INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 11, DE 28 DE MAIO DE 2015

(Revogado pela Portaria n° 142, de 24/05/2021)

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, resolve:

Art. 1o Revogar as Instruções Normativas SDA/MAPA nos 53 e 18, de 2 de julho de 2003, e de 13 de maio de 2008, respectivamente, tendo em vista a Instrução Normativa no 4, de 4 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 subsequente, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação