RESOLUÇAO Nº 41, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000
 
 Revogado pela Resolução nº 146, de 03/03/2004
 
 Dispõe sobre os critérios técnicos e jurídicos para o
 credenciamento de profissionais e entidades de saúde, visando à
 realização de serviços na área de perícia médica, da Diretoria de
 Benefícios.
 
 FUNDAMENTAÇAO LEGAL:
 
 Lei nº 8213 de 24/06/1991;
 
 Lei nº 8666/93
 
 Decreto nº 3048 DE 06/05/1999; e
 
 Portaria MPAS nº 584 de 31/01/2000.
 
 A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –
INSS, em reunião extraordinária realizada no dia 22 de novembro de 2000,
no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do artigo
7º, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 6.247, de 28
de dezembro de 1999,e
 
 Considerando o Programa de Melhoria do Atendimento na Previdência
Social - PMA, cuja finalidade é a revisão do sistema na prestação de
serviços para comodidade de seus usuários e amplificação do controle
social;
 
 Considerando o disposto no artigo 12 da Portaria MPAS N° 584, de 31
de Janeiro de 2000, resolve:
 
 Art. 1° - Estabelecer critérios para credenciamento de
Profissionais e Entidades de saúde para a realização de serviços na área
de perícia médica da Diretoria de Benefícios.
 
 CAPITULO I
 
 CONCEITUAÇAO E CRITERIOS PARA CREDENCIAMENTO
  
 Art. 2° - Por credenciamento entende-se um conjunto de providências
para identificação, qualificação e gerenciamento de serviços de
terceiros, voltados para o atendimento da clientela previdenciária, com a
finalidade de avaliar a capacidade laborativa do segurado.
 
 Art. 3° - O credenciamento ocorrerá quando não houver médicos do
quadro ou quando a capacidade de atendimento das Agências/Unidades
Avançadas da Previdência Social, estiver esgotada, de acordo  com as
condições básicas e os critérios definidos neste ato:
 
 § 1° - A capacidade de atendimento é definida pela capacidade
física instalada e pela capacidade de atendimento médico-pericial.
 
 § 2° - Serão credenciados os serviços de atendimento aos benefícios
por incapacidade, compreendendo as modalidades: perícia médica, pareceres
especializados ou exames complementares.
 
 § 3° - A definição das necessidades em especialidade médicas com
emissão de pareceres, especializados para fins de credenciamento será
realizada pelo Serviço/Seção de Gerenciamento de Benefícios por
Incapacidade com base na quantidade de benefícios por incapacidade
requeridos e mantidos na localidade de atendimento.
 
 § 4° - O credenciado deverá dispor de horário compatível ao do
funcionamento das Agências da Previdência Social para atendimento aos
beneficiários da Previdência Social.
 
 § 5° - Só serão credenciados ou mantidos, os profissionais que
estiverem em dia com as obrigações, perante a previdência social.
 
 § 6° - Nenhum credenciamento poderá ser concluído sem que ocorra
uma vistoria técnica pré às instalações do credenciado.
 
 § 7° - O credenciamento será efetivado mediante a lavratura de
Termo de Compromisso conforme minuta constante do ANEXO IV.
 
 § 8° - Será de competência do Gerente Executivo a assinatura do
documento referenciado no inciso anterior.
 
 § 9° - O compromisso poderá ser rescindido em qualquer época e por
quaisquer das partes, mediante denúncia expressa, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias.
 
 Art. 4° - Os credenciamentos serão efetivados através de processos
individuais tanto para a pessoa física como para a pessoa jurídica, a
partir de demandas justificadas pelo responsável da Unidade de
Atendimento da Previdência Social que após encaminhará à Chefia do
Serviço/Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade - GBENIN,
que após exame e pronunciamento remeterá à autoridade competente.
 
 Art. 5° - O credenciamento será providenciado mediante o
preenchimento da Solicitação de Credencial - Perícia Médica - DIRBEN 8185
- ANEXO I, e a Declaração de Compromisso e Horário - Perícia Médica -
DIRBEN - 8187 - ANEXO II, acompanhado da documentação constante dos
incisos seguintes, conforme o caso:
 
 § 1º - Documentos necessários para o credenciamento de
profissionais - Pessoa Física que poderão ser apresentadas mediante
fotocópias autenticadas por tabelião ou apresentação no cotejo com
original, pelo servidor do INSS.
 
 I - Carteira de identidade profissional;
 
 II - CPF;
 
 III - Diploma de graduação em Medicina;
 
 IV - Alvará de localização e comprovante de regularidade em relação
ao recolhimento do ISS, atualizado;
 
 V - Curriculum Vitae;
 
 VI - Título de Especialista: obtido como especialização na área
proposta sendo representado por um dos seguintes diplomas legais, para os
Médicos Especialistas - ME:
 
 a) Certificado de Conclusão de Residência Médica.
 
 b) Título de Especialista em Medicina do Trabalho
 
 c) Título obtido por Aprovação em Concurso público.
 
 d) Certificado de Conclusão de Pós Graduação reconhecido pelo
Ministério da Educação do Desporto.
 
 e) Título reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina.
 
 f) Título da Sociedade Médica Especializada, reconhecida pela
Associação Médica Brasileira.
 
 g) Declaração do Exercício da Atividade em Clínica Médica por, no
mínimo. 02 anos no caso de Médico Perito - MP.
 
 VII - Comprovante de Inscrição no INSS.
 
 § 2º - documentos necessários para a contratação de Pessoa
Jurídica:
 
 I - Carteira de Identidade profissional; CPF e diploma legal de
graduação do responsável técnico.
 
 II - Alvará de Localização e Comprovante de Regularidade em relação
ao recolhimento do ISS.
 
 III  - Ato Constitutivo da Instituição proponente e última
alteração, devidamente registrada em Cartório.
 
 IV - Certificado de Regularidade do Recolhimento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço - documento original.
 
 V - Documentos comprobatórios da capacidade jurídica e de seus
Representantes legais, quanto á responsabilidade fiscal, através da
Certidão Negativa de Débito com o INSS - documento original.
 
 VI - Declaração da Entidade informando se a mesma é ou não optante
do Simples, sendo que em caso positivo deverá ser anexado documento de
isenção expedido pela Receita Federal.
 
 VII - Declaração de Entidade Filantrópica, se for o caso.
 
 VIII - Documentos da Capacitação Profissional de todos os técnicos
envolvido, com a fiscalização de serviços contratados, conforme listagem
constante do "Documentos Necessários Pessoa Física”;
 
 CAPITULO II
 
 GRUPOS DE PRESTADORES DE SERVIÇO
 
 Art. 6º - Os credenciados serão classificados em três grupos:
 
 I - Grupo A - credenciados que fazem a prestação de serviços médico
pericial a qualquer requerente de benefício por incapacidade.
 
  II - Grupo B - empresas/credenciados prestadores de serviços
especializados e/ou complementares à avaliação médico - pericial.
 
 III - Grupo C - credenciados que fazem a prestação de serviços de
Assistente Técnico junto a Vara de Acidentes do Trabalho.
 
 CAPITULO III
 
 INSTALAÇOES FISICAS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAL
 
 Art. 7° - A avaliação das condições locais para o credenciamento
será efetivada mediante vistoria prévia e obrigatória das instalações e
equipamentos indispensáveis à realização dos exames conforme o RELATORIO
DE VISTORIA E AVALIAÇAO - ANEXO V.
 
 § 1° - A capacidade para atendimento de até 104
segurados/beneficiários/mês dependerá das áreas de instalações devendo
observar, ainda, o que segue em conformidade com o disposto nu NR-25 do
Ministério do Trabalho:
 
 I - condições para acesso a deficientes físicos (rampas, elevador
etc.);
 
 II - piso de material não escorregadio e lavável;
 
 III - paredes e teto de fácil conservação e sem asperezas;
 
 IV - aeração e iluminação, se possível natural, acrescidas de
adequada iluminação artificial;
 
 V - instalação elétrica planejada e dimensionada para garantir o
funcionamento de todos os equipamentos técnicos;
 
 VI - salas de exames médicos: mínimo de 9m2 e cubagem em torno de
25m; com lavatório e instalação hidráulica;
 
 VII - salas de espera: mínimo de 15m2 e cubagem de 45m2 e
proporcional à quantidade de salas de atendimento médico;
 
 VIII - instalações sanitárias;
 
 § 2° - O atendimento deverá estar voltado para as condições de
conforto e praticidade.
 
