INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2013

(Revogado pela Portaria n° 142, de 24/05/2021)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa MAP0A no 1, de 16 de janeiro de 2007, e o que consta do Processo no 21000.007634/2008-29, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º e o Anexo I e acrescentar o inciso IV ao Anexo IV, todos da Instrução Normativa nº 8, de 11 de março de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Aprovar o método oficial para determinação dos parâmetros para avaliação do teor total de água contida em carcaças resfriadas e cortes de aves, na forma dos Anexos de I a IV à presente Instrução Normativa." (NR)

"ANEXO I

MÉTODO PARA DETERMINAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DO TEOR TOTAL DE ÁGUA CONTIDA EM CARCAÇAS RESFRIADAS E CORTES DE AVES

1. PRINCÍPIO E APLICAÇÃO

Fundamenta-se na determinação do teor de água e proteína e a relação entre ambas de amostras de cortes de frangos, galinhas, patos e galetos, in natura, resfriados ou congelados, com ou sem pele ou osso e carcaças resfriadas também de frangos, galinhas, patos e galetos de acordo com o MÉTODO PARA DETERMINAÇÃO DE UMIDADE e o MÉTODO PARA DETERMINAÇÃO DE NITROGÊNIO TOTAL.

2. MATERIAL

2.1. EQUIPAMENTOS:

Balança semianalítica com precisão de 0,1g;

Moinho próprio para triturar e homogeneizar carcaças resfriadas e cortes de aves resfriados ou congelados, com ou sem pele ou osso, para obter uma amostra totalmente homogênea.

3. INSUMOS

Papel toalha;

Sacos plásticos impermeáveis, com capacidade mínima de quatro litros.

4. PROCEDIMENTO

4.1. Manter as amostras sob refrigeração ou congelamento, de acordo com sua exigência de armazenamento até o momento do ensaio;

4.2. Verificar se a embalagem está intacta;

Obs.: Não proceder à análise, caso a embalagem esteja danificada.

4.3. Limpar e enxugar o exterior da embalagem;

4.4. Pesar o produto em sua embalagem original e obter a massa (m0);

4.5. Pesar um saco plástico impermeável (m1);

4.6. Abrir a embalagem, transferir a amostra para o saco plástico impermeável, tomando cuidado para que não haja perda de amostra, líquido ou gelo. Pesar o conjunto (m2);

4.7. Secar a embalagem original do produto e pesar (m3);

4.7.1. Para amostras acondicionadas em bandejas, retirar o invólucro, secar e pesar ambos (m3);

4.7.2. Para carcaças de frango resfriado, secar e pesar a embalagem externa e o invólucro contendo os miúdos, se houver, obtendo-se m3;

4.8. Transferir o conteúdo do saco plástico (4.6) para o moinho e triturar até obter uma massa homogênea;

4.9. Determinar a umidade (%U) da amostra de acordo com o MÉTODO PARA DETERMINAÇÃO DE UMIDADE; e

4.10. Determinar o teor de proteína (%P) da amostra de acordo com o MÉTODO PARA DETERMINAÇÃO DE NITROGÊNIO TOTAL.

5. CÁLCULOS

5.1. Determinar a massa do líquido residual na embalagem (ML), em gramas:

ML= m0 - (m2 - m1) - m3

5.2. Calcular o percentual total de água na amostra, %Ut:

%Ut da amostra = (U + ML x 100)/(m0 - m3)

%Ut da amostra = (U + ML) x 100/(m0 - m3) (Nova Redação dada pela Instrução Normativa 30, de 12/08/2014)

Onde:

U da amostra (g) = (m2 - m1) x %U amostra/100 %U amostra = percentagem de umidade da amostra determinada conforme o item 4.9.

5.3. Calcular o percentual total de proteína na amostra, %Pt:

%Pt da amostra = P x 100/(m0 - m3)

Onde:

P da amostra (g) = (m2 - m1) x %P amostra/100 %P amostra = percentagem de proteína da amostra determinada conforme o item 4.10.

5.4. Calcular a relação água/proteína da amostra (Ut/Pt):

Ut/Pt da amostra = %Ut da amostra/%Pt da amostra

Obs.: Expressar todos os resultados com duas casas decimais."(NR)

"ANEXO IV

...............................................................................................

IV - AOAC International. Official Methods of Analysis of AOAC International, Official Method 981.10. 18 ed. Gaithersburg: 2010." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE