INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

(Revogado pela Portaria n° 142, de 24/05/2021)

(Revogado pela Instrução Normativa n° 51, de 03/08/2020, a partir de 01/09/2020)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e no Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo no 21000.011709/2009-57, resolve:

Art. 1º Estabelecer os critérios e os procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa.

Art. 2º Aprovar os modelos de formulários e as listas de produtos a serem isentos de registro constantes dos Anexos I, II, III, IV e V. (Anexo V acrescido pela Instrução Normativa nº 38, de 27/10/2015)

Art. 3º Isentar de registro na forma desta Instrução Normativa os produtos a seguir relacionados:

I - o produto destinado à alimentação animal classificado como suplemento para ruminante, premix, núcleo, concentrado, ração e os ingredientes listados no Anexo III desta Instrução Normativa;

I - o produto destinado à alimentação animal classificado como suplemento para ruminantes, suplemento para suínos, suplemento para aves, premix, núcleo, concentrado, ração e os ingredientes listados no Anexo III desta Instrução Normativa; (Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 38, de 27/10/2015)

I - o produto destinado à alimentação animal classificado como suplemento para ruminantes, suplemento para suínos, suplemento para aves, premix, núcleo, concentrado, ração, coproduto e os ingredientes listados no Anexo III desta Instrução Normativa; (Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 81, de 19 de dezembro de 2018)

II - os grãos e sementes in natura e fenos de que trata o inciso II do art. 20 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, que sofrerem apenas o processo de moagem e que mantenham as suas características nutricionais;

III - os ingredientes e aditivos utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal listados no Anexo IV desta Instrução Normativa.

III - os ingredientes utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal listados no Anexo IV desta Instrução Normativa; (Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 38, de 27/10/2015)

IV - os aditivos listados no Anexo V desta Instrução Normativa, podendo apresentar-se misturados entre si. (Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 38, de 27/10/2015)

§ 1º Para os efeitos desta Instrução Normativa, considera-se moagem a transformação física dos grãos destinada a reduzir a dimensão das partículas.

§ 2º Ficam excluídos da isenção de que trata o caput deste artigo os produtos importados que contenham em sua composição aditivos melhoradores de desempenho ou anticoccidianos.

Art. 4º A isenção de registro de ingredientes, suplementos para ruminantes, premix, núcleos, concentrados e rações destinados à alimentação animal não exime o estabelecimento e os responsáveis técnicos do cumprimento das exigências estabelecidas em atos normativos específicos e demais normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Art. 4o A isenção de registro de ingredientes, aditivos, suplementos para ruminantes, suplementos para suínos, suplementos para aves, premix, núcleos, concentrados e rações destinados à alimentação animal não exime o estabelecimento e os responsáveis técnicos do cumprimento das exigências estabelecidas em atos normativos específicos.(Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 38, de 27/10/2015)

Art. 4º A isenção de registro de ingredientes, aditivos, suplementos para ruminantes, suplementos para suínos, suplementos para aves, premix, núcleos, concentrados, coprodutos e rações destinados à alimentação animal não exime o estabelecimento e os responsáveis técnicos do cumprimento das exigências estabelecidas em atos normativos específicos. (Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 81, de 19 de dezembro de 2018)

Parágrafo único. O produto nacional ou importado, isento do registro de que trata o caput deste artigo, somente poderá conter em sua composição ingredientes ou aditivos aprovados pelo MAPA.

Art. 5º As classificações, os padrões de identidade e qualidade, regras de rotulagem e outras exigências, à exceção do registro, estabelecidos em normas específicas para os produtos abrangidos por esta Instrução Normativa, deverão ser atendidos.

Parágrafo único. Para os aditivos aromatizantes e os produtos destinados à alimentação animal que os contenham é proibido associar propriedades medicamentosas ou terapêuticas intrínsecas às espécies vegetais utilizadas em sua elaboração. (Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 38, de 27/10/2015)

Art. 6º Para fabricar, fracionar, importar e comercializar suplementos para ruminantes, premix, núcleos, concentrados, rações e os ingredientes listados no Anexo III desta Instrução Normativa, isentos de registro, o estabelecimento deve estar obrigatoriamente registrado no MAPA, conforme Regulamento aprovado pelo Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e pela Instrução Normativa no 15, de 26 de maio de 2009, na atividade e categoria a que se propõe.

Art. 6o Para fabricar, fracionar, importar e comercializar produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa, com indicação específica de uso para alimentação animal, o estabelecimento deve estar obrigatoriamente registrado no MAPA, conforme Regulamento aprovado pelo Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e pela Instrução Normativa no 15, de 26 de maio de 2009, na atividade e categoria a que se propõe. (Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 38, de 27/10/2015)

Art. 7º Compete ao Responsável Técnico do estabelecimento a aprovação das fórmulas, rótulos e embalagens dos produtos isentos de registro e o preenchimento do respectivo Relatório Técnico de Produto Isento de Registro - RTPI, conforme modelo constante no Anexo I, atendendo à legislação vigente.

§ 1º O estabelecimento deve manter o RTPI e demais registros auditáveis que comprovem a aprovação prévia de que trata o caput deste artigo.

§ 2º Estes registros devem ser datados e assinados pelo Responsável Técnico que aprovou o(s) produto(s) e mantidos arquivados pelo período mínimo de um ano após a data da fabricação do último lote do produto ou até expirar seu prazo de validade, quando este for superior a um ano.

§ 3º Os estabelecimentos devem informar ao MAPA a relação atualizada dos produtos isentos de registro, aprovados pelo Responsável Técnico, contendo o nome e a classificação do produto e a espécie animal a que se destina antes do início de sua fabricação.

Art. 8º Qualquer alteração na fórmula, no rótulo ou na embalagem do produto poderá ser realizada desde que obedeça à legislação vigente e seja aprovada e assinada pelo Responsável Técnico, conforme disposto no art.7º desta Instrução Normativa.

Art. 9º As formulações, os rótulos e as embalagens de produtos fabricados em mais de uma unidade fabril ou produtos fabricados sob terceirização devem ser aprovados pelo(s) Responsável( is) Técnico(s) de cada uma dessas unidades, atendendo aos procedimentos estabelecidos nos arts. 7º e 8º desta Instrução Normativa.

Art. 10. O estabelecimento deve manter arquivados nas unidades fabricantes os controles internos de produção que permitam a rastreabilidade dos produtos, pelo período mínimo de 1 (um) ano ou até que expire o prazo de validade dos produtos, quando este for superior a 1 (um) ano.

Art. 11. Para a importação de produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa, o estabelecimento deve estar registrado na categoria de importador e, além de atender às exigências estabelecidas em norma específica, deve cadastrar no MAPA cada produto a ser importado, conforme modelo de formulário constante no Anexo II, acompanhado dos seguintes documentos:

I - declaração emitida pelo proprietário estabelecido no exterior, que habilite a empresa importadora no Brasil a responder perante o MAPA por todas as exigências regulamentares, inclusive pelas eventuais infrações e penalidades e demais obrigações decorrentes da importação e comercialização do produto;

II - certificado da habilitação oficial do estabelecimento proprietário e fabricante no país de origem;

III - certificado oficial do registro ou autorização de venda livre ou autorização de fabricação exclusiva para exportação do produto no país de origem, especificando a composição; e

IV - declaração emitida pela autoridade competente do país de origem ou por organismo de avaliação oficialmente credenciado no país de origem, de que o estabelecimento cumpre as boas práticas de fabricação.

Parágrafo único. O MAPA emitirá uma declaração de que o produto é isento de registro e pode ser importado desde que atenda aos dispositivos legais vigentes quando da sua importação.

Art. 12. Tratando-se de produto importado, compete ao Responsável Técnico do estabelecimento importador o cumprimento dos arts. 7º, 8º, 9º e 10.

Parágrafo único. Qualquer alteração na formulação, no rótulo ou na embalagem do produto deverá ser aprovada pelo MAPA, que emitirá nova declaração de produto importado isento de registro.

Art. 13. Além das exigências contidas no Capítulo V do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, com exceção do inciso XI do art. 29, a rotulagem, a embalagem e a propaganda dos produtos de que trata este Regulamento devem atender à legislação vigente.

Art. 14. Incluir no rótulo ou na embalagem dos produtos de que trata o inciso I do art. 3º desta Instrução Normativa a frase "PRODUTO ISENTO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO".

Art. 14. Incluir no rótulo ou na embalagem dos produtos de que trata o inciso I do art. 3o desta Instrução Normativa e dos aditivos que contenham indicação específica de uso para alimentação animal de que trata o inciso IV do art. 3o desta Instrução Normativa a frase "PRODUTO ISENTO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO".(Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 38, de 27/10/2015)

Art. 15. O não cumprimento das disposições previstas nesta Instrução Normativa constitui infração e sujeita os estabelecimentos às penalidades previstas na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e demais dispositivos aplicáveis.

Art. 16. Toda a documentação de que trata esta Instrução Normativa deve estar disponível à fiscalização do MAPA quando solicitada.

Art. 17. Alterar o art. 1º da Instrução Normativa nº 30, de 5 de agosto de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia, na forma dos Anexos I, II, III e IV." (NR)

Art. 18. Acrescer como Anexo III da Instrução Normativa nº 30, de 5 de agosto de 2009, o formulário "MODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE PRODUTO ISENTO DE REGISTRO - RTPI", conforme o Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 19. Acrescer como Anexo IV da Instrução Normativa nº 30, de 5 de agosto de 2009, o formulário "MODELO DE REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE PRODUTO IMPORTADO ISENTO DE REGISTRO", conforme o Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 20. Alterar o art. 44, caput e §§ 1º e 3º, e o art. 49, caput, incisos II, III e IV, e o seu parágrafo único, todos do Anexo I daInstrução Normativa nº 30, de 5 de agosto de 2009, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 44. Compete ao Responsável Técnico do estabelecimento a aprovação das fórmulas, rótulos e embalagens dos produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa e o preenchimento do Relatório Técnico de Produto Isento - RTPI, conforme modelo constante no Anexo III.

§ 1º Os estabelecimentos deverão manter o RTPI e demais registros auditáveis que comprovem a aprovação de que trata o caput deste artigo, contendo, além da formulação, informações sobre a embalagem e o croqui do rótulo dos produtos.

.....................................................................................................

§ 3º Os estabelecimentos deverão informar ao MAPA a relação atualizada dos produtos isentos de registro, aprovados pelo Responsável Técnico, contendo o nome e a classificação do produto e a espécie animal a que se destina antes do início de sua fabricação."( NR) "

Art. 49. Para a importação de produtos isentos de registro de que trata este Regulamento, o estabelecimento deve estar registrado na categoria de importador e, além de atender às exigências estabelecidas em norma específica, deve cadastrar no MAPA cada produto a ser importado, conforme modelo constante no Anexo IV, acompanhado dos seguintes documentos:

..................................................................................................

II - certificado da habilitação oficial do estabelecimento proprietário e fabricante no país de origem; e

III - certificado oficial do registro ou autorização de venda livre ou autorização de fabricação exclusiva para exportação do produto no país de origem, especificando a composição.

IV - declaração emitida pela autoridade competente do país de origem ou por organismo de avaliação oficialmente credenciado no país de origem, de que o estabelecimento cumpre com as boas práticas de fabricação.

Parágrafo único. O MAPA emitirá uma declaração de que o produto é isento de registro e pode ser importado desde que atenda aos dispositivos legais vigentes quando da sua importação."(NR)

Art. 21. Alterar o art. 12 e seu inciso VI e o caput do art. 15, todos do Anexo da Instrução Normativa nº 15, de 26 de maio de 2009, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 12. Para o registro ou a fabricação de produto para alimentação animal isento de registro, serão adotadas as seguintes classificações:

..................................................................................................

VI - concentrado: é a mistura composta por ingredientes ou aditivos que, quando associada a outros ingredientes, em proporções adequadas, constitua uma ração; e

........................................................................................"(NR)

"Art. 15. Para o registro ou a fabricação de ração, concentrado, núcleo, suplemento, premix e alimento isento de registro, a relação de todos os ingredientes e aditivos presentes em sua formulação deverá ser informada nominalmente na composição básica.

........................................................................................"(NR)

Art. 22. Alterar o parágrafo único do art. 12, o art. 15 e o caput do art. 19, todos do Anexo I da Instrução Normativa nº 22, de 2 de junho de 2009, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 12 ................................................................................

Parágrafo único. É permitido constar textos em outros idiomas, desde que não infrinjam os princípios gerais de rotulagem, e não sejam conflitantes com o aprovado em língua portuguesa, sendo estes de inteira responsabilidade do estabelecimento."(NR) "

Art. 15. As informações contidas no rótulo devem ser fiéis àquelas aprovadas no registro do produto ou no relatório técnico de produto isento de registro e previstas em legislação específica." (NR)

"Art. 19. Os ingredientes e aditivos listados como substitutivos devem ser apresentados na rotulagem em campo denominado Eventuais Substitutivos, que deve ser colocado após o campo de informações sobre a composição básica.

........................................................................................"(NR)

Art. 23. A empresa detentora do registro dos produtos que passam a ser considerados isentos de registro com a publicação desta Instrução Normativa poderão requerer junto ao MAPA, antes do vencimento, o seu cancelamento.

Art. 24. Os processos relativos aos pedidos de registro de produtos que passam a ser isentos de registro no MAPA, que estejam inconclusos na data da publicação desta Instrução Normativa, deverão ser arquivados.

Art. 25. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 26. Ficam revogados o subitem 3.2, o subitem 5.5 e a alínea "e" do subitem 6.1, todos do Anexo I da Instrução Normativa nº 12, de 30 de novembro de 2004.

WAGNER ROSSI

ANEXO I

MODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE PRODUTO ISENTO DE REGISTRO - RTPI

1) Nome, endereço e CNPJ do estabelecimento proprietário do produto:

2) Designação do produto por nome e marca comercial:

3) Classificação do produto:

4) Forma física de apresentação:

5) Característica da embalagem e forma de acondicionamento:

6) Composição qualitativa:

7) Enriquecimento (campo exclusivo para os produtos abrangidos pela Instrução Normativa nº 30, de 5/08/2009)

8) Eventuais substitutivos:

9) Níveis de garantia:

10) Descrição do controle do produto acabado:

11) Indicações de uso e espécie animal a que se destina:

12) Modo de usar:

13) Conteúdo líquido expresso no sistema métrico decimal:

14) Prazo de validade:

15) Condições de conservação:

16) Restrições e outras recomendações:

17) ANEXO - Croqui do rótulo devidamente aprovado e assinado pelo Responsável Técnico.

.....,  em..... de..... de.....

nome e assinatura do Responsável Técnico

___________________________________________

ANEXO II

MODELO DE REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE PRODUTO IMPORTADO ISENTO DE REGISTRO

O estabelecimento .........., devidamente registrado no MAPA sob o número ...................., vem por meio de seu Responsável Técnico ......, CPF........, nº de inscrição no Conselho Profissional ............., solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o cadastro para a importação do produto abaixo discriminado:

............/....../....../.........

(Local e Data)

Assinatura e carimbo do Responsável Técnico)

Para uso exclusivo do MAPA

Nº do cadastro:	Data do cadastro:
Nome do FFA responsável pela avaliação:
Observação relevante:

ANEXO III

Lista de ingredientes que passam a ser isentos de registro conforme inciso I do art. 3º desta Instrução Normativa.

Farelo de soja

Farelo de trigo

Farelo de algodão

Farelo de glúten de milho

Gérmen de trigo

ANEXO IV

Lista de ingredientes e aditivos utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal, em conformidade com o inciso III do art. 3º desta Instrução Normativa.

Ingredientes:

Farinha de mandioca

Farinha de milho

Farinha de aveia

Soro de leite in natura

Lactose

Legumes desidratados

Frutas desidratadas

Melaço de cana líquido

Melaço de cana desidratado

Aditivos

Nome do Aditivo	INS	Funções do Aditivo	Limites ou Restrições
TECNOLÓGICOS
Acetato de Amônio	264	Regulador de Acidez e Conservante	Sem Restrição
Acetato de Cálcio	263	Regulador de Acidez, Conservante, Estabilizante e Espessante	Sem Restrição
Acetato de Sódio	262(i)	Conservante, Regulador de Acidez e Emulsificante	Sem Restrição
Ácido Acético	260	Conservante e Regulador de Acidez	Sem Restrição
Ácido Benzóico	210	Conservante	Sem Restrição
Ácido Cítrico	330	Regulador de Acidez, Antioxidante e Emulsificante	Sem Restrição
Ácido Esteárico	570	Antiaglutinante	Sem Restrição
Ácido Fórmico	236	Conservante	Sem Restrição
Ácido Fosfórico	338	Regulador de Acidez, Antioxidante e Umectante	Sem Restrição
Ácido Fumárico	297	Regulador de Acidez e Estabilizante	Sem Restrição
Ácido Lático	270	Regulador de Acidez	Sem Restrição
Ácido L-Tartárico	334	Emulsificante, Antioxidante e Regulador de Acidez	Sem Restrição
Ácido Málico	296	Regulador de Acidez e Emulsificante	Sem Restrição
Ácido Propiônico	280	Conservante	Sem Restrição
Ácido Sórbico	200	Conservante	Sem Restrição
Alginato de Propilenoglicol	405	Emulsificante, Estabilizante, Espessante e Umectante	Sem Restrição
Aluminato de Cálcio Sintético	598	Aglomerante e Antiumectante	Sem Restrição
Aluminosilicato de Sodio	554	Antiaglutinante e Antiumectante	Sem Restrição
Aspartame	951	Edulcorante	Sem Restrição
Benzoato de Sódio	2 11	Conservante	Sem Restrição
BHA (Butilhidroxianisol)	320	Antioxidante	Máximo de 150mg/kg na dieta total
BHT (Butilhidroxitolueno)	321	Antioxidante	Máximo de 150mg/kg na dieta total
Bicarbonato de Sódio	500(ii)	Regulador de Acidez, Antiaglutinante e Estabilizante	Sem Restrição
Bissulfito de Sódio	222	Antioxidante e Conservante	Sem Restrição
Carbonato de Cálcio	170(i)	Regulador de Acidez e Emulsificante	Sem Restrição
Carboximetilcelulose Sódica	466	Emulsificante, Estabilizante e Espessante	Sem Restrição
Carragena	407	Emulsificante estabilizante espessante	Sem Restrição
Celulose Cristalina	460(i)	Antiaglutinante, Emulsificante, Estabilizante e Espessante	Sem Restrição
Celulose em Pó	460(ii)	Antiaglutinante, Emulsificante, Estabilizante e EspessanteAntiaglutinante	Sem Restrição
Celulose em pó			Sem Restrição
Ciclamato de sódio	952	Edulcorante	Sem Restrição
Citrato Monossódico	331 (i)	Emulsificante, Estabilizante e Regulador de Acidez, antioxidante	Sem Restrição
Citrato Tricálcico	333 (iii)	Emulsificante, Estabilizante e Regulador de Acidez, antioxidante	Sem Restrição
Citrato Trissódico	331 (iii)	Emulsificante, Estabilizante e Regulador de Acidez, antioxidante	Sem Restrição
Cloreto de Amônia	510	Regulador de acidez	Sem Restrição
Dextrina		Aglutinante e Estabilizante	Sem Restrição
Diacetato de Sódio	262	Conservante, Emulsificante e Regulador de Acidez	Sem Restrição
Diformiato de Potássio	800	Conservante	Sem Restrição
Dimetilpolisiloxano	900	Antiaglutinante e Emulsificante	Sem Restrição
Dióxido de Silício ou Sílica	551	Antiaglutinante e Antiumectante	Sem Restrição
Eritorbato de Sódio	316	Antioxidante	Sem Restrição
Estearato de Magnésio	470(i)	Emulsificante	Sem Restrição
Esteres de ácido acético e ácidos graxos com glicerol	472c	Emulsificante, Estabilizante e Espessante	Sem Restrição
Esteres de ácido cítrico e ácidos graxos com glicerol	472a	Antioxidante, Emulsificante, Estabilizante e Espessante	Sem Restrição
Formaldeído		Conservante	Sem Restrição
Formiato de Amônio	295	Conservante e Regulador de Acidez	Sem Restrição
Formiato de Cálcio	238	Conservante	Sem Restrição
Fosfato de Amônio	342(i)	Regulador de Acidez	Sem Restrição
Fosfato Tricálcico	341(iii)	Regulador de Acidez, Antiaglutinante, Antiumectante, Estabilizante, Espessante	Sem Restrição
Glicerina purificada	422	Emulsificante, Umectante, Estabilizante Espessante	Sem Restrição
Glicosídeos de Esteviol	960	Edulcorante	Sem Restrição
Goma Alfarroba (jataí, garrofina, caroba)	410	Emulsificante estabilizante espessante	Sem Restrição
Goma Arábica (Acácia)	414	Emulsificante Estabilizante Espessante	Sem Restrição
Goma Guar	412	Aglutinante, emulsificante, estabilizante espessante	Sem Restrição
Goma Konjac	425	Emulsificante, Umectante, Estabilizante Espessante	Sem Restrição
Goma Xantana	415	Estabilizante Espessante	Sem Restrição
Hexametafosfato de Sódio	452(i)	Regulador de Acidez, Emulsificante, Umectante, Estabilizante	Sem Restrição
Hidroxido de Cálcio	526	Regulador de Acidez e Estabilizante	Sem Restrição
Lactato de Cálcio	327	Regulador de Acidez, Antioxidante, Emulsificante, Estabilizante e Espessante Conservante	Sem Restrição
Lactoperoxidase			Sem Restrição
Lecitina ou Lecitina de Soja	322(i)	Antioxidante, estabilizante e Emulsificante	Sem Restrição
Lignossulfonato de Cálcio	1522	Aglutinante e Antiumectante Aglutinante	Sem Restrição
Lignossulfonato de Sódio			Sem Restrição
Maltitol	965	Edulcorante, Estabilizante e Emulsificante	Sem Restrição
Manitol	421	Edulcorante, Emulsificante Estabilizante e Espessante eAntiaglutinante	Sem Restrição
Metabissulfito de Sódio	223	Antioxidante e Conservante	Sem Restrição
Metilparabeno	218	Conservante	Máximo de 1000mg/kg na dieta total
Mono e Diglicerídeos de Ácidos Graxos	471	Emulsificante, Estabilizante e Espessante	Sem Restrição
Monoestearato de Sorbitana	491	Emulsificante	Sem Restrição
Neospiridina Dihidrocalcona	959	Edulcorante	Máximo de 30mg/kg na dieta total
Neotame	961	Edulcorante	Sem Restrição
Óleo Mineral ou Parafina Líquida	905a	Antiaglutinante	Sem Restrição
Palmitato de Ascorbila	304	Antioxidante	Sem Restrição
Pirofosfato de Sódio	450(iii)	Regulador de Acidez , Emulsificante, Umectante, Estabilizante	Sem Restrição
Polietilenoglicol	1521	Antiaglutinante, Emulsificante, Espessante, Antiumectante,Estabilizante	Sem Restrição
Polisorbato 20	432	Emulsificante	Sem Restrição
Polisorbato 60/65	435	Emulsificante	Sem Restrição
Polivinilpirrolidona	1201	Estabilizante	Sem Restrição
Propilenoglicol	1520	Antiaglutinante, Emulsificante, Umectante, Espessante,Antiumectante, Estabilizante	Sem Restrição
Propilgalato	310	Antioxidante	Máximo de 100mg/kg na dieta total
Propilparabeno	216	Conservante	Máximo de 1000mg/kg na dieta total
Propionato de Amônio	284	Conservante	Sem Restrição
Propionato de Cálcio	282	Conservante	Sem Restrição
Propionato de Potássio	283	Conservante	Sem Restrição
Propionato de Sódio	281	Conservante	Sem Restrição
Ricinoleato de Gliceril	476	Emulsificante e Estabilizante	Sem Restrição
Sacarina	954(i)	Edulcorante	Sem Restrição
Sacarina Sódica	954(iii)	Edulcorante	Sem Restrição
Sepiolita	562	Aglomerante e Antiumectante	Sem Restrição
Silicato de Cálcio	552	Antiaglutinante	Sem Restrição
Silicato de Magnésio	553(i)	Antiaglutinante	Sem Restrição
Sorbato de Potássio	202	Conservante	Sem Restrição
Sorbato de Sódio	201	Conservante	Sem Restrição
Sorbitol ou D-Sorbitol	420	Emulsificante Umectante Estabilizante Edulcorante	Sem Restrição
Taumatina	957	Edulcorante	Sem Restrição
TBHQ (Terc-butilhidroquinona)	319	Antioxidante	Sem Restrição
Tocoferois	307	Antioxidante	Sem Restrição
Tripolifosfato de Sódio	451(i)	Regulador de Acidez, Emulsificante e Espessante	Sem Restrição
SENSORIAS
Amarelo Tartrazina	102	Corante Artificial	Sem Restrição
Amarelo Crepúsculo	11 0	Corante Artificial	Sem Restrição
Vermelho Carmosina	122	Corante Artificial	Sem Restrição
Vermelho Amaranto	123	Corante Artificial	Sem Restrição
Vermelho Ponceau 4R	124	Corante Artificial	Sem Restrição
Vermelho Eritrosina	127	Corante Artificial	Sem Restrição
Vermelho Allura AC	129	Corante Artificial	Sem Restrição
Azul Patente V	131	Corante Artificial	Sem Restrição
Azul Indigotina	132	Corante Artificial	Sem Restrição
Azul Brilhante	133	Corante Artificial	Sem Restrição
Dióxido de Titânio	171	Corante Artificial	Sem Restrição
Óxido de Ferro Vermelho	172 (ii)	Corante Artificial	Sem Restrição
Curcumina	100	Corante Natural	Sem Restrição
Clorofila Cúprica	141i	Corante Natural	Sem Restrição
Caramelo ou Caramelo I - Simples	150a	Corante Natural	Sem Restrição
Caramelo ou Caramelo II - Processo Sulfito Cáustico	150b	Corante Natural	Sem Restrição
Caramelo III - Processo Amônio	150c	Corante Natural	Sem Restrição
Caramelo IV - Processo Sulfito Amônio	150d	Corante Natural	Sem Restrição
Beta-caroteno	160a(i)	Corante Natural	Sem Restrição
Carotenos Naturais	160a(ii)	Corante Natural	Sem Restrição
Bixina ou Urucum (Bixaorellana)	160b	Corante Natural	Sem Restrição
Capsantina	160c	Corante Natural	Sem Restrição
Ester Etílico do Ácido Beta-Apo8Carotenóico	160f	Corante Natural	Sem Restrição
Luteína	161b	Corante Natural	Sem Restrição
Aromas artificiais autorizados peloCodex Alimentarius*		Aromatizante Artificial	Sem Restrição

*Aromas artificiais obtidos a partir das misturas dos componentes da lista base de referência do JECFA

- Codex Alimentarius (http://apps.who.int/ipsc/database/evaluations/search.aspx?fc=10).

(Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 38, de 27/10/2015)

(Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 38, de 27/10/2015)