 I - Mobiliário.
 
 a) No consultório;
 
 a1) mesa escrivaninha;
 
 a2) cadeira giratória;
 
 a3) mesa de exame clínico, com colchonete;
 
 a4) escada para mesa clínica;
 
 a5) cadeira comum para o examinado;
 
 a6) computador e impressora.
 
 b - Na sala de espera:
 
 b1) mesa escrivaninha;
 
 b2) computador;
 
 b3) impressora;
 
 B4) cadeira giratória;
 
 b5) cadeira comum para o examinado;
 
 66) cadeiras (para aguardar o atendimento), em quantidade
proporcional à capacidade de atendimento definida para o terceirizado.
 
 c - Equipamentos técnicos;
 
 cl) balança antropométrica;
 
 c2) esfiginomanômetro;
 
 c3) estetoscópio;
 
 c4) negatoscópio;
 
 c5) termômetro clínico;
 
 c6) lanterna de exame;
 
 c7) martelo Babinsky ou de Dejerine;
 
 c8) abaixadores de língua descartáveis.
 
 CAPITULO IV
 
 DO PROCESSAMENTO DO CREDENCIAMENTO
  
 Art. 8° - A proposta de credenciamento será efetivada mediante o
preenchimento da Solicitação de CREDENCIAL - Perícia Médica, formulário
modelo DIRBEN - 8187, ANEXO II, acompanhada da documentação conforme
constante dos Incisos I e II, do Artigo 5°.
 
 Parágrafo único: o DESPACHO DECISORIO, conforme modelo ANEXO III
(credenciamento ou de extrato) caberá ao Gerente Executivo ou por
delegação de competência deste ao Chefe do GBENIN, devendo o mesmo  ser
publicado em BSL.
 
 I - O verso da Solicitação de CREDENCIAL - Perícia Médica, modelo
DIRBEN-8185, ANEXO I. campo "Justificativa/Motivo", deverá conter
declaração da área de perícia médica, que os documentos apresentados
foram analisados e satisfazem as exigências em vigor.
 
 II - A Declaração de Compromisso de Prestação de Serviço e Horário
- Perícia Médica, modelo DIRBEN-8187, Anexo II, compatível com a
conveniência dos segurados, considerando-se o horário de funcionamento
das Agências/Unidades Avançadas da Previdência Social e a distância
destes aos consultórios dos credenciados, em duas vias.
 
 Art. 9° - Após a publicação em BSL, do Despacho Decisório do
credenciamento e firmado o termo de Compromisso o GBENIN incluirá os
dados do credenciado no Sistema Médico-Pericial Prisma (CADMED - CADCRE)
 
 Art. 10 - Os procedimentos de denúncia/rescisão do credenciamento
poderão ser de iniciativa do próprio ou do INSS representado pelo GBENIN,
sendo deste a deliberação no processo, devendo ser adotadas as seguintes
providências:
 
 I - suspensão imediata do encaminhamento de exames ao profissional
ou entidade de saúde credenciados;
 
 II - expedição e publicação em BSL do Despacho Decisório de
Rescisão;
 
 III - exclusão dos dados cadastrais do credenciado no Sistema
Médico-Pericial (CADMED CADCRE).
 
 Art. 11 - Em caso de rescisão a pedido, bem como nos casos de
óbito, fica dispensada a aprovação por parte do GBENIN, devendo ser
cumpridos os quesitos constantes do artigo 10.
 
 Art. 12 - Quando o descredenciamento ocorrer por iniciativa da
Agência/Unidade Avançada de Previdência Social somente após aprovação do
GBENIN deverão ser adotadas as providências contidas no artigo 10,
cabendo a este a instrução do respectivo processo e exclusão do
profissional ou entidade do Cadastro do Sistema Médico-Pericial (CADMED -
CADCRE).
 
 Art. 13 - Havendo necessidade de  preservar interesse de
Administração, a suspensão imediata de encaminhamento de exames poderá
ocorrer concomitamente à proposta de rescisão contratual.
 
 Art. 14 - A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
- DATAPREV, disponibilizará, em Sistema Informatizado, os dados relativos
aos credenciados, devendo o GBENIN consultar o programa, mensalmente,
visando ao acompanhamento e controle.
 
 Art. 15 - Após a formalização e cadastramento eletrônico do
credenciado, o processo deverá ser arquivado no GBENIN.
 
 Art. 16 - Aprovado o credenciamento, deverá o GBENIN providenciar o
treinamento do profissional credenciado, bem como, de todos os técnicos
envolvidos com a realização dos serviços credenciados no caso de pessoa
jurídica, abrangendo:
 
 I - Legislação Previdenciária
 
 II - Normas técnicas
 
 III - Preenchimento dos protocolos e laudos
 
 IV - Critérios para Avaliação da Incapacidade Laborativa
 
 V - Profissiografa
 
 VI - Informática com a utilização dos aplicativos do Benefício por
Incapacidade
 
 VII - Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho
 
 VIII - Perícia Médica x Etica Médica
 
 IX - Treinamento Prático com supervisão da tutoria.
 
 Art. 17 - O desempenho dos profissionais credenciados será
controlado pelo GBENIN subordinante, abordando aspectos qualitativo e
quantitativo, gerando informações mensais:
 
 I - quantidade de perícias realizadas;
 
 II - quantidade de perícias que resultaram em benefício;
 
 III - quantidade e tipo de exames complementares e especializados
solicitados;
 
 IV - quantidade de encaminhamentos à Reabilitação Profissional;
 
 V - quantidade de benefícios com sugestão de Aposentadoria;
 
  VI - quantidade de Altas de Benefícios;
 
 VI - quantidade dos benefícios reavaliados e mantidos;
 
 VIII - quantidade de perícias marcadas e não atendidas pelo
credenciado;
 
 IX - quantidade de conclusões médicas de credenciados reformuladas
pelo médico do quadro;
 
 X - tipos de benefícios concedidos e a indicação do CID - Código
Internacional de Doença..
 
 Art. 18 - O Pagamento aos credenciados será realizado no âmbito das
Gerências Executivas, com recursos alocados pela Diretoria de
Administração.
 
 Parágrafo único - para a efetivação dos pagamentos, o credenciado
deverá apresentar, mensalmente, cópia do comprovante de recolhimento das
Contribuições Previdenciárias, do mês anterior ao da prestação dos
serviços.
 
 CAPITULO V
 
 DISPOSIÇOES ESPECIAIS E FINAIS
 
 Art. 19 - E vedado
 
 § l° - O trabalho de credenciado nas dependências ou setores
próprios do INSS, inclusive em suas entidades móveis.
 
 § 2° - O credenciamento de médicos ou profissionais técnicos
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do INSS, em atividade.
 
 Art. 20 - Os exames a serem realizados pelo profissional ou por
entidades credenciadas estão especificados em atos próprios, não
aceitando, em hipótese alguma, para efeito de ressarcimento, exames que
não estejam incluídos nesses atos.
 
 Art. 21 - Não poderá exercer atividade de credenciado, o
profissional em exercício de cargo ou função, ou que estiver em exercício
de mandado legislativo/executivo, ou estiver registrado oficialmente para
candidatura de cargo eletivo ou, tendo sido eleito, estiver aguardando a
data da posse.
 
 § 1º - O credenciado que venha a se enquadrar nas situações
previstas neste artigo, terá suspensa a respectiva atividade, enquanto
perdurar o impedimento.
 
 § 2º - Essa suspensão é de iniciativa e responsabilidade do GBENIN
com imediato comunicado devendo ser adotado o mesmo procedimento quando
da cessação do impedimento ora referido.
 
 Art. 22 – Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar
da data de publicação da  presente Resolução, para que os
credenciados/entidades de saúde, tenham sua situação analisada e ajustada
aos termos deste ato, inclusive com a lavratura do Termo de Compromisso –
ANEXO IV.
 
 Art. 23 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário, especialmente a Ordem de
Serviço/INSS/DSS n° 555, de 01 de Outubro de 1.996.
 
 CRESIO DE MATOS ROLIM
  
 Diretor Presidente do INSS
 
 VALDIR MOYSES SIMAO
 
 Diretor de Arrecadação
  
 PAULO ROBERTO T. FREITAS
 
 Diretor de Administração
 
 MARCOS MAIA JUNIOR
  
 Procurador Geral
 
 PATRICIA AUDI
 
 Diretor de Benefícios
  
 ANEXO I
 
 SOLICITAÇAO DE CREDENCIAL
 
 01 NOME OU RAZAO SOCIAL
  
 02 NOME DO RESPONSAVEL TECNICO (EM CASO DE PESSOA FISICA) OU
 RAZAO SOCIAL
 
 03 EXTENSAO DO 04 Nº DE INSCRIÇAO 05 Nº INSCRIÇAO
 CREDENCIAMENTO DO INSS  MUNICIPAL
 
 
 ESPECIALIDA VIGENCIA BSL 
 DE 
 
 06 CPF CPF CGC 07 ICR 08 CÔDIGO DO 09 N° C/C
 OU UF N° CR BANCO _ _ 
 CGC 
 
 10 VINCULAÇAO 11 LOCAL DE ATENDIMENTO
  
 ESTADO AGENCIA ESTADO AGENCIA
 
 
 
 12 ENDEREÇO DO LOCAL DE 13  HORARIO DE ATENDIMENTO/SEMANA
 ATENDIMENTO 
 
 
 14 ESPECIALIDADE
 
 PERICIA MEDICA
 
 CARDIOLO-GIA
 
 ELETROCARDIOGRAMA
 
  NEUROLOGIA
 
 OFTALMOLOGIA
 
 ORTOPEDIA
 
 OTORRINOLARINGOLOGIA
 
 PATOLOGIA CLINICA
 
 PSIQUIATRIA
 
 RADIOL.CLINICA
 
 ERGONOMETRIA
 
 PNEUMOLOGIA
 
 ECOCARDIOLOGIA
 
 
 
 15  JUSTIFICATIVA/MOTIVO
 
 
 
 16 NUMERO 17 MEDIA DE EXAMES/ 18 Nº DE 19 *CTD
 ULTIMO TRIMESTRE MEDICOS 
 
 MEDICO SERVIÇO MEDICO SERVIÇO SERVIDOR CREDENCIAD0 
 ESPECIALISTA COMPLEMENTAR ESPECIALISTA COMPLEMENTAR 
  
 ME 
 
 MP  
 
 20 DATA 21 ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSAVEL
 
  
 
 (*) CTD – Carga de Trabalho Diária
 
 DIRBEN – 8185
 
 ANEXO II
 
 DECLARAÇAO DE COMPROMISSO DE TRABALHO – PERICIA – MEDICA
  
 PESSOA 01 NOME OU RAZAO SOCIAL
 FISICA 
 OU
 JURIDICA
 
 
 
 02 NOME DO RESPONSAVEL TECNICO (NO CASO DE PESSOA
 JURIDICA)
 
 03 NACIONA 04 NATURALIDADE 05 DATA DE 06 ESTADO 07 SEXO
 LIDADE  NASCIMENTO CIVIL 
 
 
 
 08 ENDEREÇO DA RESIDENCIA 09 TELEFONE
 
 10 
 
 DECLARO CONCORDAR COM A TABELA DE HONORARIOS QUE FOR ESTABELECIDA PELA
 AUTORIDADE COMPETENTE E ACATAR AS NORMAS MEDICO-PERICIAIS DO INSS.
  
 LOCALIDADE ________________________ DATA ____/____/_____
 
 ASSINATURA DO DECLARANTE
 
 
 DIRBEN 8187
 
 
 
 PESSOA FISICA 11 DECLARAÇAO DE COMPROMISSO E HORARIO – PERICIA
 - MEDICA
  
 COMPROMISSO(S) FUNCIONAL(IS), ENDEREÇO(S), HORARIO(S):
 
 l - NOME(S) DA(S) ENTIDADE(S):
 
 a)_________________________________________________
 
 b) ________________________________________________
 
 c)_________________________________________________
 
 2 - NATUREZA DA(S) FUNÇAO (OES) QUE EXERCE (estatutário,
 celetista, credenciado, etc.) NA(S) ENDIDADE(S) RESPECTIVA(S):
 
 a)______________________________________
 
 b)______________________________________
 
 c)______________________________________
 
 3 - ENDEREÇO DO(S) LOCAL(AIS) DE TRABALHO RESPECTIVO(S):
 
 a) _____________________________________
 
 b) _____________________________________
 
 c) _____________________________________
 
 4 - HORARIO(S) RESPECTIVOS) DA(S) JORNADA(S) DE TRABALHO:
 
 a) ___________________________________
 
 b) ___________________________________
 
 c) ___________________________________
 
 5 - E SERVIDOR PUBLICO DE CARGO EM COMISSAO OU FUNÇAO GRATIFICADA?
 
 ( )SIM ( )NAO
 
 ESTA NO EXERCICIO DE MANDATO LEGISLATIVO/EXECUTIVO?
 
 ( ) SIM ( )NAO
 
 ESTA REGISTRADO, OFICIALMENTE, PARA CANDIDATURA DE GARGO ELETIVO?
 
 ( ) SIM ( ) NAO
 
 
 
 RESPONSABILIZO-ME PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇOES PRESTADAS E ME
 COMPROMETO A ATUALIZA-LAS CASO OCORRA ALGUMA ALTERAÇAO.
 
 LOCALIDADE _____________________________________________
 
 DATA ___/____/____
 
 ASSINATURA DO DECLARANTE _________________________
 
 
 DIRBEN 8187v
 
 ANEXO III
 
 ORGAO DESPACHO N°: PUBLICAÇAO
  
 º BSL N DATA __/___/___
 
 
 ATO DO GERENTE EXECUTIVO
 
 Processo: ___________________ Assunto: CREDENCIAMENTO (ou rescisão
 do termo de compromisso) de médico (ou instituições de saúde) para
 prestação de serviços a CG-BENIN.
 
 DECISAO: No uso das atribuições que me foram conferidas e o
 disposto na Resolução/INSS/DC n°__________, de ____/____/_____ ,
 APROVO o presente processo e AUTORIZO o credenciamento (ou
 rescisão do termo de compromisso) do Dr.______________ para exames
 clínicos periciais (ou na especialidade de _____________ ), junto
 à Agência da Previdência Social.
 
 Assinatura da Autoridade Competente
 
 
 
 ANEXO IV
 
 TERMO DE COMPROMISSO
 
 Compromisso que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, através de sua Gerência Executiva em
__________________________(local), visando o  credenciamento de
profissionais/Entidades de Saúde para prestação de serviços na área de
Perícia Médica observada a legislação em vigor.
 
 O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal
vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, criado na
forma de autorização legislativa contida no art. 114 da Lei 8.029, de 12
de Abril de 1990, pelo Decreto 99.350, de 27 de Junho de 1990 e
reestruturado conforme determinação contida no art. 11, parágrafo único,
da Lei 8.422, de 13 de Maio de 1992, pelo Decreto n° 569, de 16 de Junho
de 1999 e Decreto n° 3.081, de 11 de Junho de 1999, inscrito no CGC/MF
sob o n° 29.979.036/0014-65, através de sua Gerência Executiva em
______/______, com sede na Rua___________ n° ______, bairro _____ ,
município de _________, Estado de ___________ neste ato representado pelo
Gerente Executivo, SR (a)__________, brasileiro (a) _________, portador
do RG n°_____________expedido, pela ___________, CPF/MF ________ de
n°_______, domiciliado (a) na Rua _______________ n° ______, bairro
________, nesta cidade ___________ de acordo com as atribuições
conferidas pelo artigo 54, inciso XIII, do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria MPAS de n° 6.247, de 28 de Dezembro de 1999, de um
lado e, de outro, pelo profissional/entidade de saúde representado neste
ato pelo Sr _________ brasileiro (a) __________,portador do RG n°________
expedido pela CPF/MF________, domiciliado (a) na Rua_________________ n°
____, bairro _____________, na cidade de ___________/____, resolvem
celebrar o presente compromisso de prestação de serviços para perícia
médica tudo sob os termos e condições estabelecidos no presente
instrumento pactuado.
 
DO OBJETIVO:O presente compromisso tem como objetivo credenciar o
profissional/entidade, acima qualificado, para prestação de serviço ao
INSS, observadas as normas sobre matéria em vigor.
 
DA EXECUÇAO:Os serviços serão prestados, mensalmente, sob a forma de
execução indireta e de acordo com a demanda diária encaminhada de
seguradas, observados os limites estabelecidos pelo INSS, e de forma
alguma configurando vínculo empregatício.
 
DO DESEMPENHO:O desempenho dos profissionais credenciados deverá ser
controlado e avaliado pelo Serviço/Seção de Gerenciamento de Benefícios
por Incapacidade subordinante, abordando-se aspectos qualitativos e
quantitativos.
 
COMPROMETE-SE O INSS A:
 
1°) remunerar de acordo com os valores estabelecidos na Tabela de
Honorários previstos em atos normativos próprios, observados os critérios
neles contidos;
 
 2°) treinar os profissionais ora credenciados;
 
 3°) comunicar sobre decisões originadas da instituição que se
relacionem com os interesses das partes, quando solicitadas;
 
 4°) manter relações cordiais de profissionalismo;
 
 5°) manter suporte técnico-operacional de informática, nos casos de
informatização das serviços.
 
  DO CONTRATADO:
 
 1°) realizar exames médico-periciais em segurados do INSS,
registrando os resultados com relação aos protocolos e laudos médicos,
conforme estabelecido nos procedimentos de Perícia Médica do INSS,
atendendo todos os segurados que lhe forem encaminhados, respeitando o
horário declarado para atendimento;
 
 2°) definir com base nos exames de rotina da perícia médica e
exames especializados a capacidade laborativa do segurado;
 
 3°) emitir e entregar para o segurado os resultados dos exames de
acordo com as Normas vigentes em perícia médica;
 
 4°) comunicar ao seu Gestor junto ao INSS, obrigatoriamente, sempre
que ocorra qualquer irregularidade de que tenha conhecimento;
 
 5°) manter-se atualizado acerca da legislação previdenciária,
sobretudo na sua área de atuação;
 
 6°) zelar pela observância do Código de Deontologia Médica;
 
 7°) não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, parte
alguma dos serviços previstos;
 
 8°) disponibilizar para o atendimento do INSS, o mínima de quatro
horas e máximo de oito horas consecutivas, diárias e compatíveis com as
atividades do órgão vinculante;
 
 9°) participar do programa básico de treinamento médico, sempre que
convocado;
 
 10) não alterar as instalações e o endereço de atendimento sem
consentimento prévio, e por escrito, do INSS e desde que não atentem à
boa execução dos serviços;
 
  11) permitir o acompanhamento e fiscalização pelo Gestor do INSS ou
pelos servidores designados para tal;
 
 12) no caso do médico credenciado como Assistente Técnico, o
presente termo se adequará às características de execução dos seus
serviços, sempre com observância da legislação e normas vigentes;
 
 13) apresentar, quando solicitado, as guias de recolhimento das
contribuições previdenciárias, na qualidade de autônomo (pessoa física)
bem como o recolhimento (to ISS;
 
 14) o contratado pessoa jurídica se compromete a apresentar as
Guias de Recolhimento da Previdência e FGTS - GEFIP, quando solicitado.
 
 E para firmeza e como prova de assim haver livremente ajustado
perante o INSS o fiel compromisso do presente termo, firmo em duas vias
de igual teor e forma, o qual, depois de lido e achado conforme, será
também assinado pelo representante do INSS acima qualificado.
 
 ANEXO V
 
  RELATORIO DE VISTORIA E AVALIAÇAO PARA CONTRATAÇAO
 
 NOME DO CONTRATADO: _________________ PROCESSO: _________________
 
 ENDEREÇO: ______________________________
 
 
 1 - INSTALAÇOES FISICA:
  
 1 - ( ) TERREO 2 - ( ) SOBRADO
 
 3 - ( ) SOBRELOJA 4 - ( ) EDIFICIO
 
 A) CONDIÇOES PARA ACESSO DO DEFICIENTE FISICO E IDOSO:
 
 ( ) RAMPAS ( ) ESCADAS () ELEVADORES ( )_______________
 
 B) PISO:
 
 ( ) MATERIAL NAO ESCORREGADIO ( ) LAVAVEL ( )___________________
 
 C) PAREDES E TETO:
 
 ( ) SEM ASPEREZAS ( ) FACIL CONSERVAÇAO ( )__________________
 
 D) AREAÇAO E ILUMINAÇAO NATURAL:
 
 ( ) BOA ( ) RAZOAVEL ( ) NECESSIDADE DE ILUMINAÇAO ARTIFICIAL
 
 E) INSTALAÇAO ELETRICA:
 
 ( ) PLANEJADA
 
 ( ) DIMENSIONADA
 
 F) SALAS DE EXAMES MEDICOS:
 
 ( ) MENOS DE 9m2 E CUBAGEM EM TORNO DE 25m3 COM LAVATORIO E
 INSTALAÇAO HIDRAULICA
 
 ( ) MAIOR DE 9M2 E CUBAGEM EM TORNO DE 25m3 COM LAVATÓRIO E
 INSTALAÇAO HIDRAULICA
 
 ( )____________________________________________________
 
 G) SALAS DE ESPERA:
 
 ( ) MENOR DE 15m2 E CUBAGEM DE 45m3 E PROPORCIONAL A QUANTIDADE DE
 SALAS DE ATENDIMENTO MEDICO
 
 ( ) MAIOR DE 15m2 E CUBAGEM DE 45m3 E PROPORCIONAL A QUANTIDADE DE
 SALAS DE ATENDIMENTO MEDICO
 
 H) INSTALAÇOES SANITARIAS:
 
  ( ) LIMPEZA
 
 II - MOBILIARIO (QUANTIDADE):
 
 A) NO ESCRITORIO:
 
 ( ) MESA ESCRIVANINHA
 
 ( ) CADEIRA GIRATORIA
 
 ( ) MESA DE EXAME CLINICO, COM CoIDCHONETE
 
 ( ) ESCADA PARA MESA CLINICA ( ) CADEIRA COMUM PARA O EXAMINADO
 
 ( ) COMPUTADOR E IMPRESSORA
 
 B) NA SALA DE ESPERA:
 
 ( ) MESA ESCRIVANINHA
 
 ( ) COMPUTADOR
 
 ( ) IMPRESSORA
 
 ( ) CADEIRA GIRATORIA
 
 ( ) CADEIRA COMUM PARA O EXAMINADO
 
 ( ) CADEIRAS (PARA AGUARDAR O ATENDIMENTO), EM QUANTIDADE
 PROPORCIONAL
 
 A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DEFINIDA PARA O TERCEIRIZADO.
 
 C - EQUIPAMENTOS TECNICOS:
 
 ( ) BALANÇA ANTROPOMETRICA
 
 ( ) ESFIGMOMANOMETRO
 
 ( ) ESTETOSCOPIO
 
 ( ) NEGATOSCOPIO
 
 ( ) TERMOMETRO CLINICO,
 
 ( ) LANTERNA DE EXAME
 
 ( ) MARTELO BABINSKY OU DE DEJERINE
 
 ( ) ABAIXADORES DE LINGUA DESCARTAVEIS