RESOLUÇÃO - RDC Nº 787, DE 10 DE MAIO DE 2023

(Revogado pela Resolução n° 955, de 20/12/2024, a partir de 02/01/2025)

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de maio de 2023 e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se os números DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Fica excluída da lista de DCB a denominação relacionada no Anexo III, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º As justificativas para as alterações ou exclusões de denominações da lista de DCB são apresentadas nos Anexos II e III.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item	Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	CAS
1	12735	crovalimabe	1917321-26-6
2	12736	datopotamabe deruxtecana	2238831-60-0
3	12737	delandistrogeno moxeparvoveque	2305040-16-6
4	12738	insulina icodeca	1188379-43-2
5	12739	lebriquizumabe	953400-68-5
6	12740	patritumabe deruxtecana	2227102-46-5
7	12741	vacina vírus sincicial respiratório (recombinante, adjuvada)	[Ref. 8]
8	12742	estearato de polioxilglicerídeos	9011-21-6
9	12743	alfapegunigalsidase	1644392-61-9
10	12744	calebina	336784-82-8
11	12745	canabigerol	25654-31-3
12	12746	dicloridrato de momelotinibe monoidratado	1841094-17-4
13	12747	ésteres etílicos de ácidos graxos ômega-3	308081-97-2
14	12748	urolitina	1143-70-0
15	12749	tricloridrato de tropantiol	2095870-47-4
16	12750	lecanemabe	1260393-98-3
17	12751	dietildi-hexilamina	106-20-7
18	12752	atogepanto	1374248-81-3
19	12753	azvudina	1011529-10-4
20	12754	enavogliflozina	1415472-28-4
21	12755	lenalidomida hemi-hidratada	847871-99-2
22	12756	pemigatinibe	1513857-77-6
23	12757	triglicerídeos de ácidos graxos ômega-3	[Ref. 12]
24	12758	zuranolona	1632051-40-1

ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES

De:			Para:			Justificativa
Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	Nº CAS	Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	Nº CAS
04060	fitomenadiona	84-80-0	04060	fitomenadiona	81818-54-4	adequação do CAS
05477	macrosalbe (99m Tc)	54277-47-3	05477	macrosalbe (99m Tc)	[Ref. 1]	adequação da referência
10352	Hydragium biiodatum	[Ref. 8]	10352	Mercurius iodatus ruber	[Ref. 8]	adequação da nomenclatura

ANEXO III - DENOMINAÇÃO EXCLUÍDA DA LISTA DE DCB

Nº DCB	DCB	Nº CAS	Justificativa
10021	agregado de albumina humana sérica (99m Tc)	[Ref. 8]	Sinônimo da DCB nº 05477

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