DECRETO Nº 917, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993

(Revogado pelo Decreto nº 9.917, de 18 de julho de 2019).

Aprova o Programa Nacional de Levantamentos Geológicos Básicos do Brasil para o período de 1993-1999, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

Art. 1º - Fica aprovado o Programa Nacional de Levantamentos Geológicos Básicos do Brasil (PLGB), anexo a este Decreto, para o período de 1993-1999, a ser executado em todo o território nacional, compreendendo as seguintes finalidades básicas:

I - contribuir para a descoberta de novos depósitos minerais necessários ao desenvolvimento da Nação;

II - promover a geração, armazenamento, tratamento e divulgação das informações geológicas, hidrogeológicas e metalogenéticas, fundamentais para a exploração dos recursos minerais e das águas subterrâneas do País;

III - efetuar estudos integrados de geologia, hidrogeologia e engenharia ambiental, visando apoiar a tomada de decisões que promovam o desenvolvimento sustentável, no que concerne à gestão e administração territorial;

IV - promover pesquisas tecnológicas, visando ao aprimoramento de técnicas para a prospecção mineral e hídrica e dos projetos de engenharia ambiental, em apoio às instituições públicas e privadas do País.

Art. 2º - Constituem diretrizes do programa:

I - executar os levantamentos geológicos básicos segundo elevados padrões técnicos;

II - capacitar os recursos humanos necessários à execução do programa, interagindo com instituições de ensino e pesquisa nacionais e estrangeiras;

III - atuar, em conjunto com outras instituições públicas, na execução de projetos e serviços de interesse comum, de forma a maximizar os recursos existentes no País;

IV - promover constante esforço de modernização do acesso às informações, por meio da implantação de sistemas de fácil consulta pelo público.

Art. 3º - O planejamento, a execução e coordenação do Programa Nacional de Levantamentos Geológicos Básicos ficará a cargo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tendo em vista as diretrizes estabelecidas para esta área pela Administração Federal.

Art. 4º - O Ministério de Minas e Energia incluirá nos seus orçamentos correspondentes aos anos de vigência do Programa a que se refere o art. 1º, os recursos orçamentários necessários ao atendimento de sua execução.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO

Paulino Cícero de Vasconcellos

PROGRAMA NACIONAL DE LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS BÁSICOS DO BRASIL (PLGB)

Metas para o Período 1993-1999

1. Cobertura aerogeofísica (magnetometria e cintilometria) de áreas pré-cambrianas da Amazônia, num total de cerca de 2.000.000 de km de linhas de vôo, envolvendo particularmente o leste do Estado do Amazonas, sudoeste do Pará, norte do Mato Grosso e nordeste de Rondônia, em complementação aos trabalhos já existentes.

2. Mapeamento Geológico-Geoquímico-Metalogenético nas escalas de 1:500.000 e 1.250.000 da área pré-cambriana amazônica, num total de 1.270.000 km2, com ênfase à região do Programa Grande Carajás.

3. Mapeamento Geológico-Geoquímico-Metalogenético na escala 1:100.000, de áreas selecionadas pelo Projeto Mapas Metalogenéticos e de Previsão de Recursos Minerais, nas regiões Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, num total de 252.000 km2.

4. Complementação do Projeto Mapas Metalogenéticos e de Previsão de Recursos Minerais, na escala de 1:250.000, em cerca de 1.000.000 km2 do país.

5. Integração geológico-metalogenética na escala de 1:1.000.000 em um total de 4.000.000 de km2.

6. Cobertura de cerca de 100.000 km2 do país com Mapas de Recursos Hídricos Subterrâneos, com ênfase na Região Nordeste.

7. Reavaliação e inventário dos jazimentos minerais do Brasil em um total de 20.000 novos registros.