 834, de 26/11/2020)

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de maio de 2001, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 445, de 26 de junho de 2001, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de maio de 2001, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º. Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN

Diretor-Geral

ANEXO

 

Nº do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

1

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

369,3029

2

48000.003842/97-09

AGUILHADA

297,9443

3

48000.003779/97-66

AGULHA

355,9033

4

48000.003703/97-02

ALBACORA

337,8167

5

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

337,8167

6

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

355,9033

7

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

355,9033

8

48000.003730/97-77

ANEQUIM

313,0064

9

48000.003843/97-63

ANGELIM

297,9443

10

48000.003630/97-22

APRAIÚS

369,3029

11

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

369,3029

12

48000.003913/97-47

ARABAIANA

355,9033

13

48000.003632/97-58

ARATU

369,3029

14

48000.003780/97-45

ARATUM

355,9033

15

48000.003905/97-19

ÁREA DO RNS-033

355,9033

16

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

407,2889

17

48000.003844/97-26

ARUARI

297,9443

18

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

407,2889

19

48000.003775/97-13

ATUM

335,3078

20

48000.003705/97-20

BADEJO

313,0064

21

48000.003726/97-08

BAGRE

313,0064

22

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

355,9033

23

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

366,4849

24

48000.003897/97-92

BARRACUDA

305,3381

25

48000.003786/97-21

BARRINHA

355,9033

26

48610.000641/98-62

BENFICA

355,9033

27

48000.003717/97-17

BICUDO

302,6152

28

48000.003672/97-72

BIRIBA

369,3029

29

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

355,9033

30

48000.003788/97-57

BOA VISTA

355,9033

31

48000.003718/97-71

BONITO

313,0064

32

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

369,3029

33

48000.003636/97-17

BREJINHO

369,3029

34

48000.003789/97-10

BREJINHO

355,9033

35

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

297,9443

36

48000.003635/97-46

BURACICA

369,3029

37

48000.003735/97-91

CAÇÃO

366,4849

38

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

355,9033

39

48000.003736/97-53

CACIMBAS

366,4849

40

48000.003836/97-06

CAIOBA

407,2889

41

48000.003837/97-61

CAMORIM

407,2889

42

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

366,4849

43

48000.003637/97-71

CANABRAVA

369,3029

44

48000.003638/97-34

CANDEIAS

369,3029

45

48000.003639/97-05

CANTA GALO

369,3029

46

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

355,9033

47

48000.003711/97-22

CARAPEBA

313,0064

48

48000.003898/97-55

CARATINGA

305,3381

49

48000.003911/97-11

CARAÚNA

276,2568

50

48000.003865/97-04

CARAVELA

423,4704

51

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

297,9443

52

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

369,3029

53

48000.003848/97-87

CASTANHAL

297,9443

54

48000.003641/97-49

CEXIS

369,3029

55

48000.003727/97-62

CHERNE

313,0064

56

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

389,8581

57

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

369,3029

58

48000.003919/97-23

CIDADE SEB.FERREIRA

389,8581

59

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

369,3029

60

48000.003714/97-11

CONGRO

319,8662

61

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

389,8581

62

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

366,4849

63

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

366,4849

64

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

366,4849

65

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

366,4849

66

48000.003715/97-83

CORVINA

331,3304

67

48000.003776/97-78

CURIMÃ

335,3078

68

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

369,3029

69

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

369,3029

70

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

369,3029

71

48000.003838/97-23

DOURADO

407,2889

72

48000.003719/97-34

ENCHOVA

313,0064

73

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

313,0064

74

48000.003777/97-31

ESPADA

335,3078

75

48000.003899/97-18

ESPADARTE

346,0555

76

48000.003793/97-97

ESTREITO

355,9033

77

48610.000639/98-11

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

369,3029

78

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

366,4849

79

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

369,3029

80

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

369,3029

81

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

369,3029

82

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

369,3029

83

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

355,9033

84

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

369,3029

85

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

355,9033

86

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

366,4849

87

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

366,4849

88

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

355,9033

89

48000.003882/97-15

FAZ.GAMELEIRA

369,3029

90

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

369,3029

91

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

355,9033

92

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

369,3029

93

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

369,3029

94

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

389,8581

95

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

355,9033

96

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

366,4849

97

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

369,3029

98

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

366,4849

99

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

369,3029

100

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

366,4849

101

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

366,4849

102

48000.003854/97-80

FURADO

389,8581

103

48000.003721/97-86

GAROUPA

313,0064

104

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

313,0064

105

48000.003656/97-16

GOMO

369,3029

106

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

355,9033

107

48000.003839/97-96

GUARICEMA

407,2889

108

48000.003751/97-47

GURIRI

366,4849

109

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

355,9033

110

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

366,4849

111

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

369,3029

112

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

297,9443

113

48000.003659/97-12

ITAPARICA

369,3029

114

48000.003660/97-93

JACUÍPE

369,3029

115

48000.003802/97-86

JANDUÍ

355,9033

116

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

389,8581

117

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

355,9033

118

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

355,9033

119

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

366,4849

120

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

366,4849

121

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

366,4849

122

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

366,4849

123

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

366,4849

124

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

366,4849

125

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

369,3029

126

48000.003664/97-44

LAMARÃO

369,3029

127

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

369,3029

128

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

355,9033

129

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

416,4319

130

48000.003706/97-92

LINGUADO

313,0064

131

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

355,9033

132

48000.003807/97-08

LORENA

355,9033

133

48000.003808/97-62

MACAU

355,9033

134

48000.003716/97-46

MALHADO

328,1905

135

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

369,3029

136

48000.003667/97-32

MANDACARU

369,3029

137

48000.003633/97-11

MAPELE

369,3029

138

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

325,3770

139

48000.003758/97-96

MARIRICU

366,4849

140

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

366,4849

141

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

366,4849

142

48000.003723/97-10

MARLIM

282,7306

143

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

282,7306

144

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

288,8444

145

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

369,3029

146

48000.003669/97-68

MASSUÍ

369,3029

147

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

369,3029

148

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

297,9443

149

48000.003866/97-69

MERLUZA

475,7386

150

48000.003673/97-35

MIRANGA

369,3029

151

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

369,3029

152

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

369,3029

153

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

355,9033

154

48000.003725/97-37

MORÉIA

313,0064

155

48000.003810/97-12

MORRINHO

355,9033

156

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

355,9033

157

48000.003541/97-02

MOSQUITO

366,4849

158

48000.003728/97-25

NAMORADO

313,0064

159

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

366,4849

160

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

313,0064

161

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

355,9033

162

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

369,3029

163

48000.003813/97-01

PAJEÚ

355,9033

164

48000.003707/97-55

PAMPO

313,0064

165

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

369,3029

166

48000.003731/97-30

PARATI

313,0064

167

48000.003712/97-95

PARGO

313,0064

168

48000.003840/97-75

PARU

407,2889

169

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

355,9033

170

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

369,3029

171

48000.003912/97-84

PESCADA

355,9033

172

48000.003859/97-01

PILAR

389,8581

173

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

330,7880

174

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

355,9033

175

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

355,9033

176

48000.003679/97-11

POJUCA

369,3029

177

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

355,9033

178

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

355,9033

179

48000.003818/97-16

REDONDA

355,9033

180

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

355,9033

181

48000.003671/97-18

REMANSO

369,3029

182

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

355,9033

183

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

369,3029

184

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

355,9033

185

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

369,3029

186

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

369,3029

187

48000.003860/97-82

RIACHUELO

297,9443

188

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

366,4849

189

48000.003686/97-87

RIO DO BU

369,3029

190

48000.003764/97-99

RIO DOCE

366,4849

191

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

369,3029

192

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

366,4849

193

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

369,3029

194

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

366,4849

195

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

366,4849

196

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

366,4849

197

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

355,9033

198

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

369,3029

199

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

369,3029

200

48000.003769/97-11

RIO PRETO

366,4849

201

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

366,4849

202

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

366,4849

203

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

369,3029

204

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

369,3029

205

48000.003628/97-81

RIO URUCU

416,4319

206

48000.003901/97-68

RONCADOR

324,5182

207

48000.003841/97-38

SALGO

297,9443

208

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

355,9033

209

48000.003692/97-80

SANTANA

369,3029

210

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

369,3029

211

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

389,8581

212

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

355,9033

213

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

366,4849

214

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

355,9033

215

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

369,3029

216

48000.003695/97-78

SAUÍPE

369,3029

217

48000.003781/97-16

SERRA (rns-105)

355,9033

218

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

355,9033

219

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

355,9033

220

48000.003830/97-11

SERRARIA

355,9033

221

48000.003696/97-31

SESMARIA

369,3029

222

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

297,9443

223

48000.003697/97-01

SOCORRO

369,3029

224

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

369,3029

225

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

416,4319

226

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

389,8581

227

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

369,3029

228

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

389,8581

229

48000.003700/97-14

TAQUIPE

369,3029

230

48000.003835/97-35

TARTARUGA

297,9443

231

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

355,9033

232

48000.003708/97-18

TRILHA

313,0064

233

48000.003782/97-71

UBARANA

355,9033

234

48000.003833/97-18

UPANEMA

355,9033

235

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

369,3029

236

48610.000640/98-08

VARGINHA

355,9033

237

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

355,9033

238

48000.003713/97-58

VERMELHO

313,0064

239

48000.003734/97-28

VIOLA

313,0064

240

48000.003704/97-67

VOADOR

283,5380

241

48000.003778/97-01

XARÉU

335,3078