PORTARIA ANP Nº 16, de 22/01/1999
(Revogado pela Resolução n°
834, de 26/11/2020)
"Estabelece, conforme tabela anexa
à Portaria, os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de dezembro de
1998, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de produção de petróleo e gás natural".
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria ANP nº 9, de 13 de janeiro de 1999, e com base
na Resolução de Diretoria RD nº 23, de 21 de janeiro de 1999, torna público o
seguinte ato:
Art. 1º - Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos
do petróleo produzido, no mês de dezembro de 1998, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades de produção de petróleo e
gás natural.
Art. 2º - Os preços constantes na tabela anexa, estabelecidos em
consonância com a Portaria nº 155, de 21 de outubro de 1998, serão adotados
para fins de cálculo das participações de que trata a Seção VI da Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 6º do art. 7º do Decreto
nº 2.705, de 3 de agosto de 1998.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JULIO COLOMBI NETTO
TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO petróleo - DEZEMBRO DE 1998
Nº do Contrato de Concessão Nome do Campo Preço Mínimo
(R$/m3)
48000.003627/97-18 LESTE DO URUCU 74,3796
48000.003628/97-81 RIO URUCU 74,3796
48000.003629/97-43 ÁGUA GRANDE 71,2113
48000.003630/97-22 APRAIÚS 71,2113
48000.003631/97-95 ARAÇÁS 70,0446
48000.003632/97-58 ARATU 70,0446
48000.003633/97-11 MAPELE 70,0446
48000.003635/97-46 BURACICA 70,1188
48000.003636/97-17 BREJINHO 70,1188
48000.003637/97-71 CANABRAVA 70,1188
48000.003638/97-34 CANDEIAS 69,1248
48000.003639/97-05 CANTA GALO 70,0446
48000.003640/97-86 CASSARONGONGO 70,1188
48000.003641/97-49 CEXIS 71,2113
48000.003642/97-10 CIDADE ENTRE RIOS 70,0446
48000.003643/97-74 DIAS D`ÁVILA 70,0446
48000.003644/97-37 DOM JOÃO 69,1248
48000.003645/97-08 DOM JOÃO MAR 69,1248
48000.003646/97-62 FAZ. ALVORADA 70,0446
48000.003647/97-25 FAZ. AZEVEDO 70,0446
48000.003648/97-98 FAZ. BÁLSAMO 70,0446
48000.003649/97-51 FAZ. BELÉM 71,2113
48000.003650/97-30 FAZ. BOA ESPERANÇA 70,0446
48000.003651/97-01 FAZ. IMBÉ 70,0446
48000.003652/97-65 FAZ. ONÇA 71,2113
48000.003653/97-28 FAZ. PANELAS 70,1188
48000.003654/97-91 FAZ. RIO BRANCO 70,1188
48000.003655/97-53 FAZ. SANTO ESTEVÃO 70,1188
48000.003656/97-16 GOMO 70,1188
48000.003657/97-89 ILHA DE BIMBARRA 70,0446
48000.003658/97-41 BONSUCESSO 70,1188
48000.003659/97-12 ITAPARICA 69,1248
48000.003660/97-93 JACUÍPE 69,1248
48000.003663/97-81 LAGOA VERDE 71,2113
48000.003664/97-44 LAMARÃO 70,1188
48000.003665/97-15 LEODÓRIO 70,0446
48000.003666/97-70 MALOMBÊ 70,0446
48000.003667/97-32 MANDACARU 70,0446
48000.003668/97-03 MASSAPÊ 70,1188
48000.003669/97-68 MASSUÍ 69,1248
48000.003670/97-47 MATA DE SÃO JOÃO 69,1248
48000.003671/97-18 REMANSO 69,1248
48000.003672/97-72 BIRIBA 71,2113
48000.003673/97-35 MIRANGA 71,2113
48000.003674/97-06 RIO PIPIRI 71,2113
48000.003675/97-61 MIRANGA LESTE 71,2113
48000.003676/97-23 MIRANGA NORTE 71,2113
48000.003677/97-96 NORTE FAZ. CARUAÇU 70,1188
48000.003678/97-59 PEDRINHAS 70,1188
48000.003679/97-11 POJUCA 71,2113
48000.003682/97-26 RIACHO DA BARRA 70,0446
48000.003683/97-99 RIACHO OURICURI 70,0446
48000.003684/97-51 RIACHO SÃO PEDRO 69,1248
48000.003686/97-87 RIO DO BU 70,0446
48000.003687/97-40 RIO DOS OVOS 70,0446
48000.003688/97-11 RIO ITARIRI 70,0446
48000.003689/97-75 RIO POJUCA 71,2113
48000.003690/97-54 RIO SAUÍPE 70,0446
48000.003691/97-17 RIO SUBAÚMA 70,0446
48000.003692/97-80 SANTANA 70,1188
48000.003693/97-42 SÃO DOMINGOS 69,1248
48000.003694/97-13 SÃO PEDRO 69,1248
48000.003695/97-78 SAUÍPE 70,1188
48000.003696/97-31 SESMARIA 70,0446
48000.003697/97-01 SOCORRO 69,1248
48000.003698/97-66 SOCORRO EXTENSÃO 69,1248
48000.003699/97-29 SUSSUARANA 71,2113
48000.003700/97-14 TAQUIPE 70,1188
48000.003701/97-79 VALE DO QUIRICÓ 71,2113
48610.004004/98 FAZ. ALTO DAS PEDRAS 70,1188
48000.003702/97-31 CONCEIÇÃO 71,2113
48000.003703/97-02 ALBACORA 62,3882
48000.003704/97-67 VOADOR 56,3463
48000.003705/97-20 BADEJO 57,9554
48000.003706/97-92 LINGUADO 57,9554
48000.003707/97-55 PAMPO 57,9554
48000.003708/97-18 TRILHA 57,9554
48000.003709/97-81 BIJUPIRÁ 62,2738
48000.003710/97-60 SALEMA 62,2738
48000.003711/97-22 CARAPEBA 58,1304
48000.003712/97-95 PARGO 58,1304
48000.003713/97-58 VERMELHO 58,1304
48000.003714/97-11 CONGRO 57,9554
48000.003715/97-83 CORVINA 63,1996
48000.003716/97-46 MALHADO 57,9554
48000.003717/97-17 BICUDO 59,1881
48000.003718/97-71 BONITO 57,9554
48000.003719/97-34 ENCHOVA 57,9554
48000.003720/97-13 ENCHOVA OESTE 57,9554
48000.003721/97-86 GAROUPA 57,9554
48000.003722/97-49 GAROUPINHA 57,9554
48000.003723/97-10 MARLIM 56,3463
48000.003724/97-74 MARLIM SUL 60,0055
48000.003725/97-37 MORÉIA 57,9554
48000.003726/97-08 BAGRE 57,9554
48000.003727/97-62 CHERNE 57,9554
48000.003728/97-25 NAMORADO 57,9554
48000.003729/97-98 NE NAMORADO 57,9554
48000.003730/97-77 ANEQUIM 57,9554
48000.003731/97-30 PARATI 57,9554
48000.003732/97-01 MARIMBÁ 62,4753
48000.003733/97-65 PIRAÚNA 59,1881
48000.003734/97-28 VIOLA 57,9554
48000.003895/97-67 ALBACORA LESTE 56,3463
48000.003897/97-92 BARRACUDA 62,8162
48000.003898/97-55 CARATINGA 57,4918
48000.003735/97-91 CAÇÃO 69,6885
48000.003748/97-32 LAGOA BONITA 69,6885
48000.003752/97-18 LAGOA PARDA 69,6885
48000.003736/97-53 CACIMBAS 69,6885
48000.003737/97-16 CAMPO GRANDE 69,6885
48000.003738/97-89 CÓRREGO CEDRO NORTE 69,6885
48000.003739/97-41 CÓRREGO DAS PEDRAS 69,6885
48000.003740/97-21 CÓRREGO DOURADO 69,6885
48000.003741/97-93 CÓRREGO GRANDE 69,6885
48000.003742/97-56 FAZ.ALEGRE 69,6885
48000.003743/97-19 FAZ.CEDRO 69,6885
48000.003744/97-81 FAZ.QUEIMADAS 69,6885
48000.003745/97-44 FAZ.CEDRO NORTE 69,6885
48000.003746/97-15 FAZ.SANTA LUZIA 69,6885
48000.003747/97-70 FAZ.SÃO JORGE 69,6885
48000.003749/97-03 RIO IBIRIBAS 69,6885
48000.003750/97-84 FAZ.SÃO RAFAEL 69,6885
48000.003751/97-47 GURIRI 69,6885
48000.003753/97-72 LAGOA PARDA SUL 69,6885
48000.003754/97-35 LAGOA PARDA NORTE 69,6885
48000.003755/97-06 LAGOA PIABANHA 69,6885
48000.003756/97-61 BARRA DO IPIRANGA 69,6885
48000.003757/97-23 LAGOA SURUACA 69,6885
48000.003758/97-96 MARIRICU 69,6885
48000.003759/97-59 MARIRICU OESTE 69,6885
48000.003760/97-38 MARIRICU NORTE 69,6885
48000.003761/97-09 NATIVO OESTE 69,6885
48000.003764/97-99 RIO DOCE 69,6885
48000.003765/97-51 RIO BARRA SECA 69,6885
48000.003766/97-14 RIO ITAÚNAS 69,6885
48000.003767/97-87 RIO ITAÚNAS LESTE 69,6885
48000.003768/97-40 RIO MARIRICU 69,6885
48000.003769/97-11 RIO PRETO 69,6885
48000.003770/97-91 RIO PRETO OESTE 69,6885
48000.003772/97-17 RIO SÃO MATEUS 69,6885
48000.003773/97-80 SÃO MATEUS 69,6885
48000.003774/97-42 ILHA DA CAÇUMBA 69,6885
48000.003775/97-13 ATUM 62,8200
48000.003776/97-78 CURIMÃ 62,8200
48000.003777/97-31 ESPADA 62,8200
48000.003778/97-01 XARÉU 62,8200
48000.003779/97-66 AGULHA 69,5279
48000.003780/97-45 ARATUM 69,5279
48000.003781/97-16 SERRA (rns-105) 69,5279
48000.003782/97-71 UBARANA 69,5279
48000.003911/97-11 CARAÚNA 69,5279
48000.003783/97-33 ALTO ALEGRE 69,5279
48000.003784/97-04 ALTO DO RODRIGUES 69,5279
48000.003785/97-69 BAIXA DO ALGODÃO 69,5279
48000.003786/97-21 BARRINHA 69,5279
48000.003787/97-94 BOA ESPERANÇA 69,5279
48000.003788/97-57 BOA VISTA 69,5279
48000.003789/97-10 BREJINHO 69,5279
48000.003790/97-07 VÁRZEA REDONDA 69,5279
48000.003791/97-61 CACHOEIRINHA 69,5279
48000.003792/97-24 CANTO DO AMARO 69,5279
48000.003793/97-97 ESTREITO 69,5279
48000.003795/97-12 FAZ. BELÉM 69,5279
48000.003796/97-85 FAZ. CANAAN 69,5279
48000.003797/97-48 FAZ. CURRAL 69,5279
48000.003798/97-19 FAZ. MALAQUIAS 69,5279
48000.003799/97-73 FAZ. POCINHO 69,5279
48000.003800/97-51 GUAMARÉ 69,5279
48000.003801/97-13 ICAPUÍ 69,5279
48000.003802/97-86 JANDUÍ 69,5279
48000.003803/97-49 JUAZEIRO 69,5279
48000.003804/97-10 LAGOA AROEIRA 69,5279
48000.003805/97-74 LIVRAMENTO 69,5279
48000.003807/97-08 LORENA 69,5279
48000.003808/97-62 MACAU 69,5279
48000.003809/97-25 MONTE ALEGRE 69,5279
48000.003810/97-12 MORRINHO 69,5279
48000.003811/97-77 MOSSORÓ 69,5279
48000.003812/97-30 NO DO MORRO ROSADO 69,5279
48000.003813/97-01 PAJEÚ 69,5279
48000.003814/97-65 POÇO VERDE 69,5279
48000.003815/97-28 POÇO XAVIER 69,5279
48000.003816/97-91 PONTA DO MEL 69,5279
48000.003817/97-53 PORTO CARÃO 69,5279
48000.003818/97-16 REDONDA 69,5279
48000.003819/97-89 REDONDA PROFUNDO 69,5279
48000.003820/97-68 RIACHO ALAZÃO 69,5279
48000.003821/97-21 RIACHO DA FORQUILHA 69,5279
48000.003824/97-19 RIO MOSSORÓ 69,5279
48000.003825/97-81 SALINA CRISTAL 69,5279
48000.003826/97-44 SÃO MANOEL 69,5279
48000.003827/97-15 SÃO MIGUEL 69,5279
48000.003828/97-70 SERRA DO MEL 69,5279
48000.003829/97-32 SERRA VERMELHA 69,5279
48000.003830/97-11 SERRARIA 69,5279
48000.003832/97-47 TRÊS MARIAS 69,5279
48000.003833/97-18 UPANEMA 69,5279
48610.004000/98 LESTE DE POÇO XAVIER 69,5279
48610.004001/98 PEDRA SENTADA 69,5279
48610.004002/98 VARGINHA 69,5279
48610.004003/98 BENFICA 69,5279
48000.003834/97-72 ÁREA DO SES-019D 72,4265
48000.003835/97-35 ÁREA DO SES-107D 58,8926
48000.003836/97-06 CAIOBA 72,4265
48000.003837/97-61 CAMORIM 72,4265
48000.003838/97-23 DOURADO 72,4265
48000.003839/97-96 GUARICEMA 72,4265
48000.003740/97-75 PARU 72,4265
48000.003841/97-38 SALGO 58,8926
48000.003842/97-09 AGUILHADA 58,8926
48000.003843/97-63 ANGELIM 58,8926
48000.003844/97-26 ARUARI 58,8926
48000.003845/97-99 ATALAIA SUL 72,4265
48000.003846/97-51 BREJO GRANDE 58,8926
48000.003847/97-14 CARMÓPOLIS 58,8926
48000.003848/97-87 CASTANHAL 58,8926
48000.003850/97-29 CID. S. MIGUEL DOS CAMPOS 72,9826
48000.003851/97-91 COQUEIRO SECO 72,9826
48000.003852/97-54 FAZ. PAU BRASIL 72,9826
48000.003854/97-80 FURADO 72,9826
48000.003855/97-42 ILHA PEQUENA 58,8926
48000.003856/97-13 JEQUIÁ 72,9826
48000.003857/97-78 MATO GROSSO 58,8926
48000.003859/97-01 PILAR 72,9826
48000.003860/97-82 RIACHUELO 58,8926
48000.003861/97-45 SÃO M. DOS CAMPOS 72,9826
48000.003862/97-16 SIRIZINHO 58,8926
48000.003863/97-71 SUL DE CORURIPE 72,9826
48000.003864/97-33 TABULEIRO DOS MARTINS 72,9826
48000.003865/97-04 CARAVELA 74,2182
48000.003866/97-69 MERLUZA 73,8485
48000.003923/97-09 BARRA BONITA 74,2182
48000.003541/97-02 MOSQUITO 69,6885
48000.003541/97-02 PALMITINHO 69,6885