EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 4.912/2016

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 189ª Reunião Ordinária, ocorrida em 04 de fevereiro de 2016, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01200.002310/2015-60

Requerente: Du Pont do Brasil S.A - Divisão Pioneer Sementes

Próton: 6.304/2015

CQB: 13/97

Endereço: SHS Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, sala 605 Centro Empresarial Brasil 21, Brasília - DF.

Assunto: Liberação planejada no meio ambiente.

A CTNBio, após análise da proposta de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada, concluiu DEFERIMENTO, nos termos deste parecer técnico. A Du Pont do Brasil S.A - Divisão Pioneer Sementes detentora do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB: 013/97 -, solicita liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada contendo os eventos DP-911375-1, DP-110857-6, DP-132121-3 e DP-133169-7 combinados ou não com o evento MON-04032-6. Os experimentos serão realizados em Brasília/DF, Palmas/TO e Sorriso/MT e ocuparão uma área total de 5,2596 hectares e área com OGM será de 3,6708 ha.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

EDIVALDO DOMINGUES VELINI