INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2007
(Revogado pela Portaria n° 142, de 24/05/2021)
(Revogado(a) pelo(a) Instrução
Normativa 4/2011/MAPA).
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de
Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de
1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nºs 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as
Resoluções Nºs 98/96 e 52/02, do Grupo
Mercado Comum, Considerando a Resolução GMC Nº 59/06, que aprovou os requisitos
fitossanitários do Sub-standard 3.7.12 -
"Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa
(alfafa), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do
MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.003380/2007-99, resolve:
Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa), segundo o País de Destino e
de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 17, de 15 de março de
2002.
REINHOLD STEPHANES
ANEXO
l.- INTRODUÇÃO
1.- ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os
requisitos fitossanitários harmonizados aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio
regional de Medicago sativa (alfafa).
2.- REFERÊNCIAS
- Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de
Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Rev. Outubro de 2002, aprovado
por Resolução GMC Nº 52/02.
3.- DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7.
4.- DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os
requisitos fitossanitários harmonizados e aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio
regional para Medicago sativa (alfafa), em
suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Medicago sativa
(alfafa) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO
MERCOSUL
II.12.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Medicago sativa
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
|
CATEGORIA 4 |
CATEGORIA 3 |
|
CLASSE 3:
SEMENTES |
CLASSE
10: OUTROS (FARDOS) |
|
Código: MEDSA 2
13 01 03 4 |
Código: MEDSA 1
10 02 10 3 |
|
Requisitos
fitossanitários |
|
|
R0, R1,
R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R9), R12 |
R0, R1,
R2, (R3), (R4), (R7) (R8), R12. |
REQUISITOS SEGUNDO A ORIGEM:
|
Requisitos
Fitossanitários exigidos pela Argentina para: |
|
|
BRASIL |
|
|
CF |
CF |
|
PARAGUAI |
|
|
CF |
CF |
|
URUGUAI |
|
|
CF |
CF |
II.12.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Medicago sativa
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
|
CATEGORIA 4 |
CATEGORIA 3 |
|
CLASSE 3:
SEMENTES |
CLASSE
10: OUTROS (FARDOS) |
|
Código: MEDSA 2
13 01 03 4 |
Código: MEDSA 1
10 02 10 3 |
|
Requisitos
fitossanitários |
|
|
R0, R1,
R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R12 |
R1, R2,
(R3), R4, (R7), R8, R12. |
REQUISITOS SEGUNDO A ORIGEM:
|
Requisitos
Fitossanitários exigidos pelo Brasil para: |
|
|
ARGENTINA |
|
|
CF: DA5 ou
DA15, Ditylenchus dipsaci raça
alfafa |
CF: DA15, Ditylenchus dipsaci raça
alfafa |
|
PARAGUAI |
|
|
CF: DA5 ou
DA15, Ditylenchus dipsaci raça
alfafa |
CF: DA15,Ditylenchus dipsaci raça alfafa |
|
URUGUAI |
|
|
CF |
CF |
II.12.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Medicago sativa
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
|
CATEGORIA 4 |
CATEGORIA 3 |
|
CLASSE 3:
SEMENTES |
CLASSE
10: OUTROS (FARDOS) |
|
Código: MEDSA 2
13 01 03 4 |
Código: MEDSA 1
10 02 10 3 |
|
Requisitos
fitossanitários |
|
|
R0, R1,
R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), R12 |
R0, R1,
R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R12. |
REQUISITOS SEGUNDO A ORIGEM:
|
Requisitos
Fitossanitários exigidos pelo Paraguai para: |
|
|
ARGENTINA |
|
|
CF |
CF |
|
BRASIL |
|
|
CF |
CF |
|
URUGUAI |
|
|
CF |
CF |
II.12.D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Medicago sativa
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
|
CATEGORIA 4 |
CATEGORIA 3 |
|
CLASSE 3:
SEMENTES |
CLASSE
10: OUTROS (FARDOS) |
|
Código: MEDSA 2
13 01 03 4 |
Código: MEDSA 1
10 02 10 3 |
|
Requisitos
fitossanitários |
|
|
R0, R1,
R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R12 |
R0, R1,
R2, (R3), R4, (R7), R8, R12. |
REQUISITOS SEGUNDO A ORIGEM:
|
Requisitos
Fitossanitários exigidos pelo Uruguai para: |
|
|
ARGENTINA |
|
|
CF: DA5 ou
DA15, Ditylenchus dipsaci raça
alfafa, Lepidium draba |
CF:
DA15, Ditylenchus dipsaci raça
alfafa, Lepidium draba |
|
BRASIL |
|
|
CF |
CF |
|
PARAGUAI |
|
|
CF: DA5 ou
DA15, Ditylenchus dipsaci raça
alfafa |
CF: DA15,Ditylenchus dipsaci raça alfafa |
D.O.U., 24/05/2007 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.