INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.- 21, DE 22 DE MAIO DE 2007

(Revogado pela Portaria n° 142, de 24/05/2021)

(Revogada pela Instrução Normativa 10, de 14 de Abril de 2009)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2o, inciso VI, do Decreto no 99.066, de 8 de março de 1990, e o que consta do Processo no 21000.010508/2005-17, resolve:

Art. 1o Tornar sem efeito o item 1 das Observações da

Expressão dos Resultados, constante do Anexo da Instrução Normativa no 2, de 2 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de fevereiro de 2006, Seção 1, Página 5.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES