DECRETO Nº 55.871, DE 26 DE Março DE 1965.

(Revogado pelo Decreto nº 9.917, de 18 de julho de 2019).

Modifica o Decreto nº 50.040, de 24 de janeiro de 1961, referente a normas reguladoras do emprego de aditivos para alimentos, alterado pelo Decreto nº 691, de 13 de março de 1962.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, e na conformidade do que estatui a letra " b " do número XV do artigo 5º da Constituição Federal e nos termos da Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, regulamentada pelo Decreto nº 49.974-A, de 21 de julho de 1961,

DECRETA:

Art 1º Considera-se alimento, para os fins do presente Decreto a substância destinada a ser ingerida pelo homem e fornecer elementos necessários a seu desenvolvimento e manutenção.

§ 1º Inclui-se as bebidas entre os alimentos.

§ 2º As expressões "gêneros alimentícios" e "produto alimentícios" são empregados com o mesmo sentido da palavra alimento.

Art 2º Considera-se aditivo para alimento a substância intencionalmente adicionada ao mesmo com a finalidade de conservar, intensificar ou modificar suas propriedades, desde que não prejudique seu valor nutritivo.

Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo, os ingredientes normalmente exigidos para o preparo do alimento.

Art 3º Considera-se "aditivo incidental" a substância residual ou migrada, presente no alimento, como decorrência das fases de produção, beneficiamento, acondicionamento, estocagem e transporte do alimento ou das matérias primas nele empregadas.

Parágrafo único. Os aditivos a que se refere este artigo não devem exercer efeito sobre as propriedades do alimento.

Art 4º Os aditivos a que se refere o presente Decreto compreendem:

1) Corante - a substância que confere ou intensifica a cor dos alimentos.

2) Flavorizante - a substância que confere ou intensifica o sabor e o aroma dos alimentos e aromatizantes a substância que confere e intensifica o aroma dos alimentos.

3) Conservador - a substância que impede ou retarda a alteração dos alimentos provocada por microorganismos ou enzimas.

4) Antioxidante - a substância que retarda o aparecimento de alteração oxidativa nos alimentos.

5) Estabilizante - a substância que favorece e mantém as características físicas das emulsões e suspensões.

6) Espumífero e Antiespumífero - a substância que modifica a tensão superficial dos alimentos líquidos.

7) Espessante - a substância capaz de aumentar, nos alimentos, a viscosidade de soluções, emunentes e suspensões.

8) Edulcorante - a substância orgânica artificial, não glicidia, capaz de conferir sabor doce aos alimentos.

9) Umectante - a substância capaz de evitar a perda da umidade dos alimentos.

10) Antiumectante - a substância capaz de reduzir as características higroscópicas dos alimentos.

11) Acidulante - a substância capaz de comunicar ou intensificar o gosto acidulo dos alimentos.

Parágrafo único. Para os fins do presente Decreto, a adição de substâncias reveladoras, indicadoras, suplementares, medicamentosas e profiláticas aos alimentos terão seu uso e teor regidos pela legislação específica.

Art 5º Será tolerado o uso do aditivo desde que:

a) seja indispensável à adequada tecnologia de fabricação;

b) tenha sido previamente registrado no órgão competente do Ministério da Saúde;

c) seja empregado na quantidade estritamente necessária à obtenção do efeito desejado, respeitado o limite máximo que vier a ser fixado.

Art 6º Ficam isentos do registro prévio os aditivos incluídos na Farmacopéia Brasileira.

Parágrafo único. E obrigatório constar da rotulagem do aditivo o seu nome, o número de registro ou a declaração: "Segundo a Farmacopéia Brasileira".

Art 7º O emprego de novos aditivos dependerá de aprovação pela Comissão Permanente a que se refere o presente Decreto, devendo a solicitação prévia ser instruída com os seguintes elementos:

a) finalidade do uso do aditivo;

b) relação dos alimentos aos quais se deseja incorporá-lo;

c) natureza química e suas propriedades;

d) documentação científica, com os resultados das provas efetuadas, de ser o mesmo inócuo na quantidade que se propõe usar;

e) detalhes sobre as medidas a serem tomadas pelo fabricante para o controle do aditivo no alimento, inclusive métodos de análises qualitativa e quantitativa;

f) nome do tecnologista responsável.

Art 8º E proibido o uso de aditivo em alimentos quando:

1) houver evidência ou suspeita de que o mesmo possui toxicidade atual ou potencial;

2) interferir sensível e desfavoravelmente no valor nutritivo do alimento;

3) servir para encobrir falhas no processamento e nas técnicas de manipulação;

4) encobrir alteração ou adulteração na matéria prima ou do produto já elaborado;

5) induzir o consumidor a erro, engano ou confusão;

6) não satisfazer as exigências do presente decreto.

Art 9º Os alimentos que contiverem aditivos deverão trazer, na rotulagem, a indicação dos aditivos utilizados, explicitamente ou em código, a juízo da autoridade competente, devendo, porém, em ambos os casos, ser mencionada, por extenso, a respectiva classe.

Art 10. Os corantes tolerados pelo presente Decreto compreendem:

corantes naturais, caramelo e corantes artificiais.

§ 1º Considera-se "corante natural" o pigmento ou corante inócuo extraído de substância vegetal ou animal.

§ 2º Considera-se "caramelo" o produto obtido, a partir de açucares, pelo aquecimento e temperatura superior ao seu ponto de fusão e ulterior tratamento indicado pela tecnologia.

§ 3º Considera-se "corante artificial" a substância, corante artificial de composição química definida, obtida por processo de síntese.

Art 11. Nos alimentos contendo corante artificial é obrigatória a declaração "Colorido Artificialmente".

Art 12. Será obrigatório constar da rotulagem do corante: o número do registro; o nome comercial do sinônimo oficialmente reconhecido conforme discriminação deste Decreto e ainda a declaração de que se destina a gêneros alimentícios.

Art 13. Será tolerada a venda de mistura ou solução de, no máximo, três corantes.

Parágrafo único. Deverá constar da rotulagem da mistura ou da solução posta à venda sua composição qualitativa e quantitativa, bem como o número de registro dos corantes componentes.

Art 14. Será tolerado nos alimentos emprego de mistura de antioxidantes na dose máxima de 0,02g (dois centigramas) por cento no total, ressalvados os casos previstos na Tabela I, anexa.

Art 15. Os flavorizantes e os aromatizantes tolerados no presente Decreto compreendem: essências naturais, essências artificiais, extratos vegetais aromáticos e flavorizantes quimicamente definidos.

Art 16. Considera-se "essência natural", "óleo essencial", "óleo etéreo" ou simplesmente "essência", o produto aromático, sápido, volátil, sob a forma oleosa, extraído de vegetais.

§ 1º As essências naturais, puras ou em mistura, podem ser apresentadas " in natura " ou adicionadas de outras substâncias próprias para uso alimentar, devendo constar da rotulagem a natureza do veículo e a concentração da essência.

§ 2º As essências naturais podem ser privadas de algum de seus componentes, desde que satisfaçam às exigências relativas às essências no que lhes seja aplicável, devendo constar da rotulagem as modificações sofridas.

Art 17. Considera-se "essência artificial" o produto constituído por substâncias artificiais aromáticas, contendo ou não substâncias extraídas de vegetais.

Parágrafo único. As essências artificiais podem ser apresentadas em solução ou adicionadas de outras substâncias próprias para uso alimentar, devendo constar da rotulagem a natureza do diluente e o teor da essência.

Art 18. Considera-se "extrato vegetal aromático" o produto aromático e sápido obtido de plantas ou de partes de plantas.

Art 19. Considera-se "flavorizante quimicamente definido" o principio ativo aromático e sápido, natural ou sintético, quimicamente definido.

Art 20. E proibida, aos flavorizantes, a adição:

a) de corantes, exceto o caramelo;

b) de substâncias de efeitos fisiológicos indeterminados;

c) das seguintes substâncias:

Ácidos minerais; ácidos cianídrico e seus derivados; ácido salicílico, seus sais e seus ésteres; ácidos benzóico seus sais e seus ésteres; ésteres de ácido nitroso; ésteres do ácido nítrico; brometo, cloreto e iodeto de etíla; cloroformio; éter etílico; álcool metílico; nitro benzeno; etileno glicol; di-etileno glicol; di-etileno glicol etil- éter; cumarina e outras substâncias prejudiciais à saúde.

Art 21. Nos alimentos contendo essência artificial ou flavorizante sintético será obrigatório a declaração; "Aromatizado artificialmente".

Art 22. Ficam sujeitos ao presente Decreto os produtos alimentícios importados.

Art 23. Os produtos alimentícios destinados a exportação poderão ser especialmente fabricados de acordo com as normas sobre aditivos do país a que se destinem, devendo, nestas circunstâncias, constar da rotulagem a declaração: "Produto destinado a exportação, não podendo ser vendido no território nacional."

Art 24. Constituí infração passível de sanções prevista na legislação em vigor fabricar, manter em disposto, expor à venda ou dar ao consumo produtos em desacordo com o presente Decreto.

Art 25. Fica instituída uma Comissão Permanente de Aditivos para Alimentos (C.P.A.A.), vinculada ao Ministério da Saúde e integrada por um (1) representante da Comissão Nacional de Alimentação, um (1) representante do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários e Materiais Agrícolas, um (1) representante do Instituto de Fermentação, um (1) representante do Instituto Adolfo Lutz, um (1) representante do Instituto Dr. Francisco Albuquerque, um (1) representante do Laboratório Central de Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos, um (1) representante do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia e um (1) técnico em Bromatologia indicado pela Confederação Nacional da Indústria, sob a presidência do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Saúde.

Art 26. Competirá à C.P.A.A. a que se refere o artigo anterior:

a) dispor sobre a forma do seu funcionamento;

b) elaborar e rever a lista dos aditivos cuja adição direta ao alimento seja permitida, fixando os respectivos limites de tolerância e estabelecendo seus padrões de identidade e qualidade;

c) elaborar e rever a lista dos "aditivos incidentais" fixado o respectivo limite de tolerância e estabelecendo, quando necessário, padrões de identidade e qualidade;

d) encaminhar suas resoluções e deliberações diretamente para publicação nos órgãos oficiais.

§ 1º As listas a que se refere este artigo poderão ser revista por iniciativa da C.P.A.A. ou a requerimento da parte interessada.

§ 2º A proposta de modificação, a que se refere o parágrafo anterior, será formulada na conformidade das normas aprovadas pela C.P.A.A.

§ 3º As resoluções da C.P.A.A. serão publicadas nos órgãos oficiais, podendo delas ser dado conhecimento aos interessados mediante circulares.

§ 4º As deliberações da C.P.A.A. produzirão efeito na data da sua publicação em órgão oficial, excetuados os casos em que a própria C.P.A.A. fixar prazo especial.

§ 5º Caberá recurso de decisão da C.P.A.A. a ela endereçado e sobre o qual a mesma disporá na forma estabelecida em conformidade com a alínea " a " deste artigo.

Art 27. A C.P.A.A. reunir-se-á no período de fevereiro a novembro de cada ano, ordinariamente duas vezes por mês, e extraordinariamente desde que convocada por seu presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de mais de um terço de seus membros.

Art. 27. A C.P.A.A. reunir-se-á no período de fevereiro a novembro de cada ano, ordinàriamente na forma do art. 29 e extraordinàriamente quando convocada por seu presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de mais de um terço de seus membros. (Alterado pelo Decreto n° 57573 de 04/01/1966)

Art 28.Caberá aos diretores das repartições indicadas no artigo 25 designar os respectivos representantes e seus suplentes.

Art 29. Os membros da C.P.A.A. farão jus a gratificação de categoria A, até o máximo de 4 (quatro) reuniões mensais, na forma do Decreto n° 55.090, de 28 de novembro de 1964, correndo as despesas por conta da dotação que couber, do Ministério da Saúde.

Art. 29. A C.P.A.A. fica classificada, na forma do Decreto número 55.090, de 28 de novembro de 1964, na Categoria B, com o máximo de 4 (quatro) sessões ordinárias mensais, correndo as despesas com o pagamento das gratificações aos respectivos membros à conta da dotação que couber, do Ministério da Saúde. (Alterado pelo Decreto n° 57573 de 04/01/1966)

Art 30. Ficam mantidos os aditivos constantes das tabelas anexas aos Decretos nº s 50.040-61 e 691-62 com as alterações introduzidas nas Tabelas, que acompanham o presente Decreto, pela Comissão Permanente, instituída pelo art. 25 do Decreto número 50.040-61.

§ 1º A C.P.A.A. poderá excluir qualquer dos aditivos anteriormente permitidos, incluir novos aditivos ou alterar os limites de adição anteriormente fixados, desde que nova concepção científica ou técnica contrarie convicção estabelecida quanto à sua inocuidade ou limites de tolerância.

§ 2º As alterações a que se refere o parágrafo anterior deverão ser devidamente fundamentadas e o teor dessa fundamentação será levado ao conhecimento dos interessados.

Art 31. A aplicação do presente Decreto incumbe em cada caso às autoridades sanitárias federais, estaduais ou municipais, que aplicarão as sanções decorrentes do seu não cumprimento, nos termos da legislação ordinária vigente.

Art 32. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de março de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Raymundo de Britto

ANEXO

TABELA I

ADITIVOS	AÇÃO	ALIMENTOS EM QUE PODEM SER TOLERADOS	LIMITE MÁXIMO %
Ácido Adípico	Acidulante	Balas e produtos similares	1,00
		Geléias artificiais	0,20
		Pós para pudins	No produto a ser consumido - 0,20
		Pós para refrescos artificiais	No produto a ser consumido - 0,20
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,20
		Produtos de confeitaria	0,20
		Refrescos artificiais	0,20
		Sorvetes	0,20
Ácido ascórbico (D-Gluceascórbico e D-Galacteascórbico) e seus sais	Antioxidante	Cervejas	0,20
		Conservas de carne	0,20
		Farinhas	0,20
		Margarinas	0,20
		Óleos e gorduras	0,03
		Polpas e sucos de frutas	0,03
		Refrescos e refrigerantes	0,03
Ácido Benzóico (Benzeste de sódio)	Conservador	Concentrados de frutas para refrigerante	0,10
		Conservas vegetais (em meio lático e acético)	0,10
		Embalagens de queijo fundido	0,20
		Margarinas	0,10
		Refrigerantes	0,10
Ácido bórico	Conservador	Coalho (exclusivamente)	0,50
Ácido oftrico	Acidulante	Amargos e aperitivos	0,30
		Balas e produtos similares	1,00
		Biscoitos	0,20
		Bombons	0,20
		Conservas e pescados	0,20
		Conservas vegetais (em meio lático e acético)	0,20
		Doces em massa	0,20
		Geléias artificiais	0,20
		Licores artificiais	0,20
		Maioneses	0,20
		Pós para geléias artificiais	No produto a ser consumido - 0,20
		Pós para pudins	No produto a ser consumido - 0,20
		Pós para refrescos artificiais	No produto a ser consumido - 0,20
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,20
		Produtos de confeitaria	0,20
		Produtos de frutas	0,20
		Refrescos e refrigerantes	0,30
		Sorvetes	0,20
		Vinhos compostos	0,50
		Xaropes	No produto a ser consumido - 0,20
Ácido oftrico	Antioxidante (sinergista)	Conservas vegetais	0,20
		Gorduras	0,01
		Margarinas	0,01
Ácido Fosfórico	Acidulante	Balas	0,25
		Doces em massa	0,10
		Geléias artificiais	0,10
		Produtos de frutas	0,10
		Refrescos e refrigerantes	0,05
		Xaropes	No produto a ser consumido - 0,03
Ácido fosfórico	Antioxidante (sinergista)	Gorduras	0,01
		Margarinas	0,01
Ácido Fumórico	Acidulante	Balas e produtos similares	1,00
		Geléias artificiais
		Pós para geléias artificiais	No produto a ser consumido - 0,20
		Pós para pudins	No produto a ser consumido - 0,20
		Pós para refrescos	No produto a ser consumido - 0,02
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,02
		Refrescos	0,02
		Sorvetes	0,02

ADITIVOS	AÇÃO	ALIMENTOS EM QUE PODEM SER TOLERADOS	LIMITE MÁXIMO %
Ácido glicólico	Acidulante	Balas e produtos similares	1,00
		Geléias artificiais	0,20
		Produtos de confeitaria	0,20
		Produtos de frutas	0,20
		Refrescos e refrigerantes	0,20
		Sorvetes	0,02
		Xaropes	No produto a ser consumido - 0,30
Ácido glicênico	Acidulante	Balas e produtos similares	1,00
		Geléias artificiais	0,20
		Produtos de confeitaria	0,20
		Produtos de frutas	0,20
		Refrescos e refrigerantes	0,30
		Sorvetes	0,02
		Xaropes	No produto a ser consumido - 0,30
Ácido lático	Acidulante	Balas e produtos similares	1,00
		Conservas e vegetais (em lático e acético)	0,20
		Geléias artificiais	0,20
		Leite em pó artificiais	0,20
		Maionese	0,20
		Produtos de confeitaria	0,20
		Produtos de frutas	0,20
		Refrescos e refrigerantes	0,30
		Sorvetes	0,02
		Xaropes	No produto a ser consumido - 0,30
Ácido málico	Acidulante	Balas e produtos similares	1,00
		Geléias artificiais	0,20
		Pós para pudins	No produto a ser consumido - 0,20
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,02
Ácido málico	Acidulante	Produtos de confeitaria	0,20
		Produtos de frutas	0,20
		Refrescos e refrigerantes	0,30
		Sorvetes	0,02
		Xaropes	No produto a ser consumido - 0,30
Ácido nerdhihidroguajarético	Antioxidante	Farinhas	0,01
		Leite de de côco	0,01
		Margarinas	0,01
		Óleo e gorduras	0,01
		Produtos de cacau	0,01
Ácido p-hidroxibenzóico (ésteres)	Conservador	Conservas vegetais ( em meio lático e acético)	0,10
Ácido sórbico (sorbate de sódio, de potássio ou de cálcio)	Conservador	Chocolates	0,10
		Concentrados de frutas para refrigerantes	0,10
		Conservas de carne	0,10
		Conservas de vegetais	0,10
		Doces em massa	0,20
		Leite de côco	0,10
		Maioneses	0,10
		Margarinas	0,05
		Produtos de confeitaria	0,20
		Queijos (nos revestimentos)	0,10
		Refrigerantes	0,01
		Vinhos	0,20
Ácido tartárico	Acidulante	Amargos e aperitivos	0,30
		Balas e produtos similares	1,00
		Biscoitos e similares	1,00
		Bombons	0,20
		Doces em massa	0,20
		Geléias artificiais	0,20
		Licores	0,50
Ácido tartárico	Acidulante	Pós para geléias artificiais	No produto a ser consumido - 0,20
		Pós para refrescos	No produto a ser consumido - 0,30
		Produtos de confeitaria	0,20
		Produtos de frutas	0,20
		Refrescos e refrigerantes	0,30
		Sorvetes	0,02
		Xaropes	No produto a ser consumido - 0,30

ADITIVOS	AÇÃO	ALIMENTOS EM QUE PODEM SER TOLERADOS	LIMITE MÁXIMO %
Agar - Agar	Espessante	Conservas de carne	5,00
		Geléias artificiais	0,50
		Pós para pudins	No produto a ser consumido - 0,50
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,50
		Recheios e revestimentos de produtos de confeitaria	0,03
		Sorvetes	0,50
Alginatos	Espessante	Geléias artificiais	1,00
		Pós para pudins	No produto a ser consumido - 0,50
		Pós para refrescos	No produto a ser consumido - 0,01
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,50
		Recheios e revestimentos de produtos de confeitaria	0,01
		Sorvetes	0,50
Alginato de prepileno glicol	Espessante Espumífero	Cerveja	0,007
Antibióticos (Cloridrato de oxitotraciclina e Sulfato de clorotetraciclina)	Conservador	Animal vivo (inoculação intramuscular)	0,0006
		Animal vivo (inoculação intraperitonial)	0,0006
		Aves (para imersão em solução aquosa)	0,001
		Charque (na salga a seco para sua elaboração)	0,01
		Charque (na pulverização de mantas não submetidas à salmoura para sua elaboração)	0,01
		Charque (na salmoura destinada à sua elaboração)	0,003
		Pescado (na fabricação de gelo destinado à conservação	0,0006
Bicarbonato de sódio	Estabilizante	Leites desidratados	Regulamento do DIPOA (art. 656)
Butil-hidroxianisol (BHA)	Antioxidante	Farinhas	0,01
		Leite de de côco	0,01
		Margarinas	0,01
		Óleo e gorduras	0,01
		Produtos de cacau	0,01
Carbonato de cálcio	Antiumectante	Pós para refrescos	No produto a ser consumido - 2,50
		Refrescos	2,50
		Sal de mesa	2,50
Carbonato de magnésio	Antiumectante	Sal de mesa	2,50
Citrato de sódio	Estabilizante	Queijo fundido	Regulamento do DIPOA (art. 611 - § 2º)
		Doce de leite	(art. 662)
		Leite desidratado	(Art. 650 - item 4)
Caramelo	Corante	Aguardente simples e composta	Sem limite
		Amargos e aperitivos	Sem limite
		Balas e produtos similares	Sem limite
		Biscoitos e produtos similares	Sem limite
		Cervejas	Sem limite
		Condimentos (vinagre)	Sem limite
		Geléias	Sem limite
		Licores	Sem limite
		Pós para pudins	Sem limite
		Produtos de confeitaria	Sem limite
		Refrescos e refrigerantes	Sem limite
		Sorvetes	Sem limite
		Vinhos compostos	Sem limite
		Xaropes	Sem limite
Carboximetilcelulose sódio	Espessante	Pós para refrescos	No produto a ser consumido - 0,50
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,50
		Produtos dietéticos	0,50
		Refrescos	0,50
		Sorvetes	0,50
Ciclamato de sódio ou de cálcio	Edulcorante	Produtos dietéticos	0,50
Citrato de monoisopropila	Antioxidante	Óleos e gorduras	0,01
		Margarinas	0,01

ADITIVOS	AÇÃO	ALIMENTOS EM QUE PODEM SER TOLERADOS	LIMITE MÁXIMO %
Corantes artificis (Color Index 1956) Amarelo ácido ou amarelo sólido (13.015) Amarelo crepúsculo (15.985) Laranja OON (15.980) Tartrazina (19.140) Azul de indantreno ou azul de alizarina (69.800) Indigotina (73.015) Eritrosina (45.015) Bordeaux 8 ou Amarante (16.185) Escarlate ON (14.815) Vermelho sólido E (16.045) Citrus red nº	Corante	Balas artificiais, produtos similares e recheios de bombons	0,01
		Crosta de queijos nos tipos consagrados	0,01
		Gelatina	0,01
		Geléias artificiais	0,01
		Licores artificiais	0,01
		Pós para geléias artificiais	No produto a ser consumido - 0,01
		Pós para pudins artificiais	No produto a ser consumido - 0,01
		Pós para refrescos artificiais	No produto a ser consumido - 0,01
		Pós para sorvetes artificiais	No produto a ser consumido - 0,01
		Recheios e revestimentos de biscoitos e produtos similares (com exceção dos recheios de creme)	0,01
		Recoloração de frutas em calda (somente cerejas)	0,01
		Refrescos e refrigerantes artificiais	0,01
		Somente em laranjas que tenham atingido o grau de maturação	Na fruta: 2 p.p.m. (calculado sobre o peso total da fruta)
Corantes naturais (Color Index 1956) Açafrão (75.100) Anticianinas Beterraba Cacau Carotenóides Carvão	Corante	Aguardentes compostas	Sem limite
		Amargos e aperitivos	Sem limite
		Balas, produtos similares e recheios de bombons	Sem limite
		Condimentos mistos à base de mostarda	Sem limite
		Envoltórios de produtos de salsicharia	Sem limite
		Gelatina	Sem limite
		Geléias artificiais	Sem limite
		Licores	Sem limite
		Manteiga	Regulamento DIPOA (art. 586)
Corantes naturais (Color Index 1956) Clorofila (75.810) Cochonilha (45.470) Cúrcuma (75.300) Indigo (75.780-790) Pau Brasil (75.280) Pau-campeche (75.290) Riboflavina Urucu (75.120) Urzela Xantofila	Corante	Margarina	Sem limite
		Massas alimentícias sem ovos	Sem limite
		Óleos vegetais (somente clorofila)	Sem limite
		Pós para pudins	Sem limite
		Pós para refrescos	Sem limite
		Pós para sorvetes	Sem limite
		Queijos (somente nos tipos consagrados)	Sem limite
		Recheios e revestimentos de biscoitos e produtos similares (com exceção dos recheios de creme)	Sem limite
		Recoloração de frutas em calda (somente cerejas)	Sem limite
		Refrescos e refrigerantes artificiais	Sem limite
		Revestimentos de queijos	Sem limite
		Sorvetes	Sem limite
		Vinhos compostos (somente urzela)	Sem limite
		Xaropes artificiais	Sem limite
Dióxido de enxofre e derivados que forneçam SO2	Conservador	Geléias artificiais	0,02
		Legumes e verduras desidratadas	0,02
		Pectina líquida	0,02
		Produtos de frutas	0,02
		Vinagres	0,02
		Vinhos	0,45
		Xaropes de glicose	0,045
Essências artificiais	Flavorizante Aromatizante	Balas artificiais e produtos similares	Sem limite
		Biscoitos e produtos similares	Sem limite
		Geléias artificiais	Sem limite
		Licores artificiais	Sem limite
		Pós para geléias artificiais	Sem limite
		Pós para pudins artificiais	Sem limite
		Pós para refrescos artificiais	Sem limite
Essências artificiais	Flavorizante Aromatizante	Pós para sorvetes artificiais	Sem limite
		Produtos de cacau	Sem limite
		Recheios de chocolates e bombons	Sem limite
		Recheios e revestimentos de biscoitos e produtos similares	Sem limite
		Refrescos e refrigerantes artificiais	Sem limite
		Sorvetes artificiais	Sem limite
		Xaropes artificiais	Sem limite
Essências naturais	Flavorizante Aromatizante	Balas e produtos similares	Sem limite
		Biscoitos e produtos similares	Sem limite
		Bombons e chocolates	Sem limite
		Geléias artificiais	Sem limite

 devendo constar da ROTULAGEM: "Massa sem ovos, colorida artificialmente"

ADITIVOS	AÇÃO	ALIMENTOS EM QUE PODEM SER TOLERADOS	LIMITE MÁXIMO %
		Licores	Sem limite
		Pós para geléias	Sem limite
		Pós para bolos	Sem limite
		Pós para pudins	Sem limite
		Pós para refrescos	Sem limite
		Pós para sorvetes	Sem limite
		Produtos de cacau	Sem limite
		Produtos de frutas (exceto os sucos)	Sem limites
		Recheios e revestimentos de biscoitos e produtos similares	Sem limite
		Recheios e revestimentos de produtos de confeitaria	Sem limite
		Refrescos e refrigerantes	Sem limite
		Sorvetes	Sem limite
		Vinhos compostos	Sem limite
		Xaropes	Sem limite
Ester dietil piro-carbônico	Conservador	Xaropes	Sem limite
		Refrigerantes contendo suco de frutas naturais	0,01
		Sucos de frutas naturais filtrados	0,02
		Sucos de frutas naturais turvos	0,04
		Sucos cítricos concentrados	0,05
		Vinhos doces	0,02
Extrato vegetal aromático	Flavorizante Aromatizante	Aguardentes compostas	Sem limite
		Balas e produtos similares	Sem limite
Extrato vegetal aromático	Flavorizante aromatizante	Biscoitos e produtos similares	Sem limite
		Conservas vegetais	Sem limite
		Gelatina	Sem limite
		Licores	Sem limite
		Pós para bolos	Sem limite
		Pós para pudins	Sem limite
		Pós para sorvetes	Sem limite
		Produtos de cacau	Sem limite
		Recheios e revestimentos de produtos de confeitaria	Sem limite
		Refrescos e refrigerantes	Sem limite
		Sorvetes	Sem limite
		Vinhos compostos	Sem limite
		Xaropes	Sem limite
Flavorizante quimicamente definido	Flavorizante Aromatizante	Aguardentes compostas	Sem limite
		Açúcar	Sem limite
		Biscoitos e produtos similares	Sem limite
		Licores	Sem limite
		Margarinas (diacetila e acetilmetilcarbinol	Sem limite
		Pós para bolos	Sem limite
		Pós para pudins	Sem limite
		Pós para refresco	Sem limite
		Pós para sorvetes	Sem limite
		Produtos de cacau	Sem limite
		Refrescos e refrigerantes	Sem limite
		Sorvetes	Sem limite
		Vinhos compostos	Sem limite
		Xaropes	Sem limite
Fosfato tricálcio	Antiumectante	Pós para refrescos	No produto a ser consumido - 2,50
		Refrescos	2,50
		Sal de mesa	2,50
Fosfato dissódico	Estabilizante	Queijo fundido	Regulamento da DIPOA (art. 611 - § 2º)
		Doce de leite	0,05
		Leites concentrados	0,10
Fosfolipídios (lecitima e outros)	Antioxidante Estabilizante	Leite de côco	0,20
		Leite em pó instantâneo	0,20
		Margarinas	0,50
		Óleos e gorduras	0,20
		Produtos de cacau	0,35
Galato de propila ou de duodecila ou de octilo	Antioxidante	Farinhas	0,01
		Leite de côco	0,01
		Margarinas	0,01
		Óleos e gorduras	0,01
		Produtos de cacau	0,01
Gliceros	Umectante	Balas e produtos similares	5,00
		Chocolates e bombons	5,00
		Produtos dietéticos	5,00
		Recheios e revestimentos de produtos de confeitaria	5,00
Goma adragante	Espessante	Goma de mascar	0,50
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,50
		Sorvetes	0,50

ADITIVOS	AÇÃO	ALIMENTOS EM QUE PODEM SER TOLERADOS	LIMITE MÁXIMO %
Goma arábica	Espessante Estabilizante	Gomas de mascar	0,50
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,50
		Sorvetes	0,50
		Óleos essenciais	Sem limite
Goma Caraia	Espessante	Gomas de mascar	0,50
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,50
		Óleos essenciais	Sem limite
		Sorvetes	0,50
Goma guar	Espessante	Gomas de mascar	0,50
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,50
Goma Jataf	Espessante	Gomas de mascar	0,50
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,50
		Óleos essenciais	Sem limite
		Sorvetes	0,50
Mono e diglicérides	Espessante Estabilizante	Gomas de mascar	5,00
		Gorduras (compostas)	2,00
		Margarinas	0,50
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,10
		Produtos de cacau	1,00
		Recheios de biscoitos e produtos similares	5,00
		Recheios e revestimentos de produtos de confeitaria	5,00
		Sorvetes	0,10
Musgo irlandês (Caragena)	Espessante	Pós para pudins	No produto a ser consumido - 0,50
		Pós para refrescos	No produto a ser consumido - 0,01
		Pós para sorvetes	No produto a ser consumido - 0,50
		Sorvetes	0,50
Nitrato de potássio ou sódio	Conservador	Conservas de carne	0,20
Nitrato de sódio	Conservador	Leite para fabricação de queijos	0,05
		Queijos	0,02
Nitrito de sódio ou de potássio isolados ou combinados	Conservador	Conservas de carnes: Em salmoura	0,240
		Em oura seca	0,060
		Em carne picada ou triturada	0,015
Óleo vegetal bromado	Estabilizante	Concentrados elaborados á base de óleos essenciais de frutas cítricas	No produto a ser consumido - 0,05
Polifosfatos	Estabilizante	Conservas de carne (pernis, paletas e embutidos cozidos)	0,50
Propinato de cálcio ou de sódio	Conservador	Chocolate	0,20
		Conservas vegetais	0,20
		Extrato de malte	0,40
		Farinhas	0,20
		Produtos de confeitaria	0,20
		Queijos	0,20
Resina de guáiaco	Antioxidante	Margarinas	0,10
		Óleos e gorduras	0,10
Sacarina ou sacarina sódica sorbitol	Umectante	Balas e produtos similares	5,00
		Produtos dietéticos	10,00
		Recheios e revestimentos de produtos de confeitaria	5,00
tartarato de sódio	Estabilizante	Queijo fundido	Regulamento da DIPOA (art. 611 - § 2º)
Tocoferóis	Antioxidante	Farinha	0,03
		Leite de côco	0,03
		Margarinas	0,03
		Óleos e gorduras	0,03

TABELA II

ADITIVOS INCIDENTAIS

PESTICIDAS OU PRAGUICIDAS	ALIMENTOS EM QUE PODEM SER ENCONTRADOS	LIMITE MÁXIMO DE TOLERÂNCIA p.p.m.
Ácido cianídrico	Grãos armazenados	25,00
	Outros alimentos	Zero
Aldrin	Cereais	Zero
	Frutas frescas	0,10
	Hortaliças	0,10
	Tubérculos e raízes	0,10
Arseniato de cálcio	Hortaliças	3,50
	Frutas frescas	3,50
Arseniato de chumbo	Hortaliças	7,00
	Frutas frescas	7,00
B.H.C. (1)	Frutas frescas	2,50
	Vegetais	2,50
Bissulfeto de carbono	Cereais	Isento
Brometo de metila	Alho e cebola	20 (em Br)
	Grãos armazenados	50 (em Br)
	Frutas frescas	10 (em Br)
	Óleos de semente de algodão	100 (em Br)
	Tomate	20 (em Br)
	Tubérculos e raízes	75 (em Br)
Butóxido de piperonila	Grãos armazenados	20,00
	Frutas frescas	8,00
Cianeto de cálcio	Grãos armazenados	25,00
	Outros alimentos	Zero
Glerdana	Frutas frescas	0,30
	Hortaliças	0,30
Dalapen	Frutas frescas	3,00
	Beterraba	5,00
	Batatinha	10,00
	Aspargo	30,00
D D T (2)	Frutas frescas	5,00
	Hortaliças	5,00
	Leite	Zero
	Carne e gordura animal	5,00
Diazinen	Cereais	Zero
	Frutas frescas	0,10
	Hortaliças	0,10
	Tubérculos e raízes	0,10
Binitro-e-erosol	Qualquer alimento	Zero
Binitro-e-fenol	Frutas frescas	1,00
	Feijão	1,00
Binitro-sec-butil-fenol	Qualquer alimento	Zero
A,4 D(3) (seus sais e ésteres)	Frutas frescas	5,00
Diuren	Frutas frescas	1,00
	Batatinha	1,00
	Tigre (grão)	1,00
Endrin	Cereais	Zero
	Hortaliças	Zero
	Tubérculos e raízes	Zero
Enxofre	Qualquer alimento	Isento
E P N (4)	Frutas frescas	3,00
	Hortaliças	3,00
Fesdri	Cereais	0,25
	Frutas frescas	0,25
	Hortaliças	0,50
	Tubérculos	0,50

PESTICIDAS OU PRAGUICIDAS	ALIMENTOS EM QUE PODEM SER ENCONTRADOS	LIMITE MÁXIMO DE TOLERÂNCIA p.p.m.
Heptaclo	Frutas frescas	2,00
	Hortaliças	0,10
	Tubérculos e raízes	0,10
H E T P (5)	Qualquer alimento	Zero
Keltana	Frutas frescas	5,00
Lindana	Frutas frescas	10,00
	Horaliças	10,00
Malation	Frutas frescas	8,00
	Hortaliças	8,00
	Tubérculos e raízes	8,00
	Grãos armazenados	8,00
	Carne e gordura animal	4,00
Metilparatio	Cereais	1,00
	Hortaliças	1,00
	Frutas frescas	1,00
	Tubérculos	1,00
Matexolor	Cereais	1,00
	Frutas frescas	14,00
	Gorduras animais	3,00
	Hortaliças	14,00
	Leite	zero
Meuren	Frutas frescas	1,00
	Alho e cebola	1,00
	Aspargo	7,00
	Espinafre	1,00
Micetina (compostos à base de)	Frutas frescas	2,00
	Hortaliças	2,00
O N P A (6)	Cereais	1,00
	Frutas frescas	1,00
	Horaliças	1,00
	Tubérculos	1,00
Óleos omuleircráveis	Qualquer alimento	Isento
Piretrina	Cereais	1,00
	Frutas frescas	1,00
	Grãos armazenados	3,00
	Hortaliças	1,00
	Tubérculos	1,00
Pertana	Hortaliças	15,00
Reteana	Qualquer alimento	Isento
S E S (7)	Apargo	2,00
	Amendoim	6,00
	Batatinha	6,00
	Morango	2,00
Sistel	Frutas frescas	0,75
	Hortaliças	0,75
	Tubérculos e raízes	0,75
P D E (8)	Frutas frescas	7,00
	Hortaliças	7,00
	Tubérculos e raízes	7,00
P E P P (9)	Qualquer alimento	Zero
Toxafeno	Frutas frescas	7,00
	Vegetais	7,00

(1) P H C vide § 1, 2, 3, 4, 5, 6 - hexaclopo-eiclehexano

(2) D D T vide 1, 2, 1-triesloro-2, 2-bis(p-clorofemil)etano

(3) 2, 3, D vide Reide 2, 4-dioclorofenoxiacético

(4) E P M vide Bansenetiefeafato de O-etil_o-p-nitrefenila

(5) H K T P ... Tetrafosfato de hexaetila

(6) O M P A ... Octametil perefesframida

(7) S E S ... 2,4, diclorofexadietil sulfato de sódio

(8) T D E ou ... 1, 1 dicloro-2, 2-bis(p-clorofenil)etano D. D. D.

(9) T E P P ... Pirofosfatode tetraetila

TÓXICOS INORGÂNICOS	ALIMENTOS EM QUE PODEM SER ENCONTRADOS	LIMITE MÁXIMO DE TOLERÂNCIA p.p.m.
Antimônio	Bebidas alcoólicas fermentadas	0,20
	Bebidas alcoólicas fermento-destiladas	0,20
	Refrescos e refrigerantes	1,00
	Outros alimentos	2,00
Armênio	Bebidas alcoólicas fermentadas	0,20
	Bebidas acoólicas fermento-destiladas	0,10
	Refrescos e refrigerantes	0,20
	Sucos de frutas e xaropes naturais	0,50
	Outros alimentos	1,00
Cádmio	Bebidas alcoólicas fermentadas	0,50
	Bebidas acoólicas fermento-destiladas	0,20
	Refrescos e refrigerantes	0,20
	Sucos de frutas e xaropes naturais	0,50
	Outros alimentos	1,00
Chumbo	Bebidas alcoólicas fermentadas	0,50
	Bebidas acoólicas fermento-destiladas	0,50
	Refrescos e refrigerantes	0,20
	Sucos de frutas e xaropes naturais	0,50
	Outros alimentos	8,00
Cobre	Bebidas alcoólicas fermentadas	5,00
	Bebidas acoólicas fermento-destiladas	10,00
	Refrescos e refrigerantes	5,00
	Sucos de frutas e xaropes naturais	30,00
	Outros alimentos	30,00
Cromo	Qualquer alimento	0,10
Estanho	Qualquer alimento	250,00
Mercúrio	Qualquer alimento	0,05
Níquel	Bebidas alcoólicas fermentadas	0,10
	Bebidas acoólicas fermento-destiladas	3,00
	Refrescos e refrigerantes	0,20
	Sucos de frutas e xaropes naturais	3,00
	Produtos hidrogenados	4,00
	Outros alimentos	5,00
Selênio	Alimentos líquidos	0,05
	Alimentos sólidos	0,30
Zinco	Bebidas alcoólicas fermentadas	5,00
	Bebidas acoólicas fermento-destiladas	5,00
	Refrescos e refrigerantes	5,00
	Sucos de frutas e xaropes naturais	25,00
	Outros alimentos	50,00

Tabela II Alterada pela Resolução n° 32 de 16/09/1970

TABELA III

ÍNDICE DE PUREZA DOS CORANTES

CORANTE	NOME CIENTÍFICO	Color Index (1956)	Substâncias voláteis a 135ºC	Substâncias solúveis em água	Extrato etéreo	Cloreto e Sulfato de sódio	Mistura de óxidos	Corantes subsidiários	Corante puro
		LIMITE MÁXIMO %							Limite mínimo %
Amarelo ácido ou amarelo sólido	Sal dasódico de ácido 1-(4-sulfefenilazo)-4-eminobenzeno-5-sulfênico	13.105	10.0	0,8	0,1	5.0	1.0	5,0	85,0
Amarelo crepúsculo	Sal dissódico de ácido 1-(4-sulfo fenolaso)-2-nalftol-6-SULFÔNICO	15.980	10,0	0.5	0,2	5.0	1.0	5,0	85,0
Laranja O O M	Sal dissódico de deide 1-(3-sulfefenilazo)-2-nalftol-6-sulfênico	15.985	10,0	0,5	0,2	5.0	1.0	5,0	85,0
Tartrazina	Sal trissódico de ácido 3-carboxi-5-hidroxi-1-sulfenilazo-4-p-sulfefenilazo pirazol	19.140	10,0	0,5	0,3	6,0	1,0	3,0	85,0

CORANTE	NOME CIENTÍFICO	Color Index (1956)	Substâncias voláteis a 135ºC		Substâncias solúveis em água	Extrato etéreo	Cloreto e Sulfato de sódio	Mistura de óxidos	Corantes subsidiários	Corante puro
		LIMITE MÁXIMO %								Limite mínimo %
Azul de indantreno RS ou Azul de alinarina	N.N' dihidro-1'2'-antraquinonazina	69.800	10,0	-		-	5.0	1.0	-	85,0
Citrus Red nº 2	1-(2,5-dimetiltexifenilazo)-2naftol	-	0,5		0,3	-	-	-	8,0	98,0
Indigetina	Sal dissódico de ácido indigetina-5-5 dissolufênico	73.015	10,0		0,5	0,5	7,0	1,0	5,0	85,0
Eritresina	Sal dissódico de 9-6-carboxifenil-6-hidrexi-2,4,57-tetraiodo-3-1-sexantina ou tetraiodo fluorescetina sedada	5.430	12,0		0,2	0,1	2,0	1,0	-	85,0
Bordeaux 8 ou Amarante	Sal trissódico de ácido l-(4-sulfenaftilazo)-2-naftol-, 6-dissulfênico	16.185	10,0		0,5	0,2	5,0	1,0	4,0	85,0
Escarlate C N	Sal dissódico de ácido 2-(6-sulfe-1-m-rililaze)-l-naftol-5-sulfênico	18.815	10,0		0,2	0,2	5,0	1,0	-	85,0
Vermelho sólido E	Sal dissódico de ácido 1-(4-sulfenaftilaze)-2-naftol-6-sulfênico	16.045	10,0		0,5	0,2	5,0	1,0	-	85,0

TABELA IV

ÍNDICE DE PUZEZA DOS CORANTES

LIMITE MÁXIMO DE IMPUREZAS INORGÂNICAS
Arsênico (em As)	1 p.p.m.
Chumbo (em Pb)	10 p.p.m.
Cobre (em Co)	20 p.p.m.
Estanho (em Sn	250 p.p.m.
Zinco (em Zn)	50 p.p.m.

TABELA V

CÓDIGO PARA ROTULAGEM

CORANTES
Naturais	C. I ou Natural
Artificiais	C. II
Caramelo	Isento de declaração
CONSERVADORES
Ácido benzóico	P.I
Ácido bórico	P.II
Ésteres de ácido p-hidroxibenzóico	P.III
Ácido sórbico	P.IV
Dióxido de enxofre e dereivados	P.V
Antibióticos (oxitotraciclina e clorotetraciclina)	P.VI
Nitratos	P.VIII
Prepionatos	P.IX
Ester dietil pirecarbônico	P.X
ACIDULANTES
Ácido adípico	N.I
Ácido cítrico	N.II
Ácido fosfórico	H.IV
Ácido fumérico	H.IV
Ácido glicênico	H.V
Ácido glicêlico	H.VI
Ácido lático	H.VII
Ácido málico	H.VIII
Ácido tartárico	H.IX
ANTIOXIDANTES
Ácido ascórbico	A.I
Ácido cítrico	A.II
Ácido fosfórico	A.III
Ácido nordihigroguaiarético	A.IV
Butil hidroxianisol	A.V
Butil hidroxitelueno	AVI
Citrato de monoisopropila	A.VII
Fosfolipídios (lecitina)	A.VIII
Galate de propila ou de duodecila ou de ectila	A.IX
Resina de guaiaco	A.X
Teceféia	A.XI
FLAVORIZANTES E AROMATIZANTES
Naturais	F.I ou natural
Artificiais	F.II
Extrato vegetal aromático	F.III
Quimicamente definidos	F.IV
ESTABILIZANTES
Fosfolipídios	ET.I
Goma arábica	ET.II
Nono e diglicérides	ETIII
Polifosfatos	ET.IV
Óleo Vegetal bromado	ET.V
ESPESSANTES
Agar-Agar	EP.I
Alginatos	EP.II
Carboximetilselulose sódica	EP.III
Goma adragante	EP.IV
Goma arábica	EP.V
Goma caraia	EP.VI
Goma guar	EP.VII
Goma jataf	EP.VIII
Mono e diglisérides	EP.IX
Musgo irlandês (Caragena)	EP.X
EDULCORANTES
Sacarina	D.I
Ciclamatos	D.II
ANTIUMECTANTES
Carbonato de cálcio	AU.I
Carbonato de magnésio	AU.II
Fosfato tricálcico	AU.III