RESOLUÇÃO CONAMA no 392, de 25 de junho de 2007

Publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2007, Seção 1, páginas 41-42

Correlações:

Em atendimento ao art. 6o do Decreto no 750/93 e art. 1o da Resolução CONAMA no 10/93

Definição de vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no estado de Minas Gerais.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe sao conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e o que consta do Processo no 02000.000639/2003-71, e

Considerando a necessidade de se definir vegetação primaria e secundaria nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica em cumprimento ao disposto no art. 4o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, na Resolução CONAMA no 10, de 1o de outubro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos para a concessão de autorizações para supressão da vegetação na área de ocorrência da Mata Atlântica no estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1o Para fins do disposto nesta Resolução, entende-se por:

I - vegetação primaria: aquela de máxima expressão local com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antropicas mínimos ou ausentes a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e espécies.

II - vegetação secundaria, ou em regeneração: aquela resultante dos processos naturais de sucessão, apos supressão total ou parcial da vegetação primaria por ações antropicas ou causas naturais, podendo ocorrer arvores remanescentes da vegetação primaria.

Art. 2o Os estágios de regeneração da vegetação secundaria das formações florestais a que se referem os arts. 2o e 4o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, passam a ser assim definidos:

I - FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL

a) Estagio inicial:

1. ausência de estratificação definida;

2. vegetação formando um único estrato (emaranhado) com altura de ate 3 (três) metros;

3. espécies lenhosas com distribuição decamétrica de pequena amplitude com Diâmetro a Altura do Peito - DAP médio de ate 8 (oito) centímetros;

4. espécies pioneiras abundantes;

5. epífitas, se existentes, são representadas principalmente por liquens e briófitas com baixa diversidade;

6. serapilheira, quando existente, forma uma fina camada, pouco decomposta, continua ou nao;

7. trepadeiras, se presentes, geralmente herbáceas; e

8. espécies indicadoras: Arbóreas - Myracrodruon urundeuva (aroeira-do-sertao), Anadenanthera colubrina (angico), Piptadenia spp., Acacia spp., Aspidosperma pyriflolium, Guazuma ulmifolia, Combretum spp.; Arbustivas - Celtis iguanaea (esporaode-galo), Aloysia virgata (lixinha), Mimosa spp, Calliandra spp., Hibiscus spp., Pavonia spp., Waltheria spp., Sida spp., Croton spp., Helicteres spp., Acacia spp.; Cipos – Banisteriopsis spp., Pithecoctenium spp., Combretum spp., Acacia spp., Merremia spp, Mansoa spp, Bauhinia spp., Cissus spp.

b) Estagio médio:

1. estratificação incipiente com formação de dois estratos: dossel e sub-bosque;

2. predominância de espécies arbóreas com redução gradativa do emaranhado de arbustos e cipós;

3. dossel entre 3 (tres) e 6 (seis) metros de altura;

4. espécies lenhosas com distribuição decamétrica de moderada amplitude com DAP médio, com predominância dos pequenos diâmetros, variando de 8 (oito) centímetros a 15 (quinze) centímetros;

5. maior riqueza e abundancia de epífitas em relação ao estagio inicial;

6. serapilheira presente variando de espessura de acordo com as estações do ano e a localização;

7. trepadeiras, quando presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas; e

8. espécies indicadoras referidas na alínea “a” deste inciso, com redução de arbustos e cipós.

c) Estagio avançado:

1. estratificação definida com a formação de três estratos: dossel, subdossel e sub-bosque;

2. dossel superior a 6 (seis) metros de altura com ocorrência freqüente de arvores emergentes;

3. menor densidade de cipós e arbustos em comparação com os estágios anteriores;

4. espécies lenhosas com distribuição decamétrica de moderada amplitude com DAP médio superior a 15 (quinze) centímetros;

5. sub-bosque normalmente menos expressivo do que no estagio médio;

6. maior riqueza e abundancia de epífitas em relação ao estagio médio;

7. trepadeiras geralmente lenhosas, com maior freqüência;

8. serapilheira presente variando em função da localização; e

9. espécies indicadoras: Arbóreas - Myracrodruon urundeuva (aroeira-do-sertao), Anadenanthera colubrina (angico-vermelho), Astronium fraxinifolium (goncalo-alves), Dilodendron bipinnatum (pau-pobre, mamoninha) Sterculia striata (chicha), Amburana cearensis (amburana), Guazuma ulmifolia (mutamba), Tabebuia impetiginosa (ipe-roxo, pau-d’arco), Tabebuia roseo-alba (ipe-branco), Enterolobium contortisiliquum (tamboril), Pseudobombax spp. (imbirucu), Ficus spp (gameleiras), ou ainda, no Norte de Minas Gerais, Schinopsis brasiliensis (pau-preto), Cavanillesia arbórea (imbare), Commiphora leptophloes (amburaninha), Goniorrachis marginata (itapicuru), Syagrus oleracea (guariroba), Attalea phalerata (acuri), Spondias tuberosa (umbu), Caesalpina pyramidalis (catingueira), Chloroleucon tortum (rosqueira), Cereus jamacaru (mandacaru), Machaerium scleroxylon (pau-ferro), Sideroxylon obtusifolium (quixadeira), Zizyphus joazeiro (joazeiro), Mimosa tenuifolia (jurema).

II - FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, FLORESTA OMBROFILA DENSA E FLORESTA OMBROFILA MISTA

a) Estagio inicial:

1. ausência de estratificação definida;

2. predominância de indivíduos jovens de espécies arbóreas, arbustivas e cipós, formando um adensamento (paliteiro) com altura de ate 5 (cinco) metros;

3. espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude com DAP médio de ate 10 (dez) centímetros;

4. espécies pioneiras abundantes;

5. dominância de poucas espécies indicadoras;

6. epífitas, se existentes, são representadas principalmente por liquens, briófitas e pteridófitos com baixa diversidade;

7. serapilheira, quando existente, forma uma fina camada, pouco decomposta, continua ou não;

8. trepadeiras, se presentes, geralmente herbáceas; e

9. espécies indicadoras: Arbóreas - Cecropia spp. (embauba), Vismia spp. (ruao), Solanum granulosoleprosum, Piptadenia gonoacantha, Mabea fistulifera, Trema micrantha, Lithrae molleoides, Schinus terebinthifolius, Guazuma ulmifolia, Xilopia sericea, Miconia spp, Tibouchina spp., Croton floribundus, Acacia spp., Anadenanthera colubrina, Acrocomia aculeata, Luehea spp.; Arbustivas - Celtis iguanaea (esporao-degalo), Aloysia virgata (lixinha), Baccharis spp., Vernonanthura spp. (assapeixe, cambara), Cassia spp., Senna spp., Lantana spp. (camara), Pteridium arachnoideum (samambaiao); Cipos - Banisteriopsis spp., Heteropteris spp., Mascagnia spp., Peixotoa spp., Machaerium spp., Smilax spp., Acacia spp., Bauhinia spp., Cissus spp, Dasyphyllum spp., Serjania spp., Paulinia spp., Macfadyenia spp., Arravbidea spp., Pyrostegia venusta, Bignonia spp.

b) Estagio médio:

1. estratificação incipiente com formação de dois estratos: dossel e sub-bosque;

2. predominância de espécies arbóreas formando um dossel definido entre 5 (cinco) e 12 (doze) metros de altura, com redução gradativa da densidade de arbustos e arvoretas;

3. presença marcante de cipós;

4. maior riqueza e abundancia de epífitas em relação ao estagio inicial, sendo mais abundantes nas Florestas Ombrofilas;

5. trepadeiras, quando presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas;

6. serapilheira presente variando de espessura de acordo com as estações do ano e a localização;

7. espécies lenhosas com distribuição diamétrica de moderada amplitude com DAP médio entre 10 (dez) centímetros a 20 (vinte) centímetros; e

8. espécies indicadoras referidas na alínea “a” deste inciso, com redução de arbustos.

c) Estagio avançado:

1. estratificação definida com a formação de três estratos: dossel, sub-dossel e sub-bosque;

2. dossel superior a 12 (doze) metros de altura e com ocorrência freqüente de arvores emergentes;

3. sub-bosque normalmente menos expressivo do que no estagio médio;

4. menor densidade de cipós e arbustos em relação ao estagio médio;

5. riqueza e abundancia de epífitas, especialmente nas Florestas Ombrofilas;

6. trepadeiras geralmente lenhosas, com maior freqüência e riqueza de espécies na Floresta Estacional;

7. serapilheira presente variando em função da localização;

8. espécies lenhosas com distribuição diamétrica de grande amplitude com DAP médio superior a 18 (dezoito) centímetros;

9. espécies indicadoras em Floresta Estacional Semi-decidual: Acacia polyphylla (monjolo), Aegiphila sellowiana (papagaio), Albizia niopoides (farinha-seca), A. Polycephala (farinheira), Aloysia virgata (lixeira), Anadenanthera spp. (angicos), Annona cacans (araticum-cagao), Apuleia leiocarpa (garapa), Aspidosperma spp. (perobas, guatambus), Andira fraxinifolia (morcegueira ou angelim), Bastardiopsis densiflora, Cariniana spp. (jequitibás), Carpotroche brasiliensis (sapucainha), Cassia ferruginea (canafistula), Casearia spp. (espeto), Chrysophyllum gonocarpum (abiu-do-mato), Copaifera langsdorfii (pau-d’oleo), Cordia trichotoma (louro-pardo), Croton floribundus (capixingui), Croton urucurana (sangra-d’agua), Cryptocarya arschesoniana (canela-debatalha), Cabralea canjerana (canjerana), Ceiba spp. (paineiras), Cedrela fissilis (cedro), Cecropia spp (embaubas), Cupania vernalis (camboatá), Dalbergia spp. (jacarandá), Diospyros hispida (fruto-do-jacu), Eremanthus spp. (candeias), Eugenia spp. (guamirim), Ficus spp. (figueiras-bravas), Gomidesia spp. (guamirim), Guapira spp. (joao-mole), Guarea spp. (marinheiro), Guatteria spp (envira), Himatanthus spp. (agoniada), Hortia brasiliana (paratudo), Hymenaea courbaril (jatoba), Inga spp. (ingas), Joannesia princeps (cotieira), Lecythis pisonis (sapucaia), Lonchocarpus spp. (imbira-de-sapo), Luehea spp. (acoita-cavalo), Mabea fistulifera (canudo-de-pito), Machaerium spp. (jacarandas), Maprounea guianensis (vaquinha), Matayba spp. (camboata), Myrcia spp. (piuna), Maytenus spp. (cafezinho), Miconia spp. (pixirica), Nectandra spp. (canelas), Ocotea spp. (canelas), Ormosia spp. (tentos), Pera glabrata, Persea spp. (macaranduba), Picramnia spp., Piptadenia gonoacantha (jacare), Plathymenia reticulata (vinhatico), Platypodium elegans (jacaranda-canzil), Pouteria spp. (guapeba), Protium spp. (breu, amescla), Pseudopiptadenia contorta (angico-branco), Rollinia spp. (araticuns), Sapium glandulosum (leiteiro), Sebastiania spp. (sarandi, leiteira), Senna multijuga (fedegoso), Sorocea spp (folha-da-serra), Sparattosperma leucanthum (cinco-folha-branca), Syagrus romanzoffiana (jeriva), Tabebuia spp. (ipes), Tapirira spp. (peito-de-pomba), Trichilia spp. (catinguas), Virola spp. (bicuiba), Vitex spp. (taruma), Vochysia spp. (pau-de-tucano), Xylopia spp (pindaiba), Zanthoxylum spp. (mamica-de-porca), Zeyheria tuberculosa (bolsa-de-pastor), Ixora spp. (ixora), Faramea spp. (falsa-quina), Geonoma spp. (aricanga), Leandra spp., Mollinedia spp., Piper spp. (jaborandi), Siparuna spp. (negramina), Cyathea spp. (samambaiacu), Alsophila spp., Psychotria spp., Rudgea spp. (cafezinho), Amaioua guianensis (azeitona), Bathysa spp. (pau-de-colher), Rellia spp., Justicia spp., Geissomeria spp., Guadua spp. (bambu), Chusquea spp., Merostachys spp. (taquaras e bambus);

10. espécies indicadoras em Floresta Ombrofila Densa: Ocotea spp, Nectandra spp., Eugenia spp. Myrcia spp., Calyptranthes spp., Campomanesia spp. , Gomidesia spp., Myrciaria spp., Psidium spp, Miconia spp. (pixirica), Tibouchina spp. (quaresmeira), Solanum pseudoquina (peloteiro), Vernonanthura spp., Piptocarpha spp., Eremanthus spp., Gochnatia spp. (candeias e vassourão), Prunus myrtifolia (pessegueiro-bravo), Clethra scabra (carvalho), Ilex spp. (congonha), Alchornea spp. Inga spp. (ingás), Cecropia hololeuca (embauba), Vochysia magnifica (pau-de-tucano), Lamanonia ternata (cedrilho), Drymis brasiliensis (casca-d’anta), Myrsine spp. (capororoca), Tabebuia alba (ipe-branco), Symplocus spp., Daphnopsis spp. (embira) Cyathea spp., Alsophila spp., Sphaeropteris gardneri (samambaiacus), Dicksonia sellowiana (xaxim), Psychotria spp., Rudgea spp (cafezinho), Justicia spp., Geissomeria spp., Piper spp. (jaborandi), Chusquea spp., Merostachys spp. (taquaras e bambus); e

11. espécies indicadoras em Floresta Ombrofila Mista: Araucária angustifólia (araucária), Podocarpus lambertii (pinheiro-bravo), Mimosa scabrella (bracatinga), Ocotea spp., Nectandra spp., Eugenia spp., Myrcia spp., Calyptranthes spp., Myrceugenia spp., Gomidesia spp., Myrciaria spp, Psidium spp. (guabirobas e goiabeiras), Miconia spp. (pixirica), Tibouchina spp. (quaresmeiras), Solanum pseudoquina (peloteiro), Vernonanthura spp., Piptocarpha spp., Eremanthus spp., Gochnatia spp. (candeias, vassourão), Prunus myrtifolia (pessegueiro-bravo), Clethra scabra (carvalho), Ilex spp. (congonha), Alchornea spp., Inga spp. (ingás), Weinmania paulinifolia, Lamanonia ternata (cedrilho), Drymis brasiliensis (casca-d’anta), Myrsine spp. (capororoca), Tabebuia Alba (ipe-branco), Symplocus spp., Daphnopsis spp. (embira), Meliosma spp. (pau-macuco), Laplacea spp., Sebastiania commersoniana (sarandi, leiteiro), Cabralea canjerana (canjerana), Cyathea spp., Alsophila spp., Sphaeropteris gardneri (samambaiaçus), Dicksonia sellowiana (xaxim), Piper gaudichaudianum (jaborandi), Strychnos brasiliensis (salta-martinho).

Parágrafo único. Em situações particulares, algumas fisionomias semelhantes as mencionadas na alínea “a” deste inciso não constituem estagio inicial de sucessão, tais como candeais e algumas florestas anãs de altitude, situadas, entre outros locais, nas serras do Brigadeiro, Ibitipoca, Caparao e Poços de Caldas.

Art. 3o A ausência de uma ou mais espécies nativas indicadoras listadas nesta Resolução não descaracteriza o respectivo estagio sucessional da vegetação.

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

MARINA SILVA – Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 26 de junho de 2